Resultados para "1001092-93.2024.5.02.0318" – Página 1 de 165

Eric Tavares Santana e outros x Eric Tavares Santana e outros

ID: 317236559

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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CAIO JACOME GUERRERO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECORRENTE: ERIC TAVARES SANTANA …

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Eric Tavares Santana e outros x Eric Tavares Santana e outros

ID: 317236600

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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CAIO JACOME GUERRERO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECORRENTE: ERIC TAVARES SANTANA …

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Eric Tavares Santana e outros x Eric Tavares Santana e outros

ID: 317236636

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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CAIO JACOME GUERRERO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECORRENTE: ERIC TAVARES SANTANA …

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Eric Tavares Santana e outros x Eric Tavares Santana e outros

ID: 317236688

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

ERIC TAVARES SANTANA GRESSIT REVESTIMENTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

Acórdão

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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CAIO JACOME GUERRERO

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: CARLA MARIA HESPANHOL LIMA RORSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECORRENTE: ERIC TAVARES SANTANA …

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Eric Tavares Santana e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 261934205

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

CAIO JACOME GUERRERO

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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VLADIMIR DE MARCK

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PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001092-93.2024.5.02.0318 : ERIC TAVARES SANTANA : GRESSIT REVESTIMENTOS INDUST…

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Eric Tavares Santana e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 261934183

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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VLADIMIR DE MARCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO JACOME GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001092-93.2024.5.02.0318 : ERIC TAVARES SANTANA : GRESSIT REVESTIMENTOS INDUST…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp x Ronaldo Silva Almeida

ID: 326127536

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000607-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Polo Passivo:

RONALDO SILVA ALMEIDA

Distribuição

Advogados:

ROBSON WENCESLAU DE OLIVEIRA

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SUELI DE OLIVEIRA REISINGER

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Processo 1000607-93.2024.5.02.0318 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Eric Tavares Santana e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 336722445

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CAIO JACOME GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ERIC TAVARES SANTANA RECLAMADO: GRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ERIC TAVARES SANTANA RECLAMADO: GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcace7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da decisão proferida pelo E.TRT transcrita parcialmente a seguir: “(…)CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer como modalidade rescisória o pedido de demissão, em 22/04/2024, deferindo os consectários legais, bem como definir a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. (…)”. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERIC TAVARES SANTANA

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Eric Tavares Santana e outros x Gressit Revestimentos Industria E Comercio Ltda.

ID: 336722450

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001092-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ERIC TAVARES SANTANA MARCOS AFONSO LEMOS

Polo Passivo:

GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

Notificação

Advogados:

VLADIMIR DE MARCK

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CAIO JACOME GUERRERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO CAETANO MOLINA

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ADRIANA VALLES LOPES MOLINA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ERIC TAVARES SANTANA RECLAMADO: GRES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001092-93.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ERIC TAVARES SANTANA RECLAMADO: GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcace7a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, ante o recebimento do autos do E. Regional e trânsito em julgado da r. sentença de mérito. GUARULHOS/SP, data abaixo. NILTON KOJI TAMANAGA Servidor DESPACHO Vistos, etc. Ciência às partes quanto ao retorno dos autos. Em face da decisão proferida pelo E.TRT transcrita parcialmente a seguir: “(…)CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para reconhecer como modalidade rescisória o pedido de demissão, em 22/04/2024, deferindo os consectários legais, bem como definir a utilização do salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade. (…)”. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRESSIT REVESTIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

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Wellington Silva Barbosa x Definitiva Mao De Obra Temporaria Ltda. e outros

ID: 278785168

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001480-93.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

DEFINITIVA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. MARONI UTILIDADES DOMESTICAS EIRELI - ME NEOMAX - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA

Acórdão

Advogados:

LUSIA DE LIMA FERREIRA

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FABIO AUGUSTUS BRITTO BORTOLLOTTE

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MARCOS JOSE SEVERINO

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DIAMANTINO PEDRO MACHADO DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: PAULO EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA RORSum 1001480-93.2024.5.02.0318 RECORRENTE: WELLINGTON SILVA …

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