Resultados para "1001093-92.2016.8.26.0204" – Página 1 de 167

Prefeitura Municipal De São João De Iracema x Faben Construtora Engenharia Ltda

ID: 290688356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000350-89.2022.8.26.0204

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA

Polo Passivo:

FABEN CONSTRUTORA ENGENHARIA LTDA

Intimação

Advogados:

WILSON FRANCISCO DOMINGUES

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JOICE ELISA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000350-89.2022.8.26.0204 (processo principal 1000899-92.2016.8.26.0204) - Cumprimento de sentença - Pagamento - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE IRACEMA - Faben Construtora Engenharia L…

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B. B. S. A. x J. F. De O. e outros

ID: 293482038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001093-92.2016.8.26.0204

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

J. F. DE O. J. F. DE O. E.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001093-92.2016.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.F.O.E. - - J.F.O. - Nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, com redação d… Processo 1001093-92.2016.8.26.0204 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B.S. - J.F.O.E. - - J.F.O. - Nos termos do artigo 921, §5º, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 14.195/2021, poderá o juiz reconhecer, de ofício, a prescrição intercorrente após ouvir as partes: "Art. 921 (...) § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem ônus para as partes." No caso em tela, verifica-se que a execução foi suspensa desde julho de 2017 (fls. 119) por ausência de bens penhoráveis, sem que a parte exequente tenha promovido diligências útil e eficaz que viabilizassem o prosseguimento da execução durante período superior a cinco anos. Nesse sentido, decidiu o Egrégio TJSP: "Ementa: Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente. REsp nº 1.604.412/SC (Tema IAC nº 01). Possibilidade. Inexistência de ato útil e eficaz para a satisfação do crédito. Diligências inúteis que não interrompem o prazo da prescrição. Extinção da execução mantida. Recurso improvido." (Apelação Cível 0000789-89.2004.8.26.0638 Relator(a): Luis Fernando Camargo de Barros Vidal; 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Data do julgamento: 08/06/2022). A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça admite o reconhecimento da prescrição intercorrente quando houver paralisação injustificada do processo por prazo igual ou superior ao prescricional da ação executiva, o qual, no presente caso, é de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil, por se tratar de dívida líquida constante de instrumento particular. Importante observar que, conforme reiterada orientação do STJ, a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito é requisito indispensável para o reconhecimento da prescrição intercorrente apenas nos casos em que o processo esteja em curso ou ativo (Tema 1.003/STJ). Contudo, na hipótese em exame, a paralisação decorreu da suspensão da execução por ausência de bens e não houve qualquer movimentação relevante por mais de cinco anos, o que configura inércia caracterizadora da prescrição intercorrente. A tese de que a nova redação do §5º do art. 921 do CPC não poderia ser aplicada retroativamente não merece acolhida, visto que se trata de norma de natureza processual, a qual possui aplicação imediata aos processos em curso, nos termos do art. 14 do CPC/2015. Ademais, não se verifica qualquer ofensa ao ato jurídico perfeito, ao direito adquirido ou à coisa julgada. Destaca-se, ainda, que a própria lei estabelece que, nos casos de extinção pela prescrição intercorrente, não haverá condenação em custas ou honorários sucumbenciais. Ante o exposto, reconheço, de ofício, a ocorrência da prescrição intercorrente e, com fundamento no art. 487, inc. II, c/c art. 921, §5º, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 921, §5º, do CPC, e atento ao princípio da causalidade. Transitada a presente em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime(m)-se e cumpra-se. - ADV: VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

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Processo nº 0000427-74.2024.8.26.0060

ID: 312875286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000427-74.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FORNAZARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FORNAZARI DADONA

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Processo 0000427-74.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1001093-92.2023.8.26.0060) (processo principal 1001093-92.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fornazari Comercio de Mater…

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Processo nº 0000427-74.2024.8.26.0060

ID: 292819117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000427-74.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FORNAZARI COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX FORNAZARI DADONA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000427-74.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1001093-92.2023.8.26.0060) (processo principal 1001093-92.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Fornazari Comercio de Mater…

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Ensino Fundamental – Ii Via Sapiens Ltda. – Epp x Claudia Gamero

ID: 331419834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005752-79.2023.8.26.0152

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ENSINO FUNDAMENTAL – II VIA SAPIENS LTDA. – EPP

Polo Passivo:

CLAUDIA GAMERO

Intimação

Advogados:

ROSANGELA DE SANTANA BESERRA

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DANIELA DE CARVALHO POLIDO PEREIRA

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Processo 0005752-79.2023.8.26.0152 (apensado ao processo 1001093-54.2016.8.26.0152) (processo principal 1001093-54.2016.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ensino Fundament…

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Slks Comércio De Artigos De Moda Eireli x Britto & Frederico Artigos De Vestuário Ltda, Na Pessoa Do Representante Legal e outros

ID: 315548765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001093-51.2017.8.26.0077

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SLKS COMéRCIO DE ARTIGOS DE MODA EIRELI

Polo Passivo:

BRITTO & FREDERICO ARTIGOS DE VESTUáRIO LTDA, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL VIVIANE G. LIMA ARTIGOS DO VESTUáRIO

Intimação

Advogados:

RAFAEL AUGUSTO MARTINS DAMIANCI

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LEONARDO WARD CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICK HECHT SABIONI

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Processo 1001093-51.2017.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1001093-51.2017.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Slks Comércio de Artigos de Moda Eireli - Britto & Frederico Artig…

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Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros x Rosana Luisa Marcondes

ID: 277421641

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-24.2024.8.26.0136

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MOMENTUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA MUNICíPIO DE ÁGUAS DE SANTA BáRBARA

Polo Passivo:

ROSANA LUISA MARCONDES

Entrados

Advogados:

SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA SILVIANO FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO ZAMPERIN LOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1001093-24.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Givanildo Rodrigues Da Silva x J.L. Gastronomia E Participacoes S/A e outros

ID: 326998954

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001093-15.2025.5.02.0069

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

J.L. GASTRONOMIA E PARTICIPACOES S/A PRESIDENT EVENTOS EIRELI

Notificação

Advogados:

HELEN CRISTINA VITORASSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001093-15.2025.5.02.0069 RECLAMANTE: GIVANILDO RODRIGUES DA SILVA RECLAM…

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Claudinei Aparecido Bergamin x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 314665911

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-70.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI APARECIDO BERGAMIN

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1001093-70.2025.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Telefônica Brasil S.A x Gilson Antônio Prada Barretto

ID: 277503578

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001093-39.2022.8.26.0283

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

GILSON ANTôNIO PRADA BARRETTO

Distribuídos

Advogados:

ALEXANDRA PRADA BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1001093-39.2022.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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