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Processo nº 0000144-31.2023.8.26.0369

ID: 304122730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA JAKELINE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-31.2023.8.26.0369 (processo principal 1002427-49.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maira Jakeline da Silva - Vistos. Dê-se vista ao Ministério …

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Processo nº 1000311-31.2023.8.26.0369

ID: 303319607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000311-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000311-31.2023.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da dev…

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Processo nº 1000311-31.2023.8.26.0369

ID: 328329788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000311-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

B. S. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000311-31.2023.8.26.0369 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Intimação do requerente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da dev…

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Nilson Soares Gomes x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 307563122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001087-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NILSON SOARES GOMES

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001087-31.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilson Soares Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se … Processo 1001087-31.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Nilson Soares Gomes - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1- Anote-se no sistema que o processo encontra-se com a fase de conhecimento encerrada. 2- Ciência às partes do retorno dos autos do E.Tribunal de Justiça. 3- A sentença de p. 377/380 JULGOU IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e, com fulcro nos artigos 77, I, 80, II e 81, todos do NCPC: (a) condeno o autor NILSON SOARES GOMES ao pagamento de multa de 1% do valor atualizado da causa (artigo 88, caput, do NCPC), destinada à parte contrária (artigo 77, §§ 1º, 2º e 3º, do NCPC); (b) condeno o autor NILSON SOARES GOMES ao pagamento de indenização à parte requerida (artigo 81, caput, do NCPC), que fixo em R$ 4.253,68 (quatro mil, duzentos e cinquenta e três reais e sessenta e oito centavos), quantia que deverá ser atualizada monetariamente a partir desta data pela tabela prática do TJSP (artigo 81, § 3º, do NCPC). Sucumbente, arcará a parte autora com as custas e despesas do processo, bem como com honorários advocatícios fixados 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do NCPC. Sendo a parte vencida beneficiária da assistência judiciária gratuita, deverão ser observadas, em relação à execução das verbas de sucumbência, as regras previstas entre os artigos 98 a 102 do NCPC. Registro, contudo, que as condenações constantes dos itens a e b do dispositivo da sentença, referentes às penas pela litigância de má-fé, não são albergadas pela gratuidade, porquanto não inseridas no rol taxativo constante do artigo 98, § 1º, do NCPC, consoante, aliás, expressamente excepcionado no § 4º, desse mesmo artigo. Sobre o tema: A concessão do benefício da assistência judiciária não tem o condão de tornar o assistido infenso às penalidades processuais legais por atos de litigância de má-fé praticados no curso da lide (STJ-4ª T., RMS 15.600, Min. Aldir Passarinho Jr., j. 20.05.08, DJU 23.06.08). Com fundamento no artigo 487, I, do NCPC, encerro a fase de conhecimento do presente feito com resolução de mérito. 4- O v. acórdão de p. 412/417 negou provimento ao recurso. Quanto aos honorários sucumbenciais arbitrados, considerando o disposto no art. 85, § 11 do Código de Processo Civil, são devidos honorários advocatícios recursais, devendo ser majorados em 2% em relação ao percentual estabelecido previamente pela r. Sentença, observada a gratuidade deferida. 5- Manifeste-se o vencedor o que de direito, cientificado-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em meio eletrônico e como incidente processual em apartado. 6- Decorridos 30 ( trinta) dias sem manifestação e não havendo custas a serem recolhidas, arquivem-se os autos. 7- Int. - ADV: ROBERTA OLIVEIRA PEDROSA (OAB 486939/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Processo nº 0000144-31.2023.8.26.0369

ID: 311290139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MAIRA JAKELINE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000144-31.2023.8.26.0369 (processo principal 1002427-49.2019.8.26.0369) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Reclusão (Art. 80) - Maira Jakeline da Silva - Vistos. Considerando a manifestaçã…

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Maria Do Carmo Vieira Sabino x Banco Itau Consignado S.A.

ID: 326262979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002348-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DO CARMO VIEIRA SABINO

Polo Passivo:

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PABLO BATISTA RÊGO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ORLANDO DOS SANTOS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002348-31.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Maria do Carmo Vieira Sabino - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. Considerando o dep…

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Processo nº 0000435-31.2023.8.26.0369

ID: 310455451

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000435-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. L. DE S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MYRIAM ESTRELLA GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000435-31.2023.8.26.0369 (processo principal 1001673-05.2022.8.26.0369) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.L.S.L. - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório aba…

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Carlos Alberto Gato Dias x Banco Master S/A

ID: 323322538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000602-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GATO DIAS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000602-31.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gato Dias - Banco Master S/A - Certifico e dou fé que pratiquei o ato ordinatório abaixo discrimin…

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Carlos Alberto Gato Dias x Banco Master S/A

ID: 293481861

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Aprazível - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000602-31.2023.8.26.0369

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO GATO DIAS

Polo Passivo:

BANCO MASTER S/A

Intimação

Advogados:

PEDRO ANTONIO PADOVEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000602-31.2023.8.26.0369 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Alberto Gato Dias - Banco Master S/A - Vistos. Ante o trânsito em julgado da demanda (fl. 261) e o depósit…

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Marco Antônio Yamin x Banco Bradesco S.A.

ID: 293785125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000415-81.2024.8.26.0247

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTôNIO YAMIN

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALTAMIRANDO BRAGA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000415-81.2024.8.26.0247 (apensado ao processo 1001087-43.2022.8.26.0247) (processo principal 1001087-43.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Marco Antônio Yami…

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