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Estado De São Paulo x Rafael Bruno Nunes Menezes

ID: 333345390

Tribunal: TJSP Órgão: 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000908-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

RAFAEL BRUNO NUNES MENEZES

Distribuídos

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000908-98.2025.8.26.0346; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Processo nº 1001102-98.2025.8.26.0346

ID: 328072249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001102-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADOS IRMãOS NAGAI LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA CONSTANTINO STUANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001102-98.2025.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s… Processo 1001102-98.2025.8.26.0346 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Supermercados Irmãos Nagai Ltda - Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado para citação, constando expressamente que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 4. No prazo dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 5. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, à pedido do credor, expeça-se mandado no qual deverá deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 6. ART. 828 DO CPC - Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Int. - ADV: RENATA CONSTANTINO STUANI (OAB 272988/SP)

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Jaqueline Souza Costa x 49.961.175 Carlos Henrique Martilio

ID: 334222170

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000051-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE SOUZA COSTA

Polo Passivo:

49.961.175 CARLOS HENRIQUE MARTILIO

Outros

Processo 4000051-98.2025.8.26.0346 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Martinópolis na data de 23/07/2025.

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C. De A. A. x C. M. De B. A.

ID: 294643976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000326-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. A.

Polo Passivo:

C. M. DE B. A.

Intimação

Advogados:

PAMELA CACEFO NÉIA SHIGUEMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA PENHA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000326-98.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.A. - C.M.B.A. - Vistos. Tendo em vista as informações trazidas às fls. 50/52, manifeste-se o Ministério Público sobr…

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C. De A. A. x C. M. De B. A.

ID: 294642774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000326-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. DE A. A.

Polo Passivo:

C. M. DE B. A.

Intimação

Advogados:

PAMELA CACEFO NÉIA SHIGUEMATSU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DA PENHA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000326-98.2025.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - C.A.A. - C.M.B.A. - Vistos. Tendo em vista as informações trazidas às fls. 50/52, manifeste-se o Ministério Público sobr…

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I. De F. x E. De F.

ID: 314661315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000132-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

I. DE F.

Polo Passivo:

E. DE F.

Intimação

Advogados:

RODOLFO CENTEIO FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MERCIA REGINA GONÇALVES DOS SANTOS BARRETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000132-98.2025.8.26.0346 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.F. - E.F. - Intimação da Dra Mércia Regina Gonçalves dos Santos Barreto, OAB 349.713, para juntar nos autos o Ofício de nomea…

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Processo nº 1000908-98.2025.8.26.0346

ID: 324446650

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000908-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BRUNO NUNES MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000908-98.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Bruno Nunes Menezes - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela…

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Processo nº 1000811-98.2025.8.26.0346

ID: 300304842

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000811-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUZANA MILHORANçA CAETANO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOELLYN DE GOES GREGÓRIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000811-98.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Suzana Milhorança Caetano - Tendo em vista que a requerida em sua contesta…

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Processo nº 1000908-98.2025.8.26.0346

ID: 310573693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000908-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL BRUNO NUNES MENEZES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO MUNIZ FUZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000908-98.2025.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Rafael Bruno Nunes Menezes - Tendo em vista que a requerida em sua contestação,…

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B. B. S. x V. B. F.

ID: 317230176

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000423-98.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. B. S.

Polo Passivo:

V. B. F.

Intimação

Advogados:

CARLA FERNANDA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ FUKUNARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000423-98.2025.8.26.0346 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.B.S. - V.B.F. - Vistos. Anote-se junto ao distribuidor a reconvenção apresentada juntamente com a contestação…

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