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Processo nº 1000029-73.2023.8.26.0698

ID: 335255059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000029-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

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Processo 1000029-73.2023.8.26.0698 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Celia Maria de Carvalho - Fl. 122: Manifeste-se a parte requerente no prazo legal. - ADV: MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI (OA…

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Processo nº 1001096-73.2023.8.26.0698

ID: 331808019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001096-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001096-73.2023.8.26.0698 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - 1. Diante da notícia de parcelamento administrativo do débito, persiste a necessidade de citação do… Processo 1001096-73.2023.8.26.0698 - Execução Fiscal - Impostos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGI - 1. Diante da notícia de parcelamento administrativo do débito, persiste a necessidade de citação do réu ou do executado, eis que indispensável para a validade do processo. E nem se diga sobre o comparecimento espontâneo do executado aos autos. Tal hipótese não se confunde com a celebração de acordo de parcelamento administrativo do débito junto à Municipalidade. Nesse sentido, já decidiu o E. TJSP: "TRIBUTÁRIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - IPTU - EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020 - Decisão que homologou o acordo extrajudicial de parcelamento e determinou a citação da executada, entendendo que a assinatura de acordo extrajudicial, embora suspenda a exigibilidade do crédito, não supre o ato citatório. Recurso interposto pelo exequente. DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL - Conforme prevê o artigo 1º da Lei Federal n° 6.830/1980, aplica-se ao processo de execução fiscal, subsidiariamente, o Código de Processo Civil - A citação do réu ou do executado é indispensável para a validade do processo - Inteligência do artigo 239, do Código de Processo Civil de 2015 - O § 1º do referido artigo prevê que o comparecimento espontâneo do réu ou do executado aos autos supre a eventual ausência de citação - Hipótese que, no entanto, não se confunde com o comparecimento voluntário do devedor, extrajudicialmente, para celebração de acordo de parcelamento administrativo do débito junto à Municipalidade - Precedentes do E. Superior Tribunal de Justiça e desta C. Câmara. No caso dos autos, a autocomposição extrajudicial foi celebrada pela executada mediante seu comparecimento à unidade do Poupatempo do Município de São José do Rio Preto (fls. 21/24 dos autos da execução fiscal) - Hipótese que não configura comparecimento espontâneo capaz de suprir a falta de citação no processo de execução fiscal. Decisão mantida - Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2253748-26.2023.8.26.0000; Relator (a): Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de São José do Rio Preto - Setor das Execuções Fiscais; Data do Julgamento: 12/01/2024; Data de Registro: 12/01/2024) 2. Tendo em vista que a parte exequente não constou o endereço do executado na minuta de acordo e que a diligência no endereço apontado às fl. 78 restou negativa, conforme certidão de fl. 93, intime-se-a a indicar o atual endereço do requerido, a fim de possibilitar sua citação. 3. Cumprida a providência acima, tornem para apreciação do acordo. Intime-se, via portal eletrônico. - ADV: DÉBORA KARINA GONÇALVES VASERINO (OAB 383002/SP)

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Processo nº 1000999-73.2023.8.26.0698

ID: 300785392

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1000999-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINO SILVIO BEZERRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA

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MARCOS HENRIQUE COLTRI

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Processo 1000999-73.2023.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001137-25.2019.4.01.3803 - JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG.) - Gelsino Silvio Bez…

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Marcel Gustavo Bahdur Vieira x Givaldo Nascimento De Sousa

ID: 297023680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

Polo Passivo:

GIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

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JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000347-73.2023.8.26.0698 (processo principal 1000229-51.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcel Gustavo Bahdur Vieira - Givaldo Nascimento de Sousa - Fls. 465/…

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Marcel Gustavo Bahdur Vieira x Givaldo Nascimento De Sousa

ID: 292565288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

Polo Passivo:

GIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

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JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000347-73.2023.8.26.0698 (processo principal 1000229-51.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcel Gustavo Bahdur Vieira - Givaldo Nascimento de Sousa - Fls. 461/…

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Marcel Gustavo Bahdur Vieira x Givaldo Nascimento De Sousa

ID: 306402905

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000347-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

Polo Passivo:

GIVALDO NASCIMENTO DE SOUSA

Intimação

Advogados:

MARCEL GUSTAVO BAHDUR VIEIRA

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JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

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Processo 0000347-73.2023.8.26.0698 (processo principal 1000229-51.2021.8.26.0698) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Marcel Gustavo Bahdur Vieira - Givaldo Nascimento de Sousa - Vistos. A…

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Processo nº 1000999-73.2023.8.26.0698

ID: 335606911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1000999-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINO SILVIO BEZERRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA

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MARCOS HENRIQUE COLTRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000999-73.2023.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001137-25.2019.4.01.3803 - JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG.) - Gelsino Silvio Bez…

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Wilson Ferracini x Sabemi Seguradora S/A

ID: 295231133

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000126-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

WILSON FERRACINI

Polo Passivo:

SABEMI SEGURADORA S/A

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO MARTINS MANSUR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000126-73.2023.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Wilson Ferracini - Sabemi Seguradora S/A - Considerando o depósito efetuado à fl. 312, intime-se a parte requerid…

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Processo nº 1000999-73.2023.8.26.0698

ID: 329882944

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 1000999-73.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSINO SILVIO BEZERRA

Intimação

Advogados:

PATRICIA CRISTIANE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS HENRIQUE COLTRI

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Processo 1000999-73.2023.8.26.0698 - Carta Precatória Criminal - Intimação (nº 0001137-25.2019.4.01.3803 - JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG.) - Gelsino Silvio Bez…

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Processo nº 0000420-45.2023.8.26.0698

ID: 335891181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirangi - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000420-45.2023.8.26.0698

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DA GRAçA GARILIO GRACIANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

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LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000420-45.2023.8.26.0698 (processo principal 1000223-73.2023.8.26.0698) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aparecida da Graça Garilio …

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