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Processo nº 1001102-83.2025.8.26.0642

ID: 335243784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001102-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. W. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÁUDIO ROBERTO SILVÉRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001102-83.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.W.B. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Porquanto ausentes os requisitos legais,… Processo 1001102-83.2025.8.26.0642 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.W.B. - Vistos. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Porquanto ausentes os requisitos legais, indefiro a tutela de urgência. O autor não comprou, de plano, a alegada modificação do binômio necessidade/possibilidade. A constituição de nova família por si só não tem o condão de revisar os alimentos. Necessário, pois, que se aguarde o contraditório e a dilação probatória. Nesse sentido: "REVISIONAL DE ALIMENTOS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Insurgência contra decisão que negou o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para reduzir pensão para 20% dos rendimentos líquidos sem horas extras e verbas indenizatórias. Alegação de aumento desproporcional nos alimentos e de impossibilidade financeira de arcar com os alimentos fixados, devido à adoção de enteada. Não acolhimento. Ausência de periculum in mora (art. 273, caput e I, CPC). Constituição de nova família, por si só, não é motivo para revisar alimentos, nem favorece antecipação de tutela. Necessidade de dilação probatória em primeiro grau. Decisão mantida. Recurso desprovido".(Relator(a): Carlos Alberto de Salles; Comarca: Sumaré; Órgão julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 05/08/2014; Data de registro: 07/08/2014). *Destarte, o autor sequer trouxe aos autos sua declaração de imposto de renda de modo a se verificar, ainda que superficialmente, a alegada modificação da sua capacidade financeira. Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo oferecer contestação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335 e 344 do CPC. Nos termos do Comunicado CG n. 1333/2012, considerando o número reduzido de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender à celeridade imposta pela Emenda Constitucional n. 45 (Reforma do Judiciário), a presente decisão servirá, por cópia digitada, como MANDADO/CARTA. Intime-se. - ADV: CLÁUDIO ROBERTO SILVÉRIO (OAB 491327/SP)

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Processo nº 4000148-83.2025.8.26.0642

ID: 316005758

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000148-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDUARDO COUTINHO GUEDES TALMA GERMANA CAVALCANTI GUEDES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO FERNANDES PEREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000148-83.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 02/07/2025.

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Edison Gomes x Banco Cooperativo Sicoob S.A. e outros

ID: 332518444

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000051-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

EDISON GOMES

Polo Passivo:

BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A. MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Outros

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000051-83.2025.8.26.0642 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ubatuba na data de 05/06/2025.

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Processo nº 1002751-83.2025.8.26.0642

ID: 325427497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1002751-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. DE L. S. M. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAÍNA FERREIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002751-83.2025.8.26.0642 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Medidas de proteção - M.M.S. - D.C.L.S. - Vistos. Ao MP, para manifestação. Int. - ADV: JANAÍNA FERREI…

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Processo nº 1000520-83.2025.8.26.0642

ID: 293541532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000520-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CARLA STOLF

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIVAN CARVALHO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000520-83.2025.8.26.0642 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prazo de Recolhimento - Carla Stolf - Fica o(a) autor(a) intimado(a) para se manifestar, em 15 dias, acerca …

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A. G. C. x R. De C. R. C.

ID: 317286192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001199-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C.

Polo Passivo:

R. DE C. R. C.

Intimação

Advogados:

PEDRO MAROSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARLY RAMON FERNANDES NOGUEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001199-83.2025.8.26.0642 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.C. - R.C.R.C. - Ciência à parte para imprimir, pelo sistema SAJ, no prazo de 05 dias, o documento expedido pelo cartório e…

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Y. B. B. P. x F. P. Do E. De S. P.

ID: 328055724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: TUTELA INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1000035-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Y. B. B. P.

Polo Passivo:

F. P. DO E. DE S. P.

Intimação

Advogados:

TATIANA CAPOCHIN PAES LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSILENE COIMBRA COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELLI DOS SANTOS PEDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000035-83.2025.8.26.0642 - Tutela Infância e Juventude - Tutela de Urgência - Y.B.B.P. - F.P.E.S.P. - Vistos. Fls. 119/120: diga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, abra-s…

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L. C. F. P. x D. N. A. P.

ID: 331864030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1000423-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. C. F. P.

Polo Passivo:

D. N. A. P.

Intimação

Advogados:

SARAH MOHAMAD CHAHIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JADY DE PAULA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CAROLINA DIAS DE SOUSA FERREIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000423-83.2025.8.26.0642 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - L.C.F.P. - D.N.A.P. - 3. Manifeste-se o autor em réplica à contestação. Prazo: 15 dia…

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Processo nº 1002654-83.2025.8.26.0642

ID: 326802019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1002654-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA DE BENEDETTO CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA APARECIDA REBELO FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MAROSO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002654-83.2025.8.26.0642 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - Bruna de Benedetto Cabral - Vistos. Diante dos documentos acostados à inicial (fls.…

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Processo nº 1002945-83.2025.8.26.0642

ID: 335632681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002945-83.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELEKTRO REDES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002945-83.2025.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - ELEKTRO REDES S.A. - Vistos. Fica a parte autora intimada a recolher as custas e demais despesas processuais, no p…

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