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Processo nº 1001097-63.2023.4.01.4101

ID: 334395510

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001097-63.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROSIMEYRE SIMOES SILVESTRE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FAGNER REZENDE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001097-63.2023.4.01.4101 CLASSE: PROC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO PROCESSO: 1001097-63.2023.4.01.4101 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSIMEYRE SIMOES SILVESTRE REPRESENTANTES POLO ATIVO: FAGNER REZENDE - RO5607 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JI-PARANÁ, 24 de julho de 2025. CELIO DA COSTA CAMARA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de JiParaná RO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Processo nº 1004492-63.2023.4.01.4101

ID: 312347880

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJRO Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1004492-63.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PRINCESA TUR - EIRELI - EPP

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS AUTOS: 1004492-63.2023.4.01.4101 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUT…

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Processo nº 1005462-63.2023.4.01.4101

ID: 321589027

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1005462-63.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIAS DE ABREU DOMINGOS DA SILVA

Acórdão

Advogados:

BRUNA MOURA DE FREITAS

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005462-63.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005462-63.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTI… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005462-63.2023.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 1005462-63.2023.4.01.4101 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA POLO PASSIVO:ELIAS DE ABREU DOMINGOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNA MOURA DE FREITAS - RO6057-A RELATOR(A):JOAO LUIZ DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005462-63.2023.4.01.4101 RELATÓRIO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): Cuida-se de embargos de declaração opostos em face de acórdão proferido por esta 2ª Turma. Sustenta a parte embargante que o julgado encontra-se eivado de vícios. Requer, pois, o acolhimento dos presentes embargos de declaração. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005462-63.2023.4.01.4101 VOTO O EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL ALYSSON MAIA FONTENELE (RELATOR CONVOCADO): A utilização dos embargos declaratórios pressupõe a existência de uma das condições legais previstas no artigo 1022 do CPC, quais sejam: obscuridade, contradição ou omissão. Na hipótese em apreço, o que se verifica, nitidamente, é o descontentamento do embargante com o teor do decisum, sem que se tenha demonstrado, nos termos em que requer a lei, a ocorrência de quaisquer das hipóteses a validar o presente expediente. A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. Ademais, o acórdão embargado revela-se claro e suficientemente fundamentado. Cumpre relembrar o embargante que o magistrado não está obrigado a decidir sobre todos os fundamentos arguidos pelas partes; basta fundamentar sua decisão em apenas um deles. Nesse sentido, decidiu o e. STF que: “o magistrado não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos trazidos pela parte, desde que os fundamentos utilizados tenham sido suficientes para embasar a decisão.” (Rcl 18778 AgR-ED/RJ, Relator Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 12/03/2015). Tal entendimento também é compartilhado pelo e. STJ já na vigência do novo CPC: “mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315-DF, Relator Min. Diva Malerbi, julgado em 08/06/2016. Ora, o mero inconformismo da parte em relação à interpretação dada pelo julgado às normas legais aplicáveis à espécie não se presta a embasar embargos de declaração, pois não constituem a via processual adequada para o fim pretendido, qual seja, a reforma do julgado. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EDcl no REsp 561.372/MG, entendeu ser desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes. Confira-se: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. 1. Esta Corte de Justiça manifestou-se no sentido de admitir a figura do prequestionamento em sua forma implícita, o que torna desnecessária a expressa menção por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais tidos por violados. 2. O acórdão regional, apesar de não se referir explicitamente aos artigos que cuidam das questões, apreciou, ponto a ponto, as matérias neles tratadas. 3. Inexistência de omissão. 4. Embargos rejeitados.” (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.06.2004.) Ressalto, por fim, que é pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022, I e II ou III do NCPC: “PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. VÍCIOS NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE RECURSO. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 1. Nos termos do art. 535 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. Inexistindo os alegados vícios no v. acórdão, que se encontra devidamente fundamentado, em sintonia com a legislação vigente e a jurisprudência sobre o assunto, incabíveis os embargos declaratórios, que somente são admissíveis com efeitos infringentes em casos excepcionalíssimos. 3. Mesmo para fins de prequestionamento , os embargos de declaração devem se ajustar a uma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. (...)” (EDAC 0031604-47.2009.4.01.9199 / MG, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES, SEGUNDA TURMA, e-DJF1 p.579 de 15/08/2012) Evidente, pois, o descabimento dos embargos declaratórios sob exame, por falta de previsão legal, pois seus fundamentos não se enquadram nas hipóteses do art. 1022 do CPC, restando clarividente a intenção do embargante na reforma do julgado. Posto isso, rejeito os presentes embargos declaratórios. É como voto. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 6 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1005462-63.2023.4.01.4101 EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA EMBARGADO: ELIAS DE ABREU DOMINGOS DA SILVA Advogado do(a) EMBARGADO: BRUNA MOURA DE FREITAS - RO6057-A EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Nos termos do art. 1022 do CPC, são cabíveis embargos de declaração quando houver no acórdão obscuridade, contradição ou quando for omitido ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal, bem assim para corrigir erro material no julgado. 2. A pretexto de esclarecer o julgado, o que se pretende, na realidade, é o reexame da questão e sua consequente alteração, o que não se mostra possível em sede de embargos. 3. É desnecessária a manifestação expressa por parte do acórdão recorrido dos dispositivos legais invocados pelas partes, nos termos do entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ, 2ª Turma, EDcl no REsp 561.372/MG, Rel. Min. Castro Meira, DJ 28.06.2004.). 4. “O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida. Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada” (EDcl no MS 21.315/DF, Rel. Min. Diva Malerbi [Desembargadora Convocada do TRF da 3ª Região], julgado em 08/06/2016). 5. É pacífica a jurisprudência deste Tribunal no sentido de que o prequestionamento, por si só, não viabiliza o cabimento dos embargos declaratórios, sendo indispensável a demonstração da ocorrência das hipóteses previstas no art. 1022 do CPC. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília - DF. ASSINADO DIGITALMENTE Juiz Federal Alysson Maia Fontenele Relator Convocado

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Processo nº 1007014-63.2023.4.01.4101

ID: 309993707

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1007014-63.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOSUE PEDRO BROLLO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MIRIAN OLIVEIRA CAMILO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

DANNA BONFIM SEGOBIA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1007014-63.2023.4.01.4101 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUE…

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T. S. J. x B. V. E P. S.

ID: 295803004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000087-14.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. S. J.

Polo Passivo:

B. V. E P. S.

Intimação

Advogados:

RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000087-14.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1001097-47.2023.8.26.0637) (processo principal 1001097-47.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - T.S.J. …

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B. L. M. R. x J. De S. R.

ID: 309537012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000644-64.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. L. M. R.

Polo Passivo:

J. DE S. R.

Intimação

Advogados:

HELOIZA CRISTINA VAZ BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RAFAEL SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000644-64.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1001097-13.2020.8.26.0068) (processo principal 1001097-13.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.M.R. - J.S.R. - Vistos. …

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Processo nº 0000942-36.2025.8.26.0655

ID: 295587329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000942-36.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000942-36.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001097-90.2023.8.26.0655) (processo principal 1001097-90.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - Manifeste-se …

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Processo nº 1006044-63.2023.4.01.4101

ID: 327349979

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJRO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1006044-63.2023.4.01.4101

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE SOUZA TOSE

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO 1ª Turma Recursal da SJRO Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1006044-63.2023.4.0…

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Processo nº 0000079-61.2023.8.26.0005

ID: 296919515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-61.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIO ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ALTIVO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-61.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001097-81.2015.8.26.0005) (processo principal 1001097-81.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CLÁ…

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Edson De Menezes Silva x Soraya De Araujo Lima Santos e outros

ID: 310305332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-54.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

SORAYA DE ARAUJO LIMA SANTOS WAGNER APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON DE MENEZES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000585-54.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1001097-88.2021.8.26.0161) (processo principal 1001097-88.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Edson de Menezes Silva …

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