Resultados para "1001104-49.2024.8.26.0493" – Página 1 de 164

J. E. O. x L. S. P.

ID: 293935812

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001104-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. S. P.

Entrados

Advogados:

CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1001104-49.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x L. S. P.

ID: 293954606

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001104-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. S. P.

Distribuídos

Advogados:

CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 06/06/2025 1001104-49.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Assas Gestão Financeira S/A x Grasielli Thais Fagundes

ID: 276331751

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000910-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ASSAS GESTãO FINANCEIRA S/A

Polo Passivo:

GRASIELLI THAIS FAGUNDES

Distribuídos

Advogados:

YSLA GARDIN DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELLE MICHELS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000910-49.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x L. S. P.

ID: 334870497

Tribunal: TJSP Órgão: Câmara Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001104-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA VALLEZZI CAVALCANTE MELGAREJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001104-49.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001104-49.2024.8.26.0493 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - Regente Feijó - Recorrente: J. E. O. - Recorrido: L. S. P. - Magistrado(a) Silvia Sterman - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: INFÂNCIA E JUVENTUDE. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À EDUCAÇÃO. PEDIDO DE INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL. CORTE ETÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA.I. CASO EM EXAME1. REMESSA NECESSÁRIA DA SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA EM MANDADO IMPETRADO POR L. S. P. (NASCIDO EM 16/07/2019) CONTRA ATO DA DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE PRESIDENTE PRUDENTE, PARA DETERMINAR À AUTORIDADE COATORA QUE ADOTE AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR QUE O IMPETRANTE REALIZE SUA MATRÍCULA NO ÚLTIMO ANO DA ENSINO INFANTIL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CONCLUIR SE O IMPETRANTE TEM DIREITO LÍQUIDO E CERTO AO INGRESSO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, ÚLTIMA ETAPA, NO ANO LETIVO DE 2024, CONSIDERANDO A REGRA DE CORTE ETÁRIO PREVISTA EM LEI.III. RAZÕES DE DECIDIR3. GARANTIA DE ACESSO AO ENSINO, À PESQUISA E À CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEGUNDO A CAPACIDADE DE CADA UM;4. PROVA SUFICIENTE A DEMONSTRAR A APTIDÃO DO IMPETRANTE AO INGRESSO NA SÉRIE PRETENDIDA. DIREITO EXERCIDO PELA CRIANÇA, SEM NOTÍCIA DE SUBAPROVEITAMENTO OU PROBLEMAS RELATIVOS À IDADE. FATO CONSUMADO.IV. DISPOSITIVO5. REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA._________DISPOSITIVOS NORMATIVOS CITADOS: LEI Nº 12.016/2009, ART. 14, §1º; RESOLUÇÃO CNE/CEB N.º 06/2010, ART. 2º E 3º, RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 02/2018, ART. 5º, DELIBERAÇÃO CEE Nº 166/2019, ART. 4º.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STF, ADPF 292, RELATOR: MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, JULGADO EM 01/08/2018, PUBLICADO EM 27/07/2020. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Vallezzi Cavalcante Melgarejo (OAB: 296634/SP) - Renata Hiromi Shinozuka Palmyro - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Gabriel Henrique De Souza x Unimed Seguros Saúde S/A

ID: 276044092

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000716-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA

Polo Passivo:

UNIMED SEGUROS SAúDE S/A

Entrados

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

MARIANA RODRIGUES ROCHA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1000716-49.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Paulo Rogerio De Oliveira Caldeira x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 300987667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001880-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA CALDEIRA

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001880-49.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Paulo Rogerio de Oliveira Caldeira - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Manifest…

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Processo nº 0000525-84.2025.8.26.0493

ID: 331809318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000525-84.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA

Intimação

Processo 0000525-84.2025.8.26.0493 (processo principal 0001422-49.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alexandre Nogueira da Silva - réu revel - Tendo em vista …

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Processo nº 1500654-49.2024.8.26.0493

ID: 328661732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500654-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

OTILINA BITTENCOURT MANZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANISE OLGADO SALVADOR SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500654-49.2024.8.26.0493 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - AILTON GOMES DE OLIVEIRA - V i s t o s. Ciente da juntada do substabelecimento à ç; 138. No mais, aguarde-se a realiz…

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Paulo César Dos Santos Martins x Guilherme Rhuan Sebastian Bezerra Da Silva

ID: 308529529

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001616-49.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

GUILHERME RHUAN SEBASTIAN BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001616-49.2024.8.26.0493 (processo principal 0000947-30.2023.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Paulo César dos Santos Martins - Guilherme Rhuan Sebasti…

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Paulo César Dos Santos Martins x Guilherme Rhuan Sebastian Bezerra Da Silva

ID: 317751974

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000947-30.2023.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO CéSAR DOS SANTOS MARTINS

Polo Passivo:

GUILHERME RHUAN SEBASTIAN BEZERRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DA SILVA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS DONIZETI SOTOCORNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000947-30.2023.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Paulo César dos Santos Martins - Guilherme Rhuan Sebastian Bezerra da Silva - Proceda à…

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