Resultados para "1001105-67.2022.5.02.0446" – Página 1 de 176

Sandra Maria Da Silva x Irmaos Porfirio Ltda

ID: 327160855

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001105-67.2022.5.02.0446

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

IRMAOS PORFIRIO LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIONICE FERNANDES VIVEIROS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001105-67.2022.5.02.0446 RECLAMANTE: SANDRA MARIA DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1001105-67.2022.5.02.0446 RECLAMANTE: SANDRA MARIA DA SILVA RECLAMADO: IRMAOS PORFIRIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f7e3d1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, informando a V. Exa., da seguinte tramitação: Santos, 14/07/25. Andréa Renata Rodrigues Manso SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO Ação distribuída em 20/12/2022 e transitada em julgado em 14/06/2024, aplicados os parâmetros fixados na sentença ID 6eb7950. A reclamante apresentou cálculos, ID e50c943, tendo a reclamada se mantido silente, restando preclusa a oportunidade de manifestação, nos termos do artigo 879, §2º, da CLT. Por outro lado, os mesmos encontram-se consentâneos ao Julgado. Assim, HOMOLOGO a conta apresentada pela reclamante ID e50c943, por consentânea com o julgado. Diante da decisão da ação declaratória de constitucionalidade – ADC 58, será utilizado como índice de correção monetária o IPCA-E na fase extrajudicial, bem como os juros legais previstos no artigo 39, da Lei 8.177/91 e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que já engloba juros e correção monetária. Desde já, ficam autorizados os descontos previdenciários e fiscais, sendo de responsabilidade do autor o INSS (R$ 175,88 em 30/04/2025) e o imposto de renda (isento), devendo para as retenções, serem observados os termos da Súmula 368, C.TST e da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014.Em caso de alteração da legislação tributária na oportunidade do efetivo recebimento do crédito pelo reclamante, o imposto de renda eventualmente incidente será descontado de seu crédito. RESUMO DOS VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA: Crédito da autora bruto= R$ 14.955,60 em 30/04/2025; -Juros Selic= R$ 3.356,04 em 30/04/2025; -Custas da condenação= R$ 180,00 em 26/04/2024; -INSS (cota-reclamante-deduzir) = R$ 175,88 em 30/04/2025; -INSS(cota-reclamada)= R$ 745,66 em 30/04/2025; Honorários sucumbenciais a favor da patrona da autora=5% sobre o valor da condenação. Expeça-se alvará em favor da reclamante para habilitação no seguro-desemprego. A reclamante deverá juntar sua CTPS, no prazo de cinco dias. Após o término do prazo concedido à reclamante, a reclamada procederá a anotação de baixa na CTPS da autora, constando como data de saída: 12/11/2022 (com a projeção do aviso prévio), no prazo de oito dias. Na inércia da reclamada, a anotação deverá ser efetuada pela Secretaria da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP, sem menção a esta decisão judicial, tampouco ter a aposição de carimbo da Justiça do Trabalho ou do servidor público. Notifique-se a reclamada para pagamento dos valores discriminados no resumo, no prazo de 15 (quinze) dias, POR EDITAL, pois os institutos inadimplemento e insolvência têm conceitos distintos e não se confundem. O inadimplemento requer tão somente o não pagamento de obrigação exigível, como no caso da sentença transitada em julgado, já a insolvência, total ausência de bens passíveis de garantir a execução. Decorrido o prazo legal e persistindo o inadimplemento, iniciar-se-á a execução. Não havendo o pagamento espontâneo da dívida pelo reclamado, expeça-se mandado ao GAEPP para pesquisa patrimonial, por meio do sistema ARGOS nos termos do ATO GP/CR Nº 02/2020, com uso dos convênios SISBAJUD – abrange Fintechs, RENAJUD, ARISP, INFOJUD, incluindo DOI, DITR, DIMOB, DECRED, E-FINANCEIRA, CNIB e SERASAJUD em face do(s) executado(s), no prazo de até 60 dias. Dispensada intimação ao INSS (Portaria MF n. 582/2013 e PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023.). Os recolhimentos previdenciários e fiscais deverão ser recolhidos em guias próprias. Eventual impugnação à presente decisão deverá ser apresentada no momento oportuno e somente após a garantia da execução. Em caso de oposição de Agravo de Petição e havendo depósito, libere-se de imediato o valor incontroverso. Se o réu efetuar pagamento diretamente ao autor, sem deduções tributárias ou de qualquer outro encargo do exequente, implicará na responsabilização daquele pelos débitos e recolhimentos. SANTOS/SP, 15 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SANDRA MARIA DA SILVA

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Processo nº 0000544-03.2021.8.26.0341

ID: 333868235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-03.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-03.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1001105-44.2020.8.26.0341) (processo principal 1001105-44.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Universal Automotive Systems…

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G. Dos S. Da S. e outros x C. S. Da S.

ID: 308089517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000466-08.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

G. DOS S. DA S. G. S. DOS S. M. V. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

C. S. DA S.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO NERI DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENIELLE FERREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000466-08.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1001105-14.2022.8.26.0587) (processo principal 1001105-14.2022.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.S.S. - - M.V.S.S. - - G.S.…

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Crefisa S/A. Crédito, Financiamento E Investimentos x Marina Antonio

ID: 294046367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005849-17.2021.8.26.0066

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CREFISA S/A. CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Polo Passivo:

MARINA ANTONIO

Intimação

Advogados:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO DE SOUZA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005849-17.2021.8.26.0066 (apensado ao processo 1001105-30.2019.8.26.0066) (processo principal 1001105-30.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Crefisa S/a. Cré…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326331506

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

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RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x J. F. G. T. e outros

ID: 326332964

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001105-55.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

J. F. G. T. M. DE S.

Entrados

Advogados:

THIAGO NOGUEIRA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/07/2025 1001105-55.2025.8.26.0604; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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T. D. B. S. D. P. E. L. x D. C. E I. L.

ID: 309285634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 4ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0009486-62.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

T. D. B. S. D. P. E. L.

Polo Passivo:

D. C. E I. L.

Intimação

Advogados:

RUY JANONI DOURADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RUBENS PIERONI CAMBRAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DEL GRANDE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA CASTELO BRANCO FERNANDES DE MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ THOMAZ MATERE ID

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA INFANTE BAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS OTAVIO MISSIATO BARBUIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009486-62.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1001105-63.2015.8.26.0068) (processo principal 1001105-63.2015.8.26.0068) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Empreitad…

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Rosane De Fátima Vargas x Assuã - Construções, Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 293357118

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-78.2019.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSANE DE FáTIMA VARGAS

Polo Passivo:

ASSUÃ - CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

Intimação

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS

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LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MISSE ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOMPEAN FONTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA TEIXEIRA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000238-78.2019.8.26.0058 (apensado ao processo 1001105-54.2015.8.26.0071) (processo principal 1001105-54.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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Elaine Guitarrari Da Rocha x Hapvida Assistência Médica S/A

ID: 339414922

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001105-69.2024.8.26.0352

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE GUITARRARI DA ROCHA

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA S/A

Distribuídos

Advogados:

ANDRECÉA APARECIDA LEAL DE SOUZA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 29/07/2025 1001105-69.2024.8.26.0352; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Amanda Teixeira Prado e outros x Assuã - Construções, Engenharia E Comércio Ltda e outros

ID: 306323271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000239-63.2019.8.26.0058

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA TEIXEIRA PRADO GUILHERME BOMPEAN FONTANA VINICIUS RODRIGUES DE FREITAS

Polo Passivo:

ASSUÃ - CONSTRUÇÕES, ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA H.AIDAR PAVIMENTAÇÃO E OBRAS LTDA - "EM RECUPERAçãO JUDICIAL"

Intimação

Advogados:

LUIZ BOSCO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIO CESAR MISSE ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME BOMPEAN FONTANA

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Processo 0000239-63.2019.8.26.0058 (apensado ao processo 1001105-54.2015.8.26.0071) (processo principal 1001105-54.2015.8.26.0071) - Cumprimento Provisório de Sentença - Responsabilidade do Fornecedo…

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