Resultados para "1001096-10.2024.5.02.0261" – Página 1 de 168

Fernando Gomes Da Rocha e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A e outros

ID: 279491134

Tribunal: TRT2 Órgão: 14ª Turma - Cadeira 1 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001096-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Distribuição

Advogados:

RODRIGO GUEDES CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001096-10.2024.5.02.0261 distribuído para 14ª Turma - 14ª Turma - Cadeira 1 na data 23/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Elaine Cristina Santos e outros x Elaine Cristina Santos e outros

ID: 320786522

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000611-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SANTOS WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANTOS WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDWIN HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1000611-10.2024.5.02.0261 RECORRENTE: ELAINE CRISTIN…

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Elaine Cristina Santos e outros x Elaine Cristina Santos e outros

ID: 320786546

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000611-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE CRISTINA SANTOS WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Polo Passivo:

ELAINE CRISTINA SANTOS WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.

Notificação

Advogados:

EDWIN HENRIQUE DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OSVALDO KEN KUSANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE LUCCA E CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MAGDA CARDOSO MATEUS SILVA ROT 1000611-10.2024.5.02.0261 RECORRENTE: ELAINE CRISTIN…

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Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp e outros x Emerson Gasparetti

ID: 323451967

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1000417-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EMERSON GASPARETTI

Distribuição

Advogados:

JEFERSON ALISON SILVA DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VERA LUCIA BARRIO DOMINGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000417-10.2024.5.02.0261 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257838974

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001096-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GUEDES CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001096-10.2024.5.02.0261 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001096-10.2024.5.02.0261 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30b3520 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, 15 de abril de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO DECISÃO Vistos. A reclamada opôs embargos declaratórios, alegando em suma que a sentença prolatada teria sido eivada de vícios de omissão Pede provimento. Vieram conclusos os autos para decisão. É o relatório. Decide-se. Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos aviados. No mérito, quanto ao ponto suscitado pertinente à prescrição, nada a acolher. Pretende a embargante que o juízo reveja sua Decisão, o que não é possível em sede de Embargos Declaratórios. O inconformismo deverá ser debatido através dos meios adequados, qual seja a via recursal ordinária, e não através da estreita via dos Embargos Declaratórios. Rejeito neste particular. Quanto ao indeferimento de oitiva de testemunha, igualmente, nada a acolher. Inexistiu omissão no julgado. O indeferimento foi fundamentado em ata, com registro dos protestos antipreclusivos. Inexiste qualquer necessidade, utilidade, ou mesmo amparo legal que obrigue o Juízo a enfrentar novamente o tema em sentença, de modo que não há que se falar em omissão. Caberá à embargante debater a matéria em sede recursal. Deixo de acolher. Por fim, a sentença foi clara ao fixar a forma de cumprimento de sentença, via ações individuais, para definição do quanto devido a cada substituído. Nessa dinâmica, queda mais que óbvio o fato de que eventual direito a compensação deveria ser debatido em sede da demanda individual de liquidação. Até porque, em sede de sentença coletiva, genérica, sequer deteria a embargante condições de prever quais seriam os substituídos, e quais documentos deveria apresentar para eventual compensação. De toda sorte, visando suprir eventual desfalque interpretativo, ou desnecessário debate em sede de liquidação, acolho os embargos exclusivamente para esclarecer que, em sede de demandas individuais de liquidação dos títulos deferidos na sentença embargada, poderá a embargante apresentar documentos visando compensação ou dedução de valores já pagos a título idêntico. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, unicamente para fins de prestar os esclarecimentos acima tecidos, que passam a compor o presente dispositivo para todos os fins. Prestação jurisdicional complementada. Intimem-se as partes. Nada mais. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

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Fernando Gomes Da Rocha e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257838977

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001096-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO GOMES DA ROCHA SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

RODRIGO GUEDES CASALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TULIO AUGUSTO TAYANO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARTINS GONCALVES DE AZEVEDO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001096-10.2024.5.02.0261 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE EN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001096-10.2024.5.02.0261 : SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30b3520 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Diadema/SP. DIADEMA/SP, 15 de abril de 2025. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO DECISÃO Vistos. A reclamada opôs embargos declaratórios, alegando em suma que a sentença prolatada teria sido eivada de vícios de omissão Pede provimento. Vieram conclusos os autos para decisão. É o relatório. Decide-se. Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos aviados. No mérito, quanto ao ponto suscitado pertinente à prescrição, nada a acolher. Pretende a embargante que o juízo reveja sua Decisão, o que não é possível em sede de Embargos Declaratórios. O inconformismo deverá ser debatido através dos meios adequados, qual seja a via recursal ordinária, e não através da estreita via dos Embargos Declaratórios. Rejeito neste particular. Quanto ao indeferimento de oitiva de testemunha, igualmente, nada a acolher. Inexistiu omissão no julgado. O indeferimento foi fundamentado em ata, com registro dos protestos antipreclusivos. Inexiste qualquer necessidade, utilidade, ou mesmo amparo legal que obrigue o Juízo a enfrentar novamente o tema em sentença, de modo que não há que se falar em omissão. Caberá à embargante debater a matéria em sede recursal. Deixo de acolher. Por fim, a sentença foi clara ao fixar a forma de cumprimento de sentença, via ações individuais, para definição do quanto devido a cada substituído. Nessa dinâmica, queda mais que óbvio o fato de que eventual direito a compensação deveria ser debatido em sede da demanda individual de liquidação. Até porque, em sede de sentença coletiva, genérica, sequer deteria a embargante condições de prever quais seriam os substituídos, e quais documentos deveria apresentar para eventual compensação. De toda sorte, visando suprir eventual desfalque interpretativo, ou desnecessário debate em sede de liquidação, acolho os embargos exclusivamente para esclarecer que, em sede de demandas individuais de liquidação dos títulos deferidos na sentença embargada, poderá a embargante apresentar documentos visando compensação ou dedução de valores já pagos a título idêntico. DISPOSITIVO Pelo exposto, conheço dos embargos opostos e, no mérito, dou-lhes parcial provimento, unicamente para fins de prestar os esclarecimentos acima tecidos, que passam a compor o presente dispositivo para todos os fins. Prestação jurisdicional complementada. Intimem-se as partes. Nada mais. ROBERTO BENAVENTE CORDEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TECNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E FILANTROPICOS DE SAUDE E EMPRE

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Carlos Previtelo Da Silva x Padaria & Confeitaria Dandeia Ltda

ID: 263076163

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000999-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS PREVITELO DA SILVA

Polo Passivo:

PADARIA & CONFEITARIA DANDEIA LTDA

Notificação

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA HORTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1000999-10.2024.5.02.0261 : CARLOS PREVITELO DA SILVA : PADARIA & CONFEITARIA DAN…

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Kayo Andre Teixeira Castro x Kawaii Shop Comercio De Artigos Do Vestuario Ltda e outros

ID: 323151439

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000223-10.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KAYO ANDRE TEIXEIRA CASTRO

Polo Passivo:

KAWAII SHOP COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA RODRIGO KAZUHIRO TAKAHASHI

Notificação

Advogados:

ROSELI FREITAS DE JESUS CASTRO

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GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELTON VANDER BERNAL DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000223-10.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: KAYO ANDRE TEIXEIRA CASTRO RECLAMADO: …

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Maria Aparecida Da Cunha Aguilar x Laércio Geraldo Da Silva

ID: 306828523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002985-91.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DA CUNHA AGUILAR

Polo Passivo:

LAéRCIO GERALDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRUNO ROSSI AGUIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÁTIA MARIA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002985-91.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1001096-27.2021.8.26.0348) (processo principal 1001096-27.2021.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Maria Apa…

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S. R. C. F. C. x A. V. C.

ID: 323848809

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000065-71.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

S. R. C. F. C.

Polo Passivo:

A. V. C.

Intimação

Advogados:

SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS

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NATALIA DE ARAÚJO PELUCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000065-71.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1001096-51.2020.8.26.0028) (processo principal 1001096-51.2020.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.R.C.F.C. - A.V.C. - Pet…

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