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Processo nº 1001106-40.2024.8.26.0486

ID: 293344698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001106-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001106-40.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Claudomiro Rocha de Souza - Dessa forma, com fundamento no artigo 485, V, do C… Processo 1001106-40.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Claudomiro Rocha de Souza - Dessa forma, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por reconhecer a existência de coisa julgada (art. 485, V, do CPC). Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: 1) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a); 2) declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção, de próprio punho; 3) extratos bancários dos últimos 02 meses, caso não declare Imposto de Renda. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ressalto que, nos termos do Comunicado CG 489/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, o preparo corresponderá: i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório/sentença ilíquida; iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. - ADV: JOÃO VITO CARONE RAMALHO (OAB 472102/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

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Processo nº 1001106-40.2024.8.26.0486

ID: 317786863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001106-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDOMIRO ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001106-40.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Claudomiro Rocha de Souza - Dessa forma, com fundamento no artigo 485, V, do C… Processo 1001106-40.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Claudomiro Rocha de Souza - Dessa forma, com fundamento no artigo 485, V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, por reconhecer a existência de coisa julgada (art. 485, V, do CPC). Nesta instância, por expressa regra contida no art. 55, caput, primeira parte, da Lei nº. 9.099/95, não há condenação nas verbas de sucumbência. Consigne-se que em caso de recurso da presente decisão, havendo pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá a parte recorrente apresentar nos autos, juntamente com a petição do recurso, os seguintes documentos, sob pena de indeferimento do benefício: 1) comprovante de rendimentos ou de benefício, se aposentado(a); 2) declaração de Imposto de Renda ou declaração de isenção, de próprio punho; 3) extratos bancários dos últimos 02 meses, caso não declare Imposto de Renda. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, ressalto que, nos termos do Comunicado CG 489/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, o preparo corresponderá: i) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; ii) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório/sentença ilíquida; iii) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Após o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais. - ADV: JOÃO VITO CARONE RAMALHO (OAB 472102/SP), GUSTAVO CARONI AVEROLDI (OAB 254907/SP)

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Processo nº 1000621-40.2024.8.26.0486

ID: 334867462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000621-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RISEL COMBUSTíVEL LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA MARQUES RIBEIRO

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Processo 1000621-40.2024.8.26.0486 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Risel Combustível Ltda - Intimação da parte exequente para comprovar, no prazo de 15 dias, o recolhimento das desp…

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Processo nº 1000815-40.2024.8.26.0486

ID: 308278139

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 1000815-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA THOME MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

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GUSTAVO CARONI AVEROLDI

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Processo 1000815-40.2024.8.26.0486 - Petição Cível - Obrigações - Nathalia Thome Marques - Os autos estão com vista à parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar contra-razões ao recurso in…

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Processo nº 1000815-40.2024.8.26.0486

ID: 334100953

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000815-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NATHALIA THOME MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITO CARONE RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000815-40.2024.8.26.0486 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Nathalia Thome Marques - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 204/209, no efeito devoluti…

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Paulo Augusto Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 298213938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000524-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1000524-40.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Augusto Rosa - BANCO BMG S/A - Intimação do requerido para, no prazo de 60(sessenta) dias, efetuar o pagame…

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Donizeti Aparecido Monteiro x Banco Bmg S/A

ID: 312517721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-26.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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Processo 0000291-26.2025.8.26.0486 (processo principal 1000524-40.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Donizeti Aparecido Monteiro - BANCO BMG S/A - Vista dos autos à(s) …

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Processo nº 1500074-40.2024.8.26.0486

ID: 295890549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500074-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOÃO APARECIDO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CROSCATTO

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Processo 1500074-40.2024.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOÃO APARECIDO DA SILVA - Tendo em vista que o réu, devidamente citado, declarou não ter condições financeiras de c…

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Paulo Augusto Rosa x Banco Bmg S/A

ID: 325694219

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000524-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO AUGUSTO ROSA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000524-40.2024.8.26.0486 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo Augusto Rosa - BANCO BMG S/A - Vista dos autos ao(s) Executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, prom…

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Processo nº 1500074-40.2024.8.26.0486

ID: 325662170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500074-40.2024.8.26.0486

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. A. D. S.

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTONIO CROSCATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500074-40.2024.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOÃO APARECIDO DA SILVA - Determino providências para localizar o atual paradeiro da vítima MARILDA APARECIDA DA SI…

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