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Priscila Candida Sales Lacerda Da Silva x Municipio De Embu-Guacu

ID: 277580261

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001092-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA CumSen 1001092-54.2024.5.02.0331 AUTOR: PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA…

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Priscila Candida Sales Lacerda Da Silva x Municipio De Embu-Guacu

ID: 257384320

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004156-61.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE EMBU-GUACU

Notificação

Advogados:

RAFAEL CERONI SUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE RODRIGUES DORIZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004156-61.2025.5.02.0000 : PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004156-61.2025.5.02.0000 : PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA SILVA : MUNICIPIO DE EMBU-GUACU INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59f1672 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 13003/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004156-61.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001092-54.2024.5.02.0331 – 1ª VT/ITAPECERICA DA SERRA EXEQUENTE: PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA SILVA EXECUTADA: MUNICÍPIO DE EMBU-GUAÇU CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10031997, cujo momento de apresentação foi 20/03/2025;há ofício precatório Id b0fc61b, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id 87f8a96, homologado pela Decisão Id 540b162;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id d5b5f83);o valor correto a requisitar é a importância de R$ 46.401,32, em 28/02/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 32.490,72 de principal, R$ 3.747,99 de juros sobre o principal, R$ 2.283,91 de FGTS, R$ 270,10 de juros sobre o FGTS e R$ 7.608,60 de INSS cota reclamada. São Paulo, 15 de abril de 2025. ELIANA SOARES PAIM Técnico judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 46.401,32, em 28/02/2025, sendo: R$ 32.490,72 de principal,R$ 3.747,99 de juros sobre o principal,R$ 2.283,91 de FGTS,R$ 270,10 de juros sobre o FGTS eR$ 7.608,60 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 65Valor da parcela tributável - R$ 31.813,60 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004156-61.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001092-54.2024.5.02.0331), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004156-61.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001092-54.2024.5.02.0331). São Paulo, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA CANDIDA SALES LACERDA DA SILVA

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Jeferson Vitorio Da Silva x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 256462512

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000704-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON VITORIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000704-54.2024.5.02.0331 : JEFERSON VITORIO DA SILVA : SPFIBER SERV…

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Jeferson Vitorio Da Silva x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 259539871

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000704-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON VITORIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000704-54.2024.5.02.0331 : JEFERSON VITORIO DA SILVA : SPFIBER SERV…

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Jeferson Vitorio Da Silva x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 256462511

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000704-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON VITORIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000704-54.2024.5.02.0331 : JEFERSON VITORIO DA SILVA : SPFIBER SERV…

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Jeferson Vitorio Da Silva x Cirion Technologies Do Brasil Ltda e outros

ID: 259539862

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000704-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEFERSON VITORIO DA SILVA

Polo Passivo:

CIRION TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA SPFIBER SERVICOS DE IMPLANTACAO E MANUTENCAO DE REDES DE TELECOMUNICACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANO TAVARES DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CARLA ARAUJO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINA CARDIA TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KAREN LUCIA MEMBRIBES ESTEVES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS MAZUQUELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERRA 1000704-54.2024.5.02.0331 : JEFERSON VITORIO DA SILVA : SPFIBER SERV…

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Habras Embu-Guacu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros x Cicero Luiz Rodrigues

ID: 330009449

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000898-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HABRAS EMBU-GUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIDNEI LIMA DE JESUS - CONSTRUCOES

Polo Passivo:

CICERO LUIZ RODRIGUES

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FONSECA UCHOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BRICCE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FABRICIO ADAO MANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DRUMMOND FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1000898-54.2024.5.02.0331 RECORRENTE: SIDNEI LIMA DE JE…

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Habras Embu-Guacu Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda. e outros x Cicero Luiz Rodrigues

ID: 330009463

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000898-54.2024.5.02.0331

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

HABRAS EMBU-GUACU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. HABRAS - HABITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SIDNEI LIMA DE JESUS - CONSTRUCOES

Polo Passivo:

CICERO LUIZ RODRIGUES

Notificação

Advogados:

DANIEL PELISSARI TINTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA FONSECA UCHOA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BRICCE MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FABRICIO ADAO MANZOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DRUMMOND FREITAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: ORLANDO APUENE BERTAO RORSum 1000898-54.2024.5.02.0331 RECORRENTE: SIDNEI LIMA DE JE…

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Processo nº 0000208-57.2025.8.26.0438

ID: 294606448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000208-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000208-57.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001092-40.2023.8.26.0438) (processo principal 1001092-40.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Osana Pereira Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321356631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006919-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006919-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001092-50.2024.8.26.0100) (processo principal 1001092-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Osana Pereira da Silva…

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