Resultados para "1001093-72.2023.8.26.0390" – Página 1 de 139

Banco Do Brasil S/A x Marli Marques De Oliveira Batista

ID: 323069619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLI MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco do Brasil S/A - Marli Marques de Oliveira Batista - Vistos. Em complemento à …

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Banco Do Brasil S/A x Marli Marques De Oliveira Batista

ID: 305574535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLI MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco do Brasil S/A - Marli Marques de Oliveira Batista - Ciência às partes do regi…

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Banco Do Brasil S/A x Marli Marques De Oliveira Batista

ID: 316660379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLI MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco do Brasil S/A - Marli Marques de Oliveira Batista - Vistos. Homologo o acordo…

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Banco Do Brasil S/A x Marli Marques De Oliveira Batista

ID: 293385170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLI MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Banco do Brasil S/A - Marli Marques de Oliveira Batista - Providencie a parte autor…

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Processo nº 1001578-72.2023.8.26.0390

ID: 293365998

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001578-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

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Processo 1001578-72.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia Nogueira Alves - Manifeste o exequente (requerente), no prazo de 10 (dez) dias, informando se pretend…

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Processo nº 1001578-72.2023.8.26.0390

ID: 278283816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001578-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLáVIA NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Suzane Karen Verro Giacometo (OAB 325947/SP) Processo 1001578-72.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Flávia Nogueira Alves - Manifeste o exequente (requerente), no p…

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Processo nº 0000122-70.2024.8.26.0390

ID: 293387100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000122-70.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIS PAULO MORO GONçALEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELITON DE SOUZA SERGIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000122-70.2024.8.26.0390 (processo principal 1000026-72.2023.8.26.0390) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Luis Paulo Moro Gonçalez - Manifeste-…

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Processo nº 1001578-72.2023.8.26.0390

ID: 296698422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001578-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FLáVIA NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001578-72.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia Nogueira Alves - Vistos. Homologo, para que surta seus regulares efeitos de direito, o pedido de desi…

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Processo nº 1001578-72.2023.8.26.0390

ID: 323076286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001578-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA NOGUEIRA ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001578-72.2023.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Flávia Nogueira Alves - Vistos, etc... Intimo as partes para que, em 10 (dez) dias, especifiquem, de forma f…

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Banco Do Brasil S/A x Marli Marques De Oliveira Batista

ID: 276863315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-72.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARLI MARQUES DE OLIVEIRA BATISTA

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Andre Luiz Ribeiro (OAB 119945/MG) Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco… ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Andre Luiz Ribeiro (OAB 119945/MG) Processo 1001093-72.2023.8.26.0390 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco do Brasil S/A - Reqda: Marli Marques de Oliveira Batista - Fls. 189, 212-213 e 218: A imposição de restrição à circulação dos veículos aqui penhorados (fl. 192), postulada pela parte exequente, revela-se incompatível com o contexto fático do feito. A restrição de circulação é uma medida extrema, cuja aplicabilidade se restringe a hipóteses excepcionais, tais como aquelas relacionadas à legislação administrativa de trânsito, ilícitos penais, litigância de má-fé ou questões atinentes à segurança pública, circunstâncias ausentes no caso em exame. Inclusive, a recente jurisprudência é firme no sentido de que a restrição de transferência, realizada à fl. 183, já se mostra medida suficiente para resguardar os interesses do exequente e de terceiros de boa-fé. Nesse sentido, colacionam-se os seguintes precedentes recentes do TJ/SP: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RESTRIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DO VEÍCULO - DESNECESSIDADE Cumprimento de sentença - Pedido de restrição da circulação do veículo formulado pelo exequente - Medida indevida, pois impõe embaraço ao direito de uso e gozo do bem pelo proprietário - Restrição de transferência que se revela suficiente para garantir a execução e proteger terceiros de boa-fé - A restrição de circulação constitui medida desproporcional, sendo certo que a restrição à transferência é adequada à satisfação do crédito exequendo. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO - Decisão que indeferiu o pedido - Dever de cooperação processual reconhecido - Obrigação da parte executada de informar o paradeiro do bem, nos termos dos artigos 5º e 6º do Código de Processo Civil - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2138303-23.2024.8.26.0000; Rel. Nelson Jorge Júnior; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível; Julg. 30/10/2024; Reg. 30/10/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO DE VEÍCULO - INDEFERIMENTO "Decisão agravada que determinou o bloqueio de transferência do veículo via sistema RENAJUD, indeferindo o pedido de restrição de circulação - Medida excepcional, admitida apenas em hipóteses excepcionais, conforme jurisprudência reiterada desta Corte - Restrição de transferência suficiente para a garantia do crédito exequendo - RECURSO DESPROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2167086-25.2024.8.26.0000; Rel. Márcio Teixeira Laranjo; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 41ª Vara Cível; Julg. 13/08/2024; Reg. 13/08/2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE "Decisão que determinou a restrição à circulação de veículos de propriedade dos executados - Medida excepcional que não contribui para a efetividade da execução, pois não se destina à expropriação de bens e à satisfação do crédito exequendo - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento 2254744-24.2023.8.26.0000; Rel. Simões de Almeida; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 9ª Vara Cível; Julg. 12/12/2023) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BLOQUEIO DE CIRCULAÇÃO VIA RENAJUD - IMPOSSIBILIDADE "Decisão agravada que determinou o bloqueio de circulação de veículo via RENAJUD - Medida admitida apenas em hipóteses excepcionais, conforme reiterada jurisprudência desta Corte - Restrição de transferência suficiente para os fins executórios - Executado que entende suficiente o bloqueio de transferência - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento 2173296-63.2022.8.26.0000; Rel. Cauduro Padin; 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de Osasco - 2ª Vara Cível; Julg. 20/04/2023) Dessa forma, INDEFIRO o pedido quanto à anotação de restrição de circulação dos veículos. Providencie a Serventia deste Juízo, o registro da penhora (fls. 192), junto ao sistema RENAJUD. Em termos de prosseguimento da ação, requeira a parte credora o que de direito, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suspensão e arquivamento provisório da execução, nos termos do artigo 9321 do CPC. Intime-se.

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