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André Luiz Santucci x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 310796065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000221-90.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ SANTUCCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF SA BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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GIZA HELENA COELHO

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DIEGO ROBERTO DA CRUZ

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CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

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ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1000221-90.2024.8.26.0691 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - André Luiz Santucci - Banco Bradesco S/A - - Banco CSF SA - - Banco do Brasi…

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Lucas Eduardo Oliveira Pereira x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 313459262

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001094-90.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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VIVIANE CRISTINA MARTINIUK

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001094-90.2024.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001094-90.2024.8.26.0691 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buri - Apelante: Lucas Eduardo Oliveira Pereira - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Léa Duarte - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTEMPESTIVIDADE. INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA. ATO PROCESSUAL REALIZADO FORA DO PRAZO LEGAL. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS POR NO CURSO DE EXECUÇÃO PROMOVIDA POR BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, SOB FUNDAMENTO DE INTEMPESTIVIDADE, COM BASE NO ART. 918, I, DO CPC. O EMBARGANTE ALEGOU QUE A APRESENTAÇÃO DOS EMBARGOS FORA DO PRAZO DECORREU DE “ESQUECIMENTO” EM RAZÃO DE COMPROMISSOS PROFISSIONAIS, PLEITEANDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. A SENTENÇA REJEITOU OS EMBARGOS E DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO EMBARGANTE CONFIGURA JUSTA CAUSA APTA A RELEVAR A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 223, § 1º, DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A INTERPOSIÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OCORREU APÓS O DECURSO DO PRAZO LEGAL DE 15 DIAS PREVISTO NO ART. 915 DO CPC, O QUE CONFIGURA SUA MANIFESTA INTEMPESTIVIDADE.4. A ALEGAÇÃO DE “ESQUECIMENTO” POR PARTE DO EMBARGANTE, AINDA QUE DECORRENTE DE ATIVIDADES LABORAIS, NÃO SE QUALIFICA COMO JUSTA CAUSA NOS TERMOS DO ART. 223, § 1º, DO CPC, SENDO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A PRECLUSÃO TEMPORAL.5. A JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP É PACÍFICA NO SENTIDO DE QUE A INTEMPESTIVIDADE INVIABILIZA O CONHECIMENTO DOS EMBARGOS, AINDA QUE VERSEM SOBRE MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA, NÃO CABENDO AO JULGADOR FLEXIBILIZAR PRAZOS PROCESSUAIS SEM A DEMONSTRAÇÃO DE MOTIVO LEGALMENTE IDÔNEO.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 223, § 1º; 915; 918, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGINT NO RESP 1900328/AP, REL. MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, J. 06.03.2023, DJE 10.03.2023; TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003871-39.2018.8.26.0568, REL. DES. MARIA LÚCIA PIZZOTTI, 30ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 03.07.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Viviane Cristina Martiniuk (OAB: 305493/SP) (Convênio A.J/OAB) - Frederico Alvim Bites Castro (OAB: 269755/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 0000151-90.2024.8.26.0691

ID: 296395101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000151-90.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TRAJANO NETO E PACIORNIK ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000151-90.2024.8.26.0691/01 - Requisição de Pequeno Valor - CPF/Cadastro de Pessoas Físicas - Maria Aparecida Vieira dos Santos - Fls. 36/37: O oficio requisitório foi expedido com base no …

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Processo nº 0000539-90.2024.8.26.0691

ID: 295039661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000539-90.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELECKTRO (NEOENERGIA)

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0000539-90.2024.8.26.0691 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - ELECKTRO (Neoenergia) - Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTO o feito em relação ao …

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André Luiz Santucci x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 331092413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buri - Vara Única Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000221-90.2024.8.26.0691

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé LUIZ SANTUCCI

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A BANCO CSF SA BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ROBERTO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000221-90.2024.8.26.0691 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - André Luiz Santucci - Banco Bradesco S/A - - Banco CSF SA - - Banco do Brasi…

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Processo nº 0000306-78.2025.8.26.0620

ID: 304126673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000306-78.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMPORIUM FLORA FARMACIA E MANIPULAçãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000306-78.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001094-12.2024.8.26.0620) (processo principal 1001094-12.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Emporium Flor…

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Maria De Lourdes Silva x Ameplan Assistência Médica Planejada Ltda

ID: 320965102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002580-10.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SILVA

Polo Passivo:

AMEPLAN ASSISTêNCIA MéDICA PLANEJADA LTDA

Intimação

Advogados:

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMID HUSSEIN IBRAHIN TAHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002580-10.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1001094-75.2020.8.26.0127) (processo principal 1001094-75.2020.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Maria de Lourdes…

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Alfa Caraguatatuba Emp Imobili Rios Ltda x Francisco Leonardo Batista Da Silva

ID: 326434478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004982-33.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALFA CARAGUATATUBA EMP IMOBILI RIOS LTDA

Polo Passivo:

FRANCISCO LEONARDO BATISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

WAGNER DUCCINI

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JOAO GUSTAVO DOS SANTOS ANGELO

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DENILSON ALVES DE OLIVEIRA

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Processo 0004982-33.2024.8.26.0126 (apensado ao processo 1001094-44.2021.8.26.0126) (processo principal 1001094-44.2021.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Alfa Carag…

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Condomínio Residencial Vitória Ii x Alexandra Moura De Campos

ID: 307403421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004698-42.2020.8.26.0198

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL VITóRIA II

Polo Passivo:

ALEXANDRA MOURA DE CAMPOS

Intimação

Advogados:

CESAR ANTONIO PICOLO

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ANA PAULA DOS SANTOS ROSSIGNOLLI

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Processo 0004698-42.2020.8.26.0198 (apensado ao processo 1001094-90.2019.8.26.0198) (processo principal 1001094-90.2019.8.26.0198) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condomínio Resid…

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E. De S. P. e outros x M. C. P.

ID: 330922901

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001094-79.2025.8.26.0360

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. J. E. O.

Polo Passivo:

M. C. P.

Entrados

Advogados:

VICTOR COELHO DIAS

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JULIANA GUEDES MATOS

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PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1001094-79.2025.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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