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Laurita Costa Silva Pinheiro x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 307541215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001094-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LAURITA COSTA SILVA PINHEIRO

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001094-88.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laurita Costa Silva Pinheiro - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - 1. Há controvérsia jurídica (cau… Processo 1001094-88.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Laurita Costa Silva Pinheiro - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - 1. Há controvérsia jurídica (causa de pedir constante da inicial) quanto à pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, cujo tema foi afetado pelo ETJSP, no âmbito do IRDR nº 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000. 2. Em sede de juízo de admissibilidade, o Des. Rel. Álvaro Algusto dos Passos determinou a suspensão dos processos em todo território estadual. Confira-se: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. (TJSP, IRDR nº 59 - processo paradigma 2116802-76.2025.8.26.0000, Rel. Des. Álvaro Algusto dos Passos, j. 29.5.2025). 3. Diante desse quadro, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo do IRDR afetado (código SAJ. 75059). 4. Decorrido o prazo de 1 ano sem manifestação ou notícia de julgamento do paradigma, certifique-se e intime-se, por ato ordinatório, a parte autora para informar sobre o andamento do referido tema ou, se for o caso, comprovar o julgamento definitivo, em 15 dias. 5. No silêncio ou não atendida a determinação na íntegra, certifique-se, publique-se a certidão e simultaneamente, por mero ato ordinatório, intime-se a parte autora, pela via postal, na forma do art. 274, parágrafo único do CPC, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inc. III, do CPC. 6. Para oportuno levantamento da suspensão lance-se a movimentação código SAJ 14985. Intime(m)-se. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF)

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Processo nº 1002355-88.2024.8.26.0627

ID: 315176753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1002355-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA ZAN LOPES MASSUIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002355-88.2024.8.26.0627 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Juliana Zan Lopes Massuia - Certidão negativa do Oficial de Justiça:Aguarda-se manifestação da parte requerente. - ADV: RE…

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Processo nº 1001288-88.2024.8.26.0627

ID: 297035487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001288-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VANETE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HIGOR DOS SANTOS MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR ALVES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001288-88.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Vanete Ferreira dos Santos - Contestação nos autos. Aguarda-se manifestação da parte autora em sede de …

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Processo nº 1003519-88.2024.8.26.0627

ID: 300744115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1003519-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003519-88.2024.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - Juntada aos autos certidão de cumprimento negativo de mandado. Os autos aguard…

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Processo nº 1001482-88.2024.8.26.0627

ID: 297121786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001482-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PYETRO HENRIQUE MAGALHãES CASAROTTI SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO MARCIO DE ARAUJO

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Processo 1001482-88.2024.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Pyetro Henrique Magalhães Casarotti Santos - " Fls.123/131: Recurso e Razões de Apelação pela parte autora. Os…

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Processo nº 1002258-88.2024.8.26.0627

ID: 301693845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002258-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO RIO PARANá – SICREDI RIO PARANá PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002258-88.2024.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Rio Paraná – Sicredi Rio Paraná Pr/sp - Aguarda…

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Processo nº 1001579-88.2024.8.26.0627

ID: 337793709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001579-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EVAIDES JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIVIAN PATRÍCIA SATO YOSHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001579-88.2024.8.26.0627 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento em Pecúnia - Evaides Jose de Souza - Ante a certidão retro, aguarde-se requerimento do pedido de c…

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V. C. F. Da C. x G. O. M.

ID: 309988856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002064-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

V. C. F. DA C.

Polo Passivo:

G. O. M.

Intimação

Advogados:

RENATA CRISTIANI VALENCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAILA VIDEIRA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002064-88.2024.8.26.0627 - Guarda de Família - Perda ou Modificação de Guarda - V.C.F.C. - G.O.M. - Vistos. Diante da notícia de que a requerida está residindo na cidade de Mirante do Par…

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Processo nº 0000151-88.2024.8.26.0627

ID: 275847761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000151-88.2024.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO -ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogados (OAB 43619/SP) Processo 0000151-88.2024.8.26.0627 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Diante da petição e form…

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Processo nº 0000266-75.2025.8.26.0627

ID: 294215177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-75.2025.8.26.0627

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELZA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA NASCIMENTO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000266-75.2025.8.26.0627 (processo principal 1003325-88.2024.8.26.0627) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Elza da Silva Oliveira - Vejo que nos autos principais…

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