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Processo nº 1001103-43.2022.8.26.0264

ID: 330930115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001103-43.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO FARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001103-43.2022.8.26.0264 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Aparecida de Araujo Souza - Ciência ao patrono de que o formal e a certidão estão disponíveis para impressão e…

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Processo nº 1001103-43.2022.8.26.0264

ID: 276998167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001103-43.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE ARAUJO SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS EDUARDO FARAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis Eduardo Farao (OAB 145140/SP) Processo 1001103-43.2022.8.26.0264 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Aparecida de Araujo Souza - Vistos. Tratando-se de arrolamento sumário, e sendo todo… ADV: Luis Eduardo Farao (OAB 145140/SP) Processo 1001103-43.2022.8.26.0264 - Arrolamento Sumário - Invtante: Maria Aparecida de Araujo Souza - Vistos. Tratando-se de arrolamento sumário, e sendo todos os herdeiros maiores e capazes, devidamente representados por advogado, homologo, por sentença, para que produza seus regulares efeitos de direito, o plano de partilha apresentado às fls. 77/81, atribuindo à inventariante e aos herdeiros filhos seus respectivos quinhões, ressalvado eventuais erros, omissões e direitos de terceiros. Nos termos do convênio celebrado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil, fixo os honorários do advogado nomeado conforme a tabela respectiva. Diante da natureza da extinção da presente ação, há preclusão lógica para a interposição de recurso, a teor do artigo 1.000, §único, do CPC, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada sua certificação. Consigno, por fim, que, nos termos do artigo 662 do NCPC, não cabe ao juízo o conhecimento ou apreciaçãode questões relativas ao lançamento, pagamento ou quitação de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Neste sentido a tese firmada no julgamento do Tema 1074 pelo Superior Tribunal de Justiça: "No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN". Expeça-se formal de partilha (a consignar que gratuidade se estenderá para os registro no SRI) e certidão de honorários. Para os fins do artigo 659, §2º do CPC, dispensada a intimação da Fazenda Estadual, nos termos do Comunicado CG nº 1252/2019. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.

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Processo nº 1000133-43.2022.8.26.0264

ID: 307725426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000133-43.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATEUS BERNARDINELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR

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Processo 1000133-43.2022.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mateus Bernardineli - Vistos. 1. Com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JUL…

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Ricardo De Alcantara Ambrizzi x Economus Instituto De Seguridade Social

ID: 327989843

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000230-43.2022.8.26.0264

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO DE ALCANTARA AMBRIZZI

Polo Passivo:

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL

VISTA

Advogados:

ROBERTO EIRAS MESSINA

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LUÍS FERNANDO FEOLA LENCIONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ADALBERTO RODRIGUES

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VISTA Nº 1000230-43.2022.8.26.0264 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Edison Alexandre Mugia e outros x Itajobi Urbanizadora Spe Ltda

ID: 335263511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000054-76.2025.8.26.0264

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EDISON ALEXANDRE MUGIA ROSANE APARECIDA DE SARRO

Polo Passivo:

ITAJOBI URBANIZADORA SPE LTDA

Intimação

Advogados:

WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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JEFERSON RUFINO

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ERLON SANTA ROSA GARCIA

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EDUARDO SILVA MADLUM

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Processo 0000054-76.2025.8.26.0264 (processo principal 1000424-43.2022.8.26.0264) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rosane Aparecida de Sarro - - Edison Alex…

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Processo nº 0000152-28.2024.8.26.0060

ID: 305919817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Auriflama - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000152-28.2024.8.26.0060

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON FRIAS RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 0000152-28.2024.8.26.0060 (apensado ao processo 1001103-39.2023.8.26.0060) (processo principal 1001103-39.2023.8.26.0060) - Cumprimento de sentença - Cheque - Claudinei de Oliveira Santos - …

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Processo nº 0002392-44.2020.8.26.0152

ID: 333883380

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002392-44.2020.8.26.0152

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO RESIDENCIAL COSTA VERDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANA CALFAT NAMI HADDAD

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Processo 0002392-44.2020.8.26.0152 (apensado ao processo 1001103-93.2019.8.26.0152) (processo principal 1001103-93.2019.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - Associação do…

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Processo nº 0000718-04.2024.8.26.0439

ID: 293336855

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-04.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIRCILEY HASEGAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

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Processo 0000718-04.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001103-66.2023.8.26.0439) (processo principal 1001103-66.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dirciley Ha…

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Processo nº 0000718-04.2024.8.26.0439

ID: 307961509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000718-04.2024.8.26.0439

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

DIRCILEY HASEGAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO DA SILVA

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Processo 0000718-04.2024.8.26.0439 (apensado ao processo 1001103-66.2023.8.26.0439) (processo principal 1001103-66.2023.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Dirciley Ha…

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Juízo Ex Officio e outros x Cassio Maciel Lima De Sousa

ID: 291412953

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001103-64.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE GUARUJá

Polo Passivo:

CASSIO MACIEL LIMA DE SOUSA

Entrados

Advogados:

ANDRESSA AZEVEDO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA SALES DE PAULA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1001103-64.2025.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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