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Estado De São Paulo x Lucinea Gomes De Almeida

ID: 329908500

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001102-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCINEA GOMES DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁTIA MARIA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-54.2024.8.26.0275/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Itaporanga - Embargante: Estado de São Paulo - Embargada: Lucinea Gomes de Almeida - Mag…

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Estado De São Paulo x Lucinea Gomes De Almeida

ID: 315886331

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001102-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUCINEA GOMES DE ALMEIDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CÁTIA MARIA BIAZON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TANIA BEATRIZ SAUER MADOGLIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-54.2024.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Lucinea Gomes de Almeida - Magistrado(a) Silv… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001102-54.2024.8.26.0275 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itaporanga - Apelante: Estado de São Paulo - Apelada: Lucinea Gomes de Almeida - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PROFESSOR. SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GPDI) PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) QUE, ALÉM DA ALTERAÇÃO DO REGIME JURÍDICO, IMPLICA REDUÇÃO DOS VENCIMENTOS DO SERVIDOR, VIOLANDO O PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS ESTABELECIDO NO ART. 37, XV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TESE PACIFICADA NO PUIL REFERENTE AOS AUTOS Nº 0000127-95.2023.8.26.9001: "A SUBSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI), PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.164/2012 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES PELA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA (GDE) CRIADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 1.374/2022, DEVE RESPEITAR A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS EM QUE PESE SUA NATUREZA PRO LABORE FACIENDO" SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Tania Beatriz Sauer Madoglio (OAB: 273008/SP) - Cátia Maria Biazon (OAB: 380257/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 0000547-54.2024.8.26.0275

ID: 280535560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000547-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMANUEL DE ALMEIDA

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ADV: Emanuel de Almeida (OAB 319739/SP) Processo 0000547-54.2024.8.26.0275 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Vanderlei de Andrade - Nos termos do Artigo 11 da Resolução n…

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Processo nº 1000520-54.2024.8.26.0275

ID: 312925553

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000520-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000520-54.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Família - A.M. - Dispositivo Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido elaborado por A.M. em face de A.A.B. Ainda, extingo o feito com re…

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Processo nº 1000520-54.2024.8.26.0275

ID: 312925556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000520-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000520-54.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Família - A.M. - Dispositivo Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido elaborado por A.M. em face de A.A.B. Ainda, extingo o feito com re…

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Processo nº 1000035-54.2024.8.26.0275

ID: 277926298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1000035-54.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB 288458/SP) Processo 1000035-54.2024.8.26.0275 - Monitória - Reqte: COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIP…

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Processo nº 0000371-07.2025.8.26.0060

ID: 305748666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000371-07.2025.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIANA SILVA SILVEIRA ALBERTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA HELENA SANTOS GUIMARAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000371-07.2025.8.26.0060 (apensado ao processo 1001102-54.2023.8.26.0060) (processo principal 1001102-54.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Regime Previdenciário - Juliana Silva Si…

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Processo nº 1001102-23.2023.8.26.0038

ID: 320391088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001102-23.2023.8.26.0038

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001102-23.2023.8.26.0038/01 (apensado ao processo 1001102-23.2023.8.26.0038) - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Luiz Ramos - ato(s) ordinatório(s): Manife…

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Processo nº 0001947-17.2023.8.26.0606

ID: 332346011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001947-17.2023.8.26.0606

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO CULTURAL ESPORTIVA E AGRíCOLA DE SUZANO - ACEAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE DE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001947-17.2023.8.26.0606 (apensado ao processo 1001102-02.2022.8.26.0606) (processo principal 1001102-02.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Cultu…

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Processo nº 0015507-45.2024.8.26.0071

ID: 292977424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015507-45.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SEM PARAR INSTITUIçãO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISLAINE GARCIA ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015507-45.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1001102-84.2024.8.26.0071) (processo principal 1001102-84.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sem Parar Instit…

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