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Processo nº 1001093-29.2025.8.26.0996

ID: 296424918

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001093-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. P. P. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-29.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - A.P.P.S. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabeleci… Processo 1001093-29.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - A.P.P.S. - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia/SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alison Plinio Pontes de Souza, MTR: 1363962, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: ISABELLA MARIA DA SILVA MARCON (OAB 443096/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Bruno Soares Rodrigues

ID: 314907185

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012663-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO SOARES RODRIGUES

Entrados

Advogados:

ALCIR ADEMAR LORENZETTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012663-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0012663-29.2025.8.26.0996

ID: 306249594

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012663-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO SOARES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ALCIR ADEMAR LORENZETTI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012663-29.2025.8.26.0996 (processo principal 0006626-20.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - BRUNO SOARES RODRIGUES - Certifico e dou fé que pratiquei o s…

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Processo nº 0013148-29.2025.8.26.0996

ID: 311168170

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013148-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JÚNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO LUÍS COSTA

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Processo 0013148-29.2025.8.26.0996 (processo principal 0002451-84.2024.8.26.0154) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - JÚNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Júnior Eduardo Barbosa Costa

ID: 317388627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013148-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JÚNIOR EDUARDO BARBOSA COSTA

Entrados

Advogados:

SÉRGIO LUÍS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 0013148-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0010141-29.2025.8.26.0996

ID: 277872340

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0010141-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABIO LIMA ARCANJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vilmar Francisco Silva Melo (OAB 262172/SP) Processo 0010141-29.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravte: Fabio Lima Arcanjo - Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para …

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Processo nº 0015670-29.2025.8.26.0996

ID: 337579819

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0015670-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RIVALDO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR

Intimação

Advogados:

AMADEU DE FRANÇA

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Processo 0015670-29.2025.8.26.0996 (processo principal 0013682-30.2022.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - RIVALDO CARDOSO DOS SANTOS JUNIOR - Certifico e dou fé que pratiquei o seg…

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Leandro Idalgo x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 302101941

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0005097-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO IDALGO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0005097-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. H. V. De F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307025217

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011790-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. H. V. DE F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

BÁRBARA DOS SANTOS GRION

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0011790-29.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0009559-29.2025.8.26.0996

ID: 278496546

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009559-29.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

LINCOLN KEMP MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARIANA DO CARMO KEMP MARINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lariana do Carmo Kemp Marini (OAB 395474/SP), Lincoln Kemp Marini (OAB 496418/SP) Processo 0009559-29.2025.8.26.0996 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: JOÃO MARCOS DO NASCIMENTO - Certifico e…

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