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Processo nº 1001093-54.2025.8.26.0244

ID: 306275849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001093-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NATANAEL DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Natanael de Souza - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte auto… Processo 1001093-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Natanael de Souza - Vistos. 1. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Anote-se. 2. A parte autora pretende a concessão da tutela de urgência, nos moldes de artigo 300, do Código de Processo Civil. O referido dispositivo legal dispõe que A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Em juízo de cognição superficial, não estão evidenciados os requisitos elencados acima, de modo que inviável o deferimento da tutela inaldita altera parte. A pretensão depende de prévia instauração do contraditório. Vale lembrar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Neste momento, não demonstrada a existência de fatos excepcionais, deve prevalecer a conclusão da Autarquia previdenciária, alcançada após a análise técnica da questão posta administrativamente. Assim, indefiro o pedido. 3. Cite-se e intime-se, ficando o réu advertido do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Novo Código de Processo Civil. Citação automática, pelo portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 527/2019. 4. Decorrido o prazo para a resposta, intime-se a parte autora, independentemente de nova conclusão, para que, no prazo de 15 dias úteis, diga: I havendo revelia, se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, manifestar-se em réplica; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, além da réplica. 5. Após cumprido o parágrafo anterior, independentemente de nova conclusão, as partes deverão ser intimadas para que especifiquem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a sua pertinência, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de indeferimento, ou digam sobre eventual julgamento antecipado da lide, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. - ADV: EDISON LIMA ANDRADE JUNIOR (OAB 261602/SP)

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Estado De São Paulo x Renata Fernandes De Matos

ID: 325366358

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000414-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RENATA FERNANDES DE MATOS

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1000414-54.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Iguap…

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Reinaldo Silva De Aquino x Ferreira Ferramentas

ID: 332707540

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Iguape Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000042-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO SILVA DE AQUINO

Polo Passivo:

FERREIRA FERRAMENTAS

Outros

Processo 4000042-54.2025.8.26.0244 distribuido para CEJUSC da Comarca de Iguape na data de 24/06/2025.

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Processo nº 0000344-54.2025.8.26.0244

ID: 301983620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000344-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RITA DE CASSIA DE FONTES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIGUEL MÁRIO RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000344-54.2025.8.26.0244 (processo principal 1000873-27.2023.8.26.0244) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Rita de Cassia de Fontes - Visto…

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Estado De São Paulo x Renata Fernandes De Matos

ID: 333161830

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000414-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RENATA FERNANDES DE MATOS

Despacho

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1000414-54.2025.8.26.0244 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Iguape - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Renata Fernandes de Matos - Recurso extraordinário: vista…

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Processo nº 1000123-54.2025.8.26.0244

ID: 320925148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000123-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

R. R. R. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000123-54.2025.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Tutela de Urgência - R.R.R.M. - Diante manifestação do Ministério Público em fls. 29, no prazo de 15 (…

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Processo nº 1000511-54.2025.8.26.0244

ID: 314221158

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000511-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

N. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000511-54.2025.8.26.0244 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - N.S.S. - Vistas dos autos à requerente para: (X) manifestar-se, em 05 dias, em termos de p…

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Lildo Ribeiro Neves Junior x Estado De São Paulo

ID: 275884775

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000802-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LILDO RIBEIRO NEVES JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

VINICIUS WANDERLEY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flavio Antonio Mendes (OAB 238643/SP), Vinicius Wanderley (OAB 300926/SP), Andre Yague Di Creddo (OAB 517316/SP) Processo 1000802-54.2025.8.26.0244 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda …

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Processo nº 1001481-54.2025.8.26.0244

ID: 335706388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001481-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001481-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Manifeste(m)-se o(s) interess…

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Processo nº 1000996-54.2025.8.26.0244

ID: 302764672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000996-54.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SIDNéIA APARECIDA NUNES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO FRANCO DA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000996-54.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sidnéia Aparecida Nunes - Vistos. Para melhor apreciação do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora …

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