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Processo nº 1001097-98.2023.8.26.0620

ID: 307917136

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-98.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHENNIFER KETHYLIN DE SOUZA LEME

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CARINA VEIGA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001097-98.2023.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - João Carlos Faria - Vistos. Houve interposição de recurso de apelação. Assim, nos termos do art. 1.010, §1º, do C…

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Processo nº 1501229-98.2023.8.26.0620

ID: 339402719

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1501229-98.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIMAR NAPONUCENA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAUL FERREIRA FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1501229-98.2023.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Favorecimento real - JOSIMAR NAPONUCENA DOS SANTOS - Vistos. Arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAUL FERREIRA FOGACA (OAB 5…

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Processo nº 1001097-98.2023.8.26.0620

ID: 276998244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001097-98.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHENNIFER KETHYLIN DE SOUZA LEME

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CARINA VEIGA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 1001097-98.2023.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Faria - Vistos. Tratam-se … ADV: Carina Veiga Silva (OAB 195967/SP), Jhennifer Kethylin de Souza Leme (OAB 424521/SP) Processo 1001097-98.2023.8.26.0620 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Carlos Faria - Vistos. Tratam-se de embargos de declaração opostos pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo em face da r. Sentença de fls. 329/335, alegando, em suma, omissão no dispositivo do pronunciamento quanto ao termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre a indenização relativas às diferenças salariais a que foi condenada a embargante, defendendo que não foi observada a previsão dos arts. 405 do Código Civil e 240 do Código de Processo Civil, bem como do Tema n. 611 do E. STJ, devendo os juros serem computados a partir da citação da Fazenda Pública. Intimado a responder, o embargado não se manifestou (fl. 347). Os autos vieram conclusos. Passo a decidir. Conheço dos embargos interpostos, posto que tempestivos. No mérito, merecem acolhimento pois, de fato, constato a omissão alegada. Isso porque, diferentemente do que constou na sentença embargada, a teor da tese firmada no julgamento do Tema Repetitivo n. 611 (REsp 1356120/RS) pelo E. STJ, o art. 1º-F da Lei 9.494/97, com a redação da Lei 11.960/09, não modificou o termo a quo de incidência dos juros moratórios sobre as obrigações ilíquidas devidas pela Administração ao servidor público, aplicando-se, consequentemente, as regras constantes dos arts. 219 do CPC e 405 do Código Civil, os quais estabelecem a citação como marco inicial da referida verba. Ante o exposto, com fulcro no art. 1.022, parágrafo único, inciso I, do CPC, ACOLHO os embargos de declaração no efeito modificativo, suprindo a omissão apontada para retificar o dispositivo da sentença, que passa a ter a seguinte redação: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) reconhecer o direito do autor ao recebimento das diferenças salariais devidas, com os devidos reflexos no 13º salário, férias e adicionais temporais, respeitada a prescrição quinquenal; (ii) condenar a requerida ao pagamento de indenização consistente nas diferenças salariais do período mencionado, além das parcelas vencidas no curso desta ação, fixando como termo final da indenização a data da publicação da presente sentença, acrescidos de correção monetária, desde as datas que efetivamente deveriam ter sido pagas, e juros de mora, a partir da citação da Fazenda Pública, de acordo com os seguintes consectários legais:[...]". Ficam mantidas na íntegra todas as demais disposições. Cumpra-se. Intimem-se.

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Processo nº 0000542-98.2023.8.26.0620

ID: 322994763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000542-98.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO BARBIERI

Intimação

Advogados:

PAULO ANDRE DE FREITAS BORTOTTI

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Processo 0000542-98.2023.8.26.0620 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - CARLOS EDUARDO BARBIERI - Vistos. Proceda-se a Serventia pesquisa junto ao sistema ARISP, visando à localiz…

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Processo nº 1501229-98.2023.8.26.0620

ID: 277453079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1501229-98.2023.8.26.0620

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSIMAR NAPONUCENA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

RAUL FERREIRA FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Raul Ferreira Fogaca (OAB 55539/SP) Processo 1501229-98.2023.8.26.0620 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: JOSIMAR NAPONUCENA DOS SANTOS - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 154/1…

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T. S. J. x B. V. E P. S.

ID: 295803004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000087-14.2025.8.26.0637

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

T. S. J.

Polo Passivo:

B. V. E P. S.

Intimação

Advogados:

RODOLFO IGNÁCIO ALICEDA

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ANTONIO PENTEADO MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000087-14.2025.8.26.0637 (apensado ao processo 1001097-47.2023.8.26.0637) (processo principal 1001097-47.2023.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - T.S.J. …

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B. L. M. R. x J. De S. R.

ID: 309537012

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000644-64.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

B. L. M. R.

Polo Passivo:

J. DE S. R.

Intimação

Advogados:

HELOIZA CRISTINA VAZ BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE RAFAEL SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000644-64.2022.8.26.0068 (apensado ao processo 1001097-13.2020.8.26.0068) (processo principal 1001097-13.2020.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Fixação - B.L.M.R. - J.S.R. - Vistos. …

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Processo nº 0000942-36.2025.8.26.0655

ID: 295587329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000942-36.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

L. E. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIGIA ELAINE SILVA LUIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000942-36.2025.8.26.0655 (apensado ao processo 1001097-90.2023.8.26.0655) (processo principal 1001097-90.2023.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - L.E.S.L. - Manifeste-se …

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Processo nº 0000079-61.2023.8.26.0005

ID: 296919515

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000079-61.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIO ALVES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

ALTIVO JOAQUIM DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000079-61.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1001097-81.2015.8.26.0005) (processo principal 1001097-81.2015.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - CLÁ…

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Edson De Menezes Silva x Soraya De Araujo Lima Santos e outros

ID: 310305332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000585-54.2023.8.26.0161

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EDSON DE MENEZES SILVA

Polo Passivo:

SORAYA DE ARAUJO LIMA SANTOS WAGNER APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

EDSON DE MENEZES SILVA

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ADRIANA OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000585-54.2023.8.26.0161 (apensado ao processo 1001097-88.2021.8.26.0161) (processo principal 1001097-88.2021.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Edson de Menezes Silva …

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