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Processo nº 1001105-74.2025.8.26.0242

ID: 310025181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001105-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA

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Processo 1001105-74.2025.8.26.0242 - Ação Civil Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Dessa forma, antes mesmo de d…

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Processo nº 1001105-74.2025.8.26.0242

ID: 335055172

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001105-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001105-74.2025.8.26.0242 - Ação Civil Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Vistos. Tendo em vista que ai…

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Processo nº 1000717-74.2025.8.26.0242

ID: 333224931

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000717-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1000717-74.2025.8.26.0242 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Os autos se encontram arquivados. Providencie o(a) patrono(a) de Banco do Brasil o r…

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E. N. S. Da C. M. x R. M. L.

ID: 335705439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000135-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. N. S. DA C. M.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

VALDINEI MOURA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-74.2025.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.S.C.M. - R.M.L. - Fls. 48/49 - Nos termos da decisão de fls. 28/31, o prazo de contestação se inicia da dat…

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Processo nº 0000259-74.2025.8.26.0242

ID: 331810132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000259-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO BATISTA OLIVEIRA DE ABREU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DONEGÁ ANTUNES

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Processo 0000259-74.2025.8.26.0242 (processo principal 1001958-54.2023.8.26.0242) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desconto em folha de pagamento - Tiago Batista Oliveira de Abreu…

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E. N. S. Da C. M. x R. M. L.

ID: 308740531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000135-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. N. S. DA C. M.

Polo Passivo:

R. M. L.

Intimação

Advogados:

VALDINEI MOURA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RENE CRUZ RAFACHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000135-74.2025.8.26.0242 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.N.S.C.M. - R.M.L. - Designada Audiência de Tentativa de Conciliação Virtual para o dia 23/07/2025, às 15:00h,…

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Processo nº 1001105-74.2025.8.26.0242

ID: 311312000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001105-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA

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Processo 1001105-74.2025.8.26.0242 - Ação Civil Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Ante o exposto, por entender … Processo 1001105-74.2025.8.26.0242 - Ação Civil Pública - Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPAVA - Ante o exposto, por entender estar ausente o perigo de dano, INDEFIRO a tutela provisória de urgência pleiteada, não se olvidando que poderá ser reapreciada oportunamente, após a colheita de maiores elementos e a triangulação da relação processual. No mais, concretamente, a designação de audiência prévia à contestação para tentativa de autocomposição teria o condão de vulnerar a celeridade, a razoável duração do processo e a eficiência. Vulneraria, portanto, o artigo 5º, LXXVIII, da Constituição e as normas fundamentais previstas no artigo 4º e no artigo 8º do Código de Processo Civil. Isso porque São Paulo possui o maior volume de processos do Brasil e as estruturas para realização de audiência nesta Comarca (CEJUSC e Setores de Conciliação) não teriam condições de absorver o exponencial aumento de audiências. Assim, a sobrecarga dos mecanismos e o necessário alongamento da pauta teriam o efeito de prejudicar a célere fluência processual, em direto prejuízo, ainda, dos processos em que há maior potencial de que seja positiva a autocomposição. Por isso, e como no presente caso existe baixa probabilidade de acordo, afigura-se melhor que a audiência prévia seja reservada para os casos em que a probabilidade de composição é maior. Nesse contexto, cite-se o requerido pelo portal eletrônico para, querendo, apresentar defesa, em quinze dias úteis, observada a prerrogativa da Fazenda Pública, consoante artigo 183 do Código de Processo Civil. Conste no instrumento de citação que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática narrada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Considerando que o processo é eletrônico (com direto e imediato acesso pelas partes), fica vedada a utilização da faculdade do artigo 340 do Código de Processo Civil (que prevê a possibilidade de apresentação de contestação com alegação de incompetência relativa ou absoluta junto ao foro de domicílio do réu, com comunicação ao juízo da causa). O processo digital suprime a razão de ser do mencionado dispositivo (facilitação do exercício da defesa, sem necessidade de deslocamento até o juízo da causa), na medida em que as partes têm imediato, direto e simples acesso ao próprio processo, sem qualquer necessidade de deslocamento. Portanto, no âmbito do processo digital, o artigo 340 do Código de Processo Civil fica em descompasso com as regras fundamentais estatuídas nos artigos 4º e 6º do Diploma Processual. Anoto que, na contestação, deve a parte requerida indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. A parte autora, caso não tenha ainda informado seu e-mail nos autos, deverá providenciar a informação, no prazo de dez dias. Neste juízo as intimações pessoais das partes (quando exigida pela lei) são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência do artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso o fim do prazo ocorra em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Com o decurso do prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se e cumpra-se. - ADV: LEANDRO BOZZOLA GUITARRARA (OAB 307946/SP)

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Cooperativa De Crédito Credicitrus x Tiago Leal Lemos-Me

ID: 326305101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000453-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

TIAGO LEAL LEMOS-ME

Intimação

Advogados:

LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ RAMIRES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE BORGES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000453-74.2025.8.26.0242 (processo principal 1002293-73.2023.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Credicitrus - Tiago Leal Lemos-me - Fls. 0…

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Processo nº 1000038-74.2025.8.26.0242

ID: 322718028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000038-74.2025.8.26.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

L. V. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOIR ALVES VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000038-74.2025.8.26.0242 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - L.V.M. - Vistos. Conforme se verifica dos autos, a parte executada não foi localizada …

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Processo nº 0000544-03.2021.8.26.0341

ID: 333868235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-03.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000544-03.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1001105-44.2020.8.26.0341) (processo principal 1001105-44.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Universal Automotive Systems…

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