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Processo nº 0001227-49.2024.8.26.0498

ID: 300194363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001227-49.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001227-49.2024.8.26.0498 (apensado ao processo 1000902-57.2024.8.26.0498) (processo principal 1000902-57.2024.8.26.0498) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuner…

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Mania Kar Multimarcas Ltda x Helen Fernanda Alves Gonçalves

ID: 332087715

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal Cível Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000444-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MANIA KAR MULTIMARCAS LTDA

Polo Passivo:

HELEN FERNANDA ALVES GONçALVES

Distribuídos

Advogados:

CAROLINE LIMA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 0000444-57.2024.8.26.0498; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Ribeirão Bonito; Juizado Especia…

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Denilson Nepomuceno Almeida x Unibrasil - Uniao Nacional Dos Servidores Publicos Do Brasil

ID: 323675833

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001096-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DENILSON NEPOMUCENO ALMEIDA

Polo Passivo:

UNIBRASIL - UNIAO NACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

FABIO CHAMBRONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Processo 1001096-57.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denilson Nepomuceno Almeida - Unibrasil - Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil - Vistos. I - Nos term… Processo 1001096-57.2024.8.26.0498 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Denilson Nepomuceno Almeida - Unibrasil - Uniao Nacional dos Servidores Publicos do Brasil - Vistos. I - Nos termos da decisão de págs. 140/141, o ônus da prova acerca da veracidade de assinatura aposta em instrumento particular é da parte que produziu o referido documento, no caso, da associação requerida. Contudo, quando intimada a indicar assistente técnico e formular quesitos, bem como a acostar aos autos os documentos originais de págs. 113/114, ela informou o seu desinteresse na realização da prova pericial grafotécnica (págs. 150/155). Dessa forma, declaro preclusa a produção da prova pericial grafotécnica. Comunique-se o Sr. Perito Judicial nomeado. II - No mais, houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802- 76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Foi determinada pela E. Superior Instância a suspensão dos processos de conhecimento que versem acerca da questão, nos termos do regramento insculpido no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Proceda-se ao cadastro das informações para a anotação de suspensão do processo, inserindo-se no extrato da movimentação o código SAJ nº 75059. Futuramente, ao efetuar o levantamento da suspensão, será necessário lançar o código SAJ nº 14985. Após, aguarde-se em Cartório (fila processos suspensos), fazendo-se as anotações necessárias (na coluna observação da fila: IRDR Tema 59). Int. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 47827/DF), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 55302/DF), FABIO CHAMBRONE (OAB 169660/SP)

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Renato Modenezi Colin Me x Banco Do Brasil S/A

ID: 333740211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000559-44.2025.8.26.0498

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RENATO MODENEZI COLIN ME

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000559-44.2025.8.26.0498 (apensado ao processo 1001193-57.2024.8.26.0498) (processo principal 1001193-57.2024.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Bancários - Renato Modenezi Colin Me - …

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Processo nº 0000056-57.2024.8.26.0498

ID: 293323705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000056-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000056-57.2024.8.26.0498 (processo principal 1000806-47.2021.8.26.0498) - Cumprimento de sentença - Pagamento - SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - Manifeste-se o exequente, diante da…

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Aparecida De Fatima Pavaneli x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 327029419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000999-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE FATIMA PAVANELI

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

RICARDO DA CUNHA SEPINI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000999-57.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Aparecida de Fatima Pavaneli - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Fls. 112/113: Diga a par…

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Helen Fernanda Alves Gonçalves x Mania Kar Multimarcas Ltda - Epp

ID: 308549999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000444-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

HELEN FERNANDA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

MANIA KAR MULTIMARCAS LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO CARLOS ZAMBRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE LIMA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-57.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Helen Fernanda Alves Gonçalves - Mania Kar Multimarcas Ltda - Epp - Vistos. Pedido de fl. 130/131: Pro…

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Ana Claudia Teles Silva e outros x Carrer Alimentos Ltda

ID: 277157702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA TELES SILVA GRANDFOOD INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA.

Polo Passivo:

CARRER ALIMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO CRIPPA REY

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDA CAMPOS ZIVTSAC

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLAUDIA TELES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DUSIK ANGELO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Claudia Teles Silva (OAB 143086/SP), Fernanda Campos Zivtsac (OAB 403141/SP), Thiago Crippa Rey (OAB 60691/RS), Adriana Dusik Angelo (OAB 88210/RS) Processo 0001026-57.2024.8.26.0498 - Cumpr…

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Processo nº 0000444-57.2024.8.26.0498

ID: 326388037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000444-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

HELEN FERNANDA ALVES GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE LIMA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000444-57.2024.8.26.0498 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Helen Fernanda Alves Gonçalves - Vistos. Proceda a serventia a expedição de CERTIDÃO - REMESSA DOS AUTOS…

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Processo nº 0000832-57.2024.8.26.0498

ID: 334965508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Bonito - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000832-57.2024.8.26.0498

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAQUINA MATIAS DI NARDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITORIA CIANFLONE DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000832-57.2024.8.26.0498/01 - Requisição de Pequeno Valor - Lançamento - Joaquina Matias Di Nardo - Petição de fl. 22 e deposito judicial: Manifeste-se o requerente. Para solicitar a expedi…

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