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Processo nº 1001590-04.2022.8.11.0111

ID: 299525388

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001590-04.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ELISMAR ROSA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA RITA DA SILVA MARAFON

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KEZIA DA LUZ SOARES

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JESSICA ALESSANDRA DIAS DA ROCHA

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IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO PROCESSO Nº1001590-04.2022.8.11.0111 REQUERENTE: ELISMAR ROSA DE LIMA REQUERIDO: APARECIDO TEODORO DO PATROCINIO INTIMAÇÃO do advogado da parte Autora, para manifestar o …

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Processo nº 1001105-04.2022.8.11.0111

ID: 318895537

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE MATUPÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001105-04.2022.8.11.0111

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EUDETE MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIO ALCENO SCHOWANTZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001105-04.2022.8.11.0111. AUTOR(A): EUDETE MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ex… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE MATUPÁ Processo: 1001105-04.2022.8.11.0111. AUTOR(A): EUDETE MARTINS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS nos autos de cumprimento de sentença, alegando que a sentença que se pretende cumprir, foi anulada em sede recursal. Requer o cancelamento das requisições de pagamento e o cumprimento do acórdão (ID 179261273). Intimada (ID 179283759), a exequente reconheceu a ausência de título executivo judicial. Requer o cancelamento do precatório e prosseguimento do feito, com retorno dos autos à instrução (ID 183336199). É O RELATÓRIO. Fundamento e decido. A exceção de pré-executividade constitui construção doutrinária e jurisprudencial que permite ao executado atacar a execução, suscitando questões de ordem pública relacionadas às condições da ação executiva e seus pressupostos processuais. Conforme consolidado na Súmula 393 do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória”. Tal entendimento pode ser transportado para feitos executivos em geral, admitindo-se a análise da objeção de pré-executividade, com a observância de dois requisitos essenciais: a) que a matéria adversada seja de ordem pública e, por isso, reconhecível de ofício e a qualquer tempo, por não sofrer o fenômeno da preclusão; b) que a matéria discutida seja percebida prima facie, de forma flagrante ou de fácil constatação e percepção. No caso dos autos, verifico que as alegações apresentadas pelo INSS preenchem os requisitos acima elencados, uma vez que passíveis de reconhecimento de ofício e perceptíveis de forma flagrante, afinal, consta dos autos cópia integral dos autos recursais, cujo acórdão anulou a sentença de primeiro grau (ID 94686398, pág. 8). Nesse cenário, a exceção de pré-executividade merece acolhimento, uma vez que evidenciada a ausência de título executivo judicial a ser cumprido. No mais, destaco que o acolhimento da exceção reclama o prosseguimento do feito em autos próprios, com classificação adequada, observando-se o comando do acórdão transitado em julgado. Ante o exposto, ACOLHO a exceção de pré-executividade oposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, INDEFIRO a petição inicial (ID 94685398), por ausência de título executivo judicial e DECLARO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte exequente/excepta ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em um salário-mínimo, nos termos do art. 85, § 8º, CPC, observada a gratuidade processual concedida nos autos principais (ID 94685411, pág. 6). Ainda, DETERMINO: a) o CANCELAMENTO do ofício requisitório de precatório anteriormente expedido (ID 173968627); b) a RESTITUIÇÃO, no prazo de 15 dias, dos honorários advocatícios pagos indevidamente, sob pena de penhora nas contas do advogado (ID’s 173968629 e 177327210); c) COMUNIQUEM-SE as ordens proferidas à Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, servindo a presente decisão como ofício. Após o trânsito em julgado e restituição dos valores ao TRF da 1ª Região, ARQUIVEM-SE os autos com as devidas baixas estatísticas. Publique-se. Intimem-se. Certifique-se. MATUPÁ, data da assinatura eletrônica. Marcelo Ferreira Botelho Juiz Substituto

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Processo nº 0000544-03.2021.8.26.0341

ID: 333868235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-03.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

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Processo 0000544-03.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1001105-44.2020.8.26.0341) (processo principal 1001105-44.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Universal Automotive Systems…

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G. Dos S. Da S. e outros x C. S. Da S.

ID: 308089517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-08.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. DOS S. DA S. G. S. DOS S. M. V. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

C. S. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA

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DENIELLE FERREIRA DA SILVA

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Processo 0000466-08.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001105-14.2022.8.26.0587) (processo principal 1001105-14.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.S. - - M.V.S.S. - - G.S.…

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Marina Antonio

ID: 294046367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005849-17.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARINA ANTONIO

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

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BRUNO DE SOUZA ALVES

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Processo 0005849-17.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001105-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1001105-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Crefisa S/a. Cré…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326331506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

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RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326332964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. D. B. S. D. P. E. L. x D. C. E I. L.

ID: 309285634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009486-62.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. D. B. S. D. P. E. L.

Polo Passivo:

D. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

RUY JANONI DOURADO

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RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DEL GRANDE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CASTELO BRANCO FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ THOMAZ MATERE ID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA INFANTE BAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009486-62.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001105-63.2015.8.26.0068) (processo principal 1001105-63.2015.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitad…

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Rosane De Fátima Vargas x Assuã - Construções, Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 293357118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-78.2019.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE FáTIMA VARGAS

Polo Passivo:

ASSUÃ - CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS

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LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MISSE ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOMPEAN FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TEIXEIRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000238-78.2019.8.26.0058 (apensado ao processo 1001105-54.2015.8.26.0071) (processo principal 1001105-54.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Elaine Guitarrari Da Rocha x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 339414922

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001105-69.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE GUITARRARI DA ROCHA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001105-69.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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