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"1001085-13.2024.5.02.0606" - Resultados da Busca – Página 1 de 225

Tamara Gomes x Comercial Melhor Ltda

ID: 324422216

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001085-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA GOMES

Polo Passivo:

COMERCIAL MELHOR LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 RECORRENTE: TAMARA GOMES RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 RECORRENTE: TAMARA GOMES RECORRIDO: COMERCIAL MELHOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a468263 proferido nos autos. ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): TAMARA GOMES IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) Parte: Advogado(s): COMERCIAL MELHOR LTDA MARCELO DE FARIAS (SP237861) O recurso de revista da reclamante trata de reconhecimento da rescisão indireta em razão da execução de horas extras. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "A reclamante renova o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que 'os descumprimentos contratuais foram robustamente comprovados'. Como visto acima, a autora não faz jus à dobra das férias, e o direito às horas extras era questionável. Assim, não havia motivo que tornasse insustentável a relação de emprego a ponto de justificar a rescisão indireta do contrato. Destarte, indevido o pagamento de aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, multa de 40% do FGTS e entrega das guias TRCT e CD. Nego provimento." No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 17ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - TAMARA GOMES

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Tamara Gomes x Comercial Melhor Ltda

ID: 324422222

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001085-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TAMARA GOMES

Polo Passivo:

COMERCIAL MELHOR LTDA

Notificação

Advogados:

LUCAS JOSE DA COSTA

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IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

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MARCELO DE FARIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 RECORRENTE: TAMARA GOMES RECORRIDO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: MAURICIO MARCHETTI ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 RECORRENTE: TAMARA GOMES RECORRIDO: COMERCIAL MELHOR LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a468263 proferido nos autos. ROT 1001085-13.2024.5.02.0606 - 17ª Turma Parte: Advogado(s): TAMARA GOMES IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO (SP420600) LUCAS JOSE DA COSTA (SP406889) Parte: Advogado(s): COMERCIAL MELHOR LTDA MARCELO DE FARIAS (SP237861) O recurso de revista da reclamante trata de reconhecimento da rescisão indireta em razão da execução de horas extras. Sobre o tema, assim decidiu o Regional: "A reclamante renova o pedido de reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando que 'os descumprimentos contratuais foram robustamente comprovados'. Como visto acima, a autora não faz jus à dobra das férias, e o direito às horas extras era questionável. Assim, não havia motivo que tornasse insustentável a relação de emprego a ponto de justificar a rescisão indireta do contrato. Destarte, indevido o pagamento de aviso prévio, multa do artigo 477 da CLT, multa de 40% do FGTS e entrega das guias TRCT e CD. Nego provimento." No julgamento do RRAg-1000642-07.2023.5.02.0086, o Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, fixou a seguinte tese jurídica para o Tema Repetitivo nº 85: “O descumprimento contratual contumaz relativo à ausência do pagamento de horas extraordinárias e a não concessão do intervalo intrajornada autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, na forma do artigo 483, 'd', da CLT.” Aplicam-se ao recurso de revista, no que couber, as normas do Código de Processo Civil relativas ao julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos (art. 896-B da CLT). As teses firmadas em incidente de recurso repetitivo são de observância obrigatória (art. 927, III, do CPC) e devem ser aplicadas a partir da publicação da respectiva certidão de julgamento, conforme art. 896-C, § 11, da CLT e art. 1.039 do CPC e jurisprudência dos Tribunais Superiores (AI-AgR 795.968, STF, Primeira Turma, Relator Ministro Roberto Barroso, DJe 3/5/2023; AgInt nos EDcl no AREsp nº 2.262.586, STJ, Primeira Turma, Relator Ministro Benedito Gonçalves, julgamento em 18/12/2023). Pelo exposto, devolvam-se os autos à 17ª Turma para novo exame da matéria, nos termos do art. 896-C, § 11, II, da CLT e art. 1.030, II, do CPC. Após o reexame, independentemente da decisão a ser adotada pela Turma, retornem os autos para o cumprimento do disposto no art. 896, § 1º, da CLT e demais providências cabíveis. /pdma SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL MELHOR LTDA

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Andre Oliveira Rocha x Ramos Contencoes Ltda

ID: 280763175

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Arujá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000843-81.2025.5.02.0521

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE OLIVEIRA ROCHA

Polo Passivo:

RAMOS CONTENCOES LTDA

Notificação

Advogados:

ELAINE CORDEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ ATOrd 1000843-81.2025.5.02.0521 RECLAMANTE: ANDRE OLIVEIRA ROCHA RECLAMADO: RAMOS CONTE…

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Humberto Neres Da Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 328570118

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001861-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

HUMBERTO NERES DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

MANOEL JOSE DE OLIVEIRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001861-13.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: HUMBERTO NERES DA SILVA …

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Pamela Emylle Dos Santos x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 277456536

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000309-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PAMELA EMYLLE DOS SANTOS

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000309-13.2024.5.02.0606 REQUERENTE: PAMELA EMYLLE DOS SANT…

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Ivan Pereira Da Silva e outros x Ivan Pereira Da Silva e outros

ID: 261956594

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001182-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Polo Passivo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001182-13.2024.5.02.0606 : IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : IVAN …

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Ivan Pereira Da Silva e outros x Ivan Pereira Da Silva e outros

ID: 261956477

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001182-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Polo Passivo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Acórdão

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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SILVIA JANE VIANA REBOLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001182-13.2024.5.02.0606 : IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : IVAN …

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Ivan Pereira Da Silva e outros x Ivan Pereira Da Silva e outros

ID: 261956509

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001182-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Polo Passivo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001182-13.2024.5.02.0606 : IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : IVAN …

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Ivan Pereira Da Silva e outros x Ivan Pereira Da Silva e outros

ID: 261956552

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001182-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A

Polo Passivo:

IVAN PEREIRA DA SILVA VIACAO METROPOLE PAULISTA S/A VIP - VIACAO ITAIM PAULISTA LTDA VIP TRANSPORTES URBANO LTDA

Acórdão

Advogados:

SILVIA JANE VIANA REBOLO

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ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARTA CASADEI MOMEZZO 1001182-13.2024.5.02.0606 : IVAN PEREIRA DA SILVA E OUTROS (1) : IVAN …

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Thais De Ataide Rodrigues Alves x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 333310351

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000018-13.2024.5.02.0606

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THAIS DE ATAIDE RODRIGUES ALVES

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSUE FELIX HUAMAN VALERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000018-13.2024.5.02.0606 RECLAMANTE: THAIS DE ATAIDE RODRIGUE…

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