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Processo nº 1001105-97.2025.8.26.0493

ID: 325407272

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001105-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE OLIVEIRA GOES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001105-97.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Claudia de Oliveira Goes - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Pr… Processo 1001105-97.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maria Claudia de Oliveira Goes - PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 300, caput, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA. 3- Prosseguindo, anoto ser inolvidável que um dos principais motes do CPC atual (Lei 13.105/15) foi a celeridade processual (duração razoável do processo), priorizando-se, para tanto, a solução consensual dos conflitos (CPC, arts. 3º, §§ 2º e 3º, 165 ss. e 334). Ocorre que a designação obrigatória da audiência de conciliação prévia em todos os casos, indiscriminadamente, certamente caminhará em sentido oposto ao sobredito ideal, acutilando o princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LVIII, CF), que foi reverberado no art. 4º do CPC. Portanto, considerando que, no caso presente caso, a impessoalidade da relação havida entre as partes e as demais circunstâncias da causa evidenciam ser improvável a obtenção de conciliação antes da instauração da lide, delibero por postergar para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC, o que faço com fundamento no art. 139, incisos V e VI do CPC, e Enunciado nº 35 da ENFAM. Evidentemente, nada impede que as partes, a qualquer tempo (inclusive no prazo da contestação), apresentem proposta de acordo, em petição conjunta, para homologação judicial, atendendo-se o disposto no art. 6º do CPC, segundo o qual, todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (princípio da cooperação). Posto isto, cite-se o(s) réu(s), nos termos da lei (art. 238 e seguintes do CPC), com a advertência do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) contestação, contados da data da juntada do aviso de recebimento aos autos (art. 231, I, CPC), se a citação for por carta, ou do mandado cumprido (art. 231, II, CPC), se feita pelo oficial de justiça, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas na petição inicial (art. 344, CPC). Servirá a presente como carta ou mandado de citação, e o recibo que a acompanhar valerá como comprovante de que a citação se efetivou. Int. - ADV: JÉSSICA CAVALHEIRO MUNIZ (OAB 493695/SP)

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Gracielle Balzanelli Sousa x Priscila Figueiredo Tomiazzi

ID: 314942820

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 4000054-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GRACIELLE BALZANELLI SOUSA

Polo Passivo:

PRISCILA FIGUEIREDO TOMIAZZI

Outros

Advogados:

GISELE TAFARELO GUELFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILLO LOZANO BENVENUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000054-97.2025.8.26.0493 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Regente Feijó na data de 01/07/2025.

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Processo nº 1000426-97.2025.8.26.0493

ID: 290958410

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000426-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CREUZA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WINDSON ANSELMO SOARES GALVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WELLINGTON LUCIANO SOARES GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000426-97.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Creuza Fernandes dos Santos - "Manifeste-se a autora ante a não apresentação de contestação". - A…

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Processo nº 1000814-97.2025.8.26.0493

ID: 317751724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000814-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO - ME - EXCLUSIVA EVENTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONAGATI E SANCHEZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000814-97.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho - Me - Exclusiva Eventos - Fls. 57 defiro. Aguarde-se a audiê…

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Evaneide Farias Gomes Bertolli x Banco Bmg S/A

ID: 329777637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001008-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EVANEIDE FARIAS GOMES BERTOLLI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001008-97.2025.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Evaneide Farias Gomes Bertolli - Banco BMG S/A - Manifeste-se o(a) requerente sobre a contestaç…

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Processo nº 0000356-97.2025.8.26.0493

ID: 315604231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE JESUS CRISPIM LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

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Processo 0000356-97.2025.8.26.0493 (processo principal 1000980-66.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Luciano de Jesus Crispim Ltda Me - Defiro o requerido a fls. 32. Expeça-se o q…

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Allan Aparecido Camargo Da Silva e outros x Concessionária Auto Raposo Tavares S/A - Cart

ID: 317752178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000620-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLAN APARECIDO CAMARGO DA SILVA PEDRO TETULIANO DA SILVA

Polo Passivo:

CONCESSIONáRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A - CART

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLARA VALERIANO BONIOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000620-97.2025.8.26.0493 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Tetuliano da Silva - - Allan Aparecido Camargo da Silva - Concessionária Auto Raposo…

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Processo nº 0000356-97.2025.8.26.0493

ID: 323111119

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000356-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO DE JESUS CRISPIM LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER APARECIDO DA COSTA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOMARA TEIXEIRA LIMA ALECRIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000356-97.2025.8.26.0493 (processo principal 1000980-66.2024.8.26.0493) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Luciano de Jesus Crispim Ltda Me - Manifeste-se o exequente sobre o(s) resulta…

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Processo nº 0000544-03.2021.8.26.0341

ID: 333868235

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Maracaí - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000544-03.2021.8.26.0341

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

UNIVERSAL AUTOMOTIVE SYSTEMS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JONIS PEIXOTO FARIAS

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Processo 0000544-03.2021.8.26.0341 (apensado ao processo 1001105-44.2020.8.26.0341) (processo principal 1001105-44.2020.8.26.0341) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Universal Automotive Systems…

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Processo nº 1000911-97.2025.8.26.0493

ID: 297091074

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual Nº Processo: 1000911-97.2025.8.26.0493

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO DESIDERIO JUNQUEIRA FILHO

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Processo 1000911-97.2025.8.26.0493 - Cumprimento de Sentença - Reclamação Pré-processual - Sistema Financeiro da Habitação - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São…

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