Resultados para "1001092-73.2022.5.02.0315" – Página 1 de 163

Estela Santos Gomes e outros x Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa e outros

ID: 276484897

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ESTELA SANTOS GOMES FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA

Polo Passivo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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ELIAS CASTRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b3043e proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos-SP, 21 de maio de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. Intime-se o(a) reclamante para manifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, devendo observar os seguintes parâmetros: 1) cálculos devidamente atualizados, com resumo da conta, separando-se o principal dos juros de mora, com elaboração por meio do Pje Calc, incluindo a devida disponibilização do arquivo “.pjc”; 2) os cálculos deverão observar decisão proferida na ADC nº 58, pelo STF, com a respectiva modulação, se o caso; 3) apresentação dos valores fiscais e previdenciários (cotas do empregado e do empregador); 4) havendo mais de uma reclamada no polo passivo, bem como condenação subsidiária, deverão ser discriminados os valores devidos em planilhas separadas, observando os mesmos critérios dos itens anteriores; 5) deverão ser observados atentamente os termos do comando transitado em julgado quanto aos títulos e valores a serem apurados, ficando advertido(a) que a inclusão de títulos e valores não deferidos, de modo a aumentar o montante, configurar-se-á ato atentatório à dignidade da justiça, na forma do art. 774 do CPC, de modo que a parte responsável será apenada com a multa de até 20% sobre o valor do crédito. 6) em caso de concordância com os cálculos já apresentados pela reclamada, basta simples manifestação do reclamante nesse sentido, devendo ser feita a imediata homologação. Intime-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTELA SANTOS GOMES

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Estela Santos Gomes e outros x Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa e outros

ID: 277412187

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTELA SANTOS GOMES FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA

Polo Passivo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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ELIAS CASTRO DA SILVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14d315d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de maio de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) 1ª reclamada, juntados sob o ID 1334886, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 106,30 Juros: R$ 35,94 Valor bruto: R$ 142,24 Valor atualizado até 01/05/2025 reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. (SELIC) Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 5,73 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 26,43. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 14,22 (10%) em 01/05/2025. Custas pela(s) reclamada(s) já recolhidas. OFICIE-SE ao E TRT da 2ª Região solicitando o pagamento dos Honorários Periciais (Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA) conforme ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 do TRT da 2ª Região e Resolução 66/2010 do CSJT. Proceda(m) a(s) ré(s) MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA – CNPJ 05.075.152/0001-77, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 02/08/2022 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ESTELA SANTOS GOMES

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Estela Santos Gomes e outros x Ache Laboratorios Farmaceuticos Sa e outros

ID: 277412192

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001092-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ESTELA SANTOS GOMES FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA

Polo Passivo:

ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA

Notificação

Advogados:

JACKELINY MARIA DUARTE

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ELIAS CASTRO DA SILVA

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FERNANDO ROGERIO PELUSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001092-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: ESTELA SANTOS GOMES RECLAMADO: MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 14d315d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de maio de 2025. CRISTIANO DA SILVA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) 1ª reclamada, juntados sob o ID 1334886, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 106,30 Juros: R$ 35,94 Valor bruto: R$ 142,24 Valor atualizado até 01/05/2025 reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. (SELIC) Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 5,73 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 26,43. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 14,22 (10%) em 01/05/2025. Custas pela(s) reclamada(s) já recolhidas. OFICIE-SE ao E TRT da 2ª Região solicitando o pagamento dos Honorários Periciais (Perito(a) FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA) conforme ATO GP/CR Nº 02, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021 do TRT da 2ª Região e Resolução 66/2010 do CSJT. Proceda(m) a(s) ré(s) MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA – CNPJ 05.075.152/0001-77, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 02/08/2022 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. A 2ª reclamada responde de forma subsidiária. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA - MUNDIAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x W.D.C. Rady Ltda

ID: 320778533

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000801-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA RAUL FERNANDO ROJAS TORRES

Polo Passivo:

W.D.C. RADY LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES

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FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA

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FABIO GUEDIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000801-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES RECLAMADO…

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Felipe Augusto Rocha Miwa e outros x W.D.C. Rady Ltda

ID: 336392875

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000801-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO ROCHA MIWA RAUL FERNANDO ROJAS TORRES

Polo Passivo:

W.D.C. RADY LTDA

Notificação

Advogados:

RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES

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FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA BRAGA

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FABIO GUEDIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000801-73.2022.5.02.0315 RECLAMANTE: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES RECLAMADO…

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Brar & W. Rady Ltda x Raul Fernando Rojas Torres

ID: 276621785

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000801-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRAR & W. RADY LTDA

Polo Passivo:

RAUL FERNANDO ROJAS TORRES

Notificação

Advogados:

RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES

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FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA

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FABIO GUEDIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1000801-73.2022.5.02.0315 RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1000801-73.2022.5.02.0315 RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTDA RECORRIDO: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:e6128b8 proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000801-73.2022.5.02.0315 (ROT) RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTDA RECORRIDO: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Embargos de declaração opostos pela reclamada (Id 99ea617) contra o v. acórdão de Id 15c57c7. Sustenta omissão/contradição que deve ser complementada, bem como para fins de prequestionamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO. Tempestivos, regulares, conheço dos embargos de declaração. 2. MÉRITO. Embargos de declaração são medida processual apta a sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não se observa na hipótese em apreço, cujo voto condutor relatou claramente o entendimento quanto aos efeitos da falta de impugnação por parte do reclamante, seja em ralação à prova pericial produzida ou em relação à contestação; quanto à prova oral produzida, sua validade e o valor probante e quanto ao cerceamento do direito de prova. Não há se falar, ainda, em omissão acerca da multa de 40% e reflexo no aviso prévio. A manutenção da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação foi mantida, razão pela qual deve integrar o cálculo das verbas contratuais e rescisórias a serem percebidas pelo reclamante, sendo certo, ainda, que esta irá integrar somente as parcelas cabíveis, de acordo com a modalidade de dispensa e, por óbvio, não integrarão o cálculo de multa de 40% e aviso prévio se a dispensa ocorreu em razão de pedido de demissão do reclamante. Não padece, assim, o voto condutor do v. acórdão embargado de qualquer vício. As questões ventiladas não apontam qualquer omissão/contradição do julgado, e sim, revelam o inconformismo da parte com a derrota experimentada. As matérias estão devidamente fundamentadas dentro do livre convencimento do juiz, que não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os fundamentos apresentados pelas partes. Basta apenas que decida todas as matérias abordadas e apresente o fundamento, como procedido. Sob o rótulo de omissão, o embargante tenta reverter o que foi expressa e fundamentadamente decidido, o que escapa da finalidade da medida processual "sub judice", que não tem caráter infringente. Nada a acrescentar, ainda que para fins de prequestionamento. Para a reforma do julgado a parte de se valer de remédio próprio. Embargos de declaração rejeitados. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Tania Bizarro Quirino de Morais (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER, e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamado. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRAR & W. RADY LTDA

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Brar & W. Rady Ltda x Raul Fernando Rojas Torres

ID: 276621799

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000801-73.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRAR & W. RADY LTDA

Polo Passivo:

RAUL FERNANDO ROJAS TORRES

Notificação

Advogados:

RENATA DE CASSIA DA SILVA LENDINES

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FLAVIO RICARDO DE ALMEIDA

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FABIO GUEDIS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1000801-73.2022.5.02.0315 RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA ROT 1000801-73.2022.5.02.0315 RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTDA RECORRIDO: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão # proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1000801-73.2022.5.02.0315 (ROT) RECORRENTE: BRAR & W. RADY LTDA RECORRIDO: RAUL FERNANDO ROJAS TORRES RELATOR: FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Embargos de declaração opostos pela reclamada (Id 99ea617) contra o v. acórdão de Id 15c57c7. Sustenta omissão/contradição que deve ser complementada, bem como para fins de prequestionamento. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO 1. CONHECIMENTO. Tempestivos, regulares, conheço dos embargos de declaração. 2. MÉRITO. Embargos de declaração são medida processual apta a sanar omissão, contradição ou obscuridade do julgado, o que não se observa na hipótese em apreço, cujo voto condutor relatou claramente o entendimento quanto aos efeitos da falta de impugnação por parte do reclamante, seja em ralação à prova pericial produzida ou em relação à contestação; quanto à prova oral produzida, sua validade e o valor probante e quanto ao cerceamento do direito de prova. Não há se falar, ainda, em omissão acerca da multa de 40% e reflexo no aviso prévio. A manutenção da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação foi mantida, razão pela qual deve integrar o cálculo das verbas contratuais e rescisórias a serem percebidas pelo reclamante, sendo certo, ainda, que esta irá integrar somente as parcelas cabíveis, de acordo com a modalidade de dispensa e, por óbvio, não integrarão o cálculo de multa de 40% e aviso prévio se a dispensa ocorreu em razão de pedido de demissão do reclamante. Não padece, assim, o voto condutor do v. acórdão embargado de qualquer vício. As questões ventiladas não apontam qualquer omissão/contradição do julgado, e sim, revelam o inconformismo da parte com a derrota experimentada. As matérias estão devidamente fundamentadas dentro do livre convencimento do juiz, que não está obrigado a rebater ponto a ponto todos os fundamentos apresentados pelas partes. Basta apenas que decida todas as matérias abordadas e apresente o fundamento, como procedido. Sob o rótulo de omissão, o embargante tenta reverter o que foi expressa e fundamentadamente decidido, o que escapa da finalidade da medida processual "sub judice", que não tem caráter infringente. Nada a acrescentar, ainda que para fins de prequestionamento. Para a reforma do julgado a parte de se valer de remédio próprio. Embargos de declaração rejeitados. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Fernando Antonio Sampaio da Silva (Relator), Tania Bizarro Quirino de Morais (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. Ante o exposto, ACORDAM os magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em CONHECER, e, no mérito, REJEITAR os embargos de declaração opostos pelo reclamado. FERNANDO ANTONIO SAMPAIO DA SILVA Relator VOTOS SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. RICARDO BORGES OLIVEIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAUL FERNANDO ROJAS TORRES

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Processo nº 0000208-57.2025.8.26.0438

ID: 294606448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000208-57.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

G. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MERIELEN RIBEIRO DOS PASSOS

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Processo 0000208-57.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1001092-40.2023.8.26.0438) (processo principal 1001092-40.2023.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Osana Pereira Da Silva x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 321356631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 40ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006919-25.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

OSANA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

THIAGO DO NASCIMENTO MENDES DE MORAES RUIZ

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006919-25.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1001092-50.2024.8.26.0100) (processo principal 1001092-50.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Provas em geral - Osana Pereira da Silva…

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Magazine União x Banco Santander Brasil S/A e outros

ID: 334931161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001355-06.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MAGAZINE UNIãO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A CARON INDUSTRIA E COMéRCIO DE MOVEIS - EIRELI

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA DOS SANTOS VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001355-06.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1001092-88.2024.8.26.0152) (processo principal 1001092-88.2024.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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