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Yasmin Teodosio Miguel x Ag Comercio E Prestacao De Servicos De Produtos Quimicos Ltda e outros

ID: 331684553

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001083-72.2023.5.02.0446

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

YASMIN TEODOSIO MIGUEL

Polo Passivo:

AG COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO

Notificação

Advogados:

MARCELO PAVAO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SUZANE SANTOS PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001083-72.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: YASMIN TEODOSIO MIGUEL RECLAMADO: VIVIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001083-72.2023.5.02.0446 RECLAMANTE: YASMIN TEODOSIO MIGUEL RECLAMADO: VIVIAN ROSA SANTOS MACHADO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c564b76 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. FATIMA CECILIA PASSOS DE BARROS Analista Judiciário DESPACHO Sentença transitada em julgado. I - Intime-se o(a) reclamante para apresentação dos cálculos liquidatórios atualizados para o dia 1º do mês para o qual o crédito foi apurado, no prazo de 8 dias, nos termos dos §§ 1º-A e 2ª-B do art. 879 da CLT, observando-se, ainda, os parâmetros traçados nos arts. 132 a 136 da Consolidação das Normas da Corregedoria bem como cumprindo os comandos descritos a seguir: a) As parcelas deferidas serão corrigidas a partir do vencimento da obrigação, nos termos do artigo 459, §1º, da CLT, da súmula 381 do TST, e da orientação jurisprudencial 302 da SDI-1; b) No cálculo, deverá ser observada a aplicação da tese vinculante do STF fixada na ADC 58, no sentido da incidência do IPCA-E mais juros pela TR acumulada na fase pré-judicial (caput do art. 39 da Lei 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC, que já traz embutidos os juros de mora; c) Apurar o imposto de renda acaso incidente conforme determina artigo 12-A da Lei 7.713/88 (com a redação dada pelo artigo 44 da Lei 12.350/10) e disciplinado pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1500/2014. d) Apurar e deduzir a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º e 9º); e) Apurar a cota previdenciária patronal e RAT incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91 e decreto n. 3.048/99); Registre-se que as contribuições relativas a terceiros não deverão ser incluídas nos cálculos, ante a incompetência da Justiça do Trabalho para sua execução, uma vez que não se encontram previstas no art. 195, I, a, e II da Constituição Federal; f) Atualizar as cotas previdenciárias conforme os critérios da sentença de mérito transitada em julgado. g) Imposto de renda, indicando valores tributáveis e não, quando cabíveis, tributáveis separadamente; h) Custas, quando cabíveis. II - Tendo em vista a Resolução CSJT nº 249, de 25/10/2019 - art. 22, parágrafo 6º: "A partir de 1º de julho de 2020, quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados em PDF e com o arquivo "pjc" exportado pelo PJe-Calc", a fim de evitar novas intimações, recomenda-se para adequação das planilhas de cálculos, que a parte já apresente os valores que entende devidos pelo PJe-Calc. III - Decorrido o prazo do inciso I, se cumpridas as determinações, fica(m) intimada(s) a(s) reclamada(s) para que se manifeste(m) sobre os cálculos adversos em 8 dias nos termos do art. 879, §2º, da CLT, sob pena de preclusão. IV - Impugnados, defere-se igual prazo ao(à) reclamante para manifestação. Consigne-se que em caso de divergência será determinada a realização de perícia contábil, a cargo da(s) reclamada(s), por correrem às custas do executado as despesas da execução, nos termos do art. 789-A da CLT. SANTOS/SP, 21 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YASMIN TEODOSIO MIGUEL

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José Sebastião Alves Figueiredo x Alga Soluções Em Negocios Sociedade Unipessoal Ltda e outros

ID: 310925092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000212-95.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSé SEBASTIãO ALVES FIGUEIREDO

Polo Passivo:

ALGA SOLUçõES EM NEGOCIOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GISELE FERREIRA JORGE STUQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 0000212-95.2024.8.26.0352 (apensado ao processo 1001083-79.2022.8.26.0352) (processo principal 1001083-79.2022.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Jos…

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Processo nº 0000655-11.2025.8.26.0320

ID: 307750368

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000655-11.2025.8.26.0320

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGROTERENAS S/A - CITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMAR FERNANDO BALDANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000655-11.2025.8.26.0320 (apensado ao processo 1001083-15.2021.8.26.0320) (processo principal 1001083-15.2021.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Agroterenas S/A - Citru…

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Estado De São Paulo x Boris Divis

ID: 301830263

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001083-96.2023.8.26.0529

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BORIS DIVIS

Distribuídos

Advogados:

HELOÍZA DE MORAES TAKAHASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001083-96.2023.8.26.0529; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Foro…

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Casa Ferro Materiais De Construção Ltda - Epp x Jaqueline Milena Medeiros Barbosa

ID: 319862853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dois Córregos - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000430-73.2022.8.26.0165

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CASA FERRO MATERIAIS DE CONSTRUçãO LTDA - EPP

Polo Passivo:

JAQUELINE MILENA MEDEIROS BARBOSA

Intimação

Advogados:

LARISSA FERNANDA ROSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE FRANCISCO DE MORAIS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000430-73.2022.8.26.0165 (apensado ao processo 1001083-63.2019.8.26.0165) (processo principal 1001083-63.2019.8.26.0165) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Casa Ferro Materiais de Con…

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Temis Marcia Vieira Vecchiatto x Banco Itaucard S/A

ID: 314710959

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-50.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TEMIS MARCIA VIEIRA VECCHIATTO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Distribuídos

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001083-50.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sueli De Fatima Rodrigues Siqueira x Banco Bradesco S/A

ID: 314711664

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-10.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001083-10.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sueli De Fatima Rodrigues Siqueira x Banco Bradesco S/A

ID: 308071558

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001083-10.2023.8.26.0396

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI DE FATIMA RODRIGUES SIQUEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Entrados

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CUSTODIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1001083-10.2023.8.26.0396; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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O.H.S. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 320238907

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001083-52.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O.H.S.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREA FERRIGATTI BRAHEMCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GOMES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA FONTES PISSARRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA ANTONIETTA MASCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001083-52.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ONDINALVA HASSUN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001083-52.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ONDINALVA HASSUN SIMOES REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816468e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03821/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000060-82.2018.5.02.0053 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001083-52.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ONDINALVA HASSUN SIMOES EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 08 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001083-52.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001083-52.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000060-82.2018.5.02.0053. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - O.H.S.

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O.H.S. x Sao Paulo Transporte S.A.

ID: 320238929

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1001083-52.2023.5.02.0000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

O.H.S.

Polo Passivo:

SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREA FERRIGATTI BRAHEMCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS GOMES MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA FONTES PISSARRA MARQUES

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MARIA ANTONIETTA MASCARO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001083-52.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ONDINALVA HASSUN … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO Precat 1001083-52.2023.5.02.0000 REQUERENTE: ONDINALVA HASSUN SIMOES REQUERIDO: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 816468e proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 03821/2023 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000060-82.2018.5.02.0053 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1001083-52.2023.5.02.0000 EXEQUENTE: ONDINALVA HASSUN SIMOES EXECUTADA: SAO PAULO TRANSPORTE S.A. CONCLUSÃO Exmo(a). Sr(a). Desembargador(a) Presidente, faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: a) houve a integral quitação dos valores autuados e processados por esta Secretaria na correspondente requisição de pagamento/GPREC. O registro de pagamento foi realizado junto ao GPREC, e a requisição encontra-se "zerada", não havendo qualquer valor pendente, conforme 'print' a seguir: b) os pagamentos foram realizados diretamente aos credores ou mediante transferência de valores à Unidade Judiciária para posterior liberação a quem de direito, conforme decisão da Presidência e certidão de alvará elaborada a partir da extração de dados junto ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ – Banco do Brasil), ambas constantes dos autos Precatório. São Paulo, 08 de julho de 2025. RICARDO CORSEL RIBEIRO Servidor(a): Secretaria de Execução da Fazenda Pública Vistos, etc. Ante o acima certificado, determino o arquivamento definitivo do presente Processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001083-52.2023.5.02.0000. Considerando que os pagamentos foram registrados no GPREC, não resta qualquer providencia. Reputo a requisição de pagamento (RP) quitada, em razão da satisfação integral da obrigação por meio de pagamento total. Extingo o presente processo Precat (PJe 2º Grau) Nº 1001083-52.2023.5.02.0000. A Secretaria procederá com o respectivo registro no PJe de 2º grau, indicando o movimento "Extinta a execução ou cumprimento da sentença (código 196) - motivo: satisfação da obrigação". Atente a parte interessada: caso tenha ocorrido transferência de valores à Secretaria da Vara em vez de pagamento direto, e a importância ainda não tenha sido liberada, deverá requerer o que for de direito junto ao Juízo da Execução, nos autos do Processo Judicial (PJe 1º Grau) Nº 1000060-82.2018.5.02.0053. Registre-se o correto andamento no Pje. Intimem-se. Arquive-se. Nada mais. São Paulo, data registrada no sistema Pje. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SAO PAULO TRANSPORTE S.A.

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