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Estado De São Paulo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 316046237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000307-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE MORRO AGUDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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FABRICIA RIBEIRO TAVARES

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000307-42.2024.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 313934172

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000307-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE MORRO AGUDO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

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FABRICIA RIBEIRO TAVARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1000307-42.2024.8.26.0374; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002053-42.2024.8.26.0374

ID: 312029682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002053-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

G. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO ALVES CANGERANA

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MAIRA VITORIA DA SILVA

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Processo 1002053-42.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - G.M. - Vista às partes sobre os laudos periciais. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. - ADV: MAIRA VITORIA DA SILVA (OA…

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Processo nº 1000016-42.2024.8.26.0374

ID: 281204723

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000016-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA APARECIDA MARTINS MARCUSSI

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MARLEI MAZOTI RUFINE

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ADV: Sheila Aparecida Martins Marcussi (OAB 195291/SP), Marlei Mazoti Rufine (OAB 200476/SP) Processo 1000016-42.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos dos Santos - Vistos. Fl…

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Processo nº 0000722-42.2024.8.26.0374

ID: 295332728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000722-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSé MAURO DO ROSáRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA

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Processo 0000722-42.2024.8.26.0374 (processo principal 1000017-37.2018.8.26.0374) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - José Mauro do Rosário - Vista ao INSS para cálculo d…

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Sebastiao Marques x Banco Daycoval S.A.

ID: 310519357

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001180-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO MARQUES

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Intimação

Advogados:

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

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GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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Processo 1001180-42.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Sebastiao Marques - Banco Daycoval S.A. - Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial, no prazo de 15 (quinze)…

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Processo nº 1001859-42.2024.8.26.0374

ID: 333617486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001859-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUCIA BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLEI MAZOTI RUFINE

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GABRIEL HENRIQUE RICCI

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Processo 1001859-42.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Lucia Barbosa dos Santos - Nos termos da ordem de serviço 01/11, defiro o sobrestamento do feito pe…

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Processo nº 1001956-42.2024.8.26.0374

ID: 318925336

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001956-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HERCULES ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA

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JOÃO FRANCISCO GARCIA DA SILVA

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Processo 1001956-42.2024.8.26.0374 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Hercules Araujo da Silva - Perícia designada para o dia 28/10/2025, às 11h. As partes deverão encontrar-se com …

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Daniel Ribeiro De Moraes Ribeiro x Banco C6 S.A. e outros

ID: 338844776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Morro Agudo - Anexo do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001083-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL RIBEIRO DE MORAES RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A. GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

VANESSA CARMANHAN MEIRELLES

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PAULO HENRIQUE BATISTA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

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Processo 1001083-42.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ribeiro de Moraes Ribeiro e outro - Banco C6 S.a. - - GABRIEL HENR… Processo 1001083-42.2024.8.26.0374 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniel Ribeiro de Moraes Ribeiro e outro - Banco C6 S.a. - - GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS - ANTE TODO O EXPOSTO, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo-se o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC para (i) reconhecer e declarar a anulação do contrato de empréstimo nº 90134789082, no valor de R$ 18.052,19 (dezoito mil, cinquenta e dois reais e dezenove centavos), celebrado junto a primeira requerida; (ii) condenar os requeridos BANCO C6 CONSIGNADO S/A e GABRIEL HENRIQUE DOS SANTOS, de forma solidária, a restituírem ao requerentes as quantias que foram indevidamente descontadas de seu benefício previdenciário, corrigidas monetariamente pela TJSP e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, desde cada desembolso e (iii) condenar, solidariamente, os requeridos, a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data da sentença, ou seja, do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do STJ e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso, ou seja, junho/24. Defiro pedido de tutela provisória de urgência para que sejam suspensos os descontos no benefício previdenciário do autor, referente ao contrato de empréstimo nº 90134789082. Sem condenação em sucumbência nesta fase. Eventual recurso deverá ser apresentado em 10 (dez) dias. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou, ainda, 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se o Provimento CG nº 01/20 e Comunicado CG 136/2020, quanto à destruição de eventuais guias. P.I.C. - ADV: PAULO HENRIQUE BATISTA (OAB 258815/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), VANESSA CARMANHAN MEIRELLES (OAB 281279/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)

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Liamara Maria Caminoto x Serasa S.A.

ID: 329731818

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Agravo Desp. Deneg. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000210-42.2024.8.26.0374

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LIAMARA MARIA CAMINOTO

Polo Passivo:

SERASA S.A.

VISTA

Advogados:

ALLINE AIRES DE ARAUJO

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JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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LARISSA SENTO-SÉ ROSSI

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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VISTA Nº 1000210-42.2024.8.26.0374 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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