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Cred Facil Compra De Creditos Judicias Ltda x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 303492054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002463-63.2025.8.26.0704

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CRED FACIL COMPRA DE CREDITOS JUDICIAS LTDA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CRISTINA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002463-63.2025.8.26.0704 (processo principal 1001106-65.2024.8.26.0704) - Cumprimento Provisório de Sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Cred Facil Compra de Creditos…

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Cláudia Cristina Silva De Oliveira x Enel Distribuidora De Energia Elétrica

ID: 291330288

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELéTRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXAME: INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA ANTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O ELEVADO NÍVEL ECONÔMICO DA EMPRESA RÉ, A DURAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E OS VALORES INDENIZATÓRIOS DETERMINADOS PELA JURISPRUDÊNCIA, SERVINDO AINDA PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DESSA CONDUTA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: L

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Cláudia Cristina Silva De Oliveira x Enel Distribuidora De Energia Elétrica

ID: 324038574

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELéTRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA AUTORA, QUE VISAVA A MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA, PEDINDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO QUE NÃO DÁ AZO À APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO SEDIMENTO NO TEMA 1.059 DO C. STJ E NA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 206970/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

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Cláudia Cristina Silva De Oliveira x Enel Distribuidora De Energia Elétrica

ID: 324026848

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELéTRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Embargdo: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO MANEJADO PELA AUTORA, QUE VISAVA A MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EMBARGOS OPOSTOS PELA AUTORA, PEDINDO A MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXAME: INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO. PROVIMENTO DO RECURSO QUE NÃO DÁ AZO À APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 85, § 11º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ENTENDIMENTO SEDIMENTO NO TEMA 1.059 DO C. STJ E NA JURISPRUDÊNCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 206970/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

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Cláudia Cristina Silva De Oliveira x Enel Distribuidora De Energia Elétrica

ID: 291303572

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001106-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ENEL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELéTRICA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEANDRO DINIZ SOUTO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001106-65.2024.8.26.0704 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cláudia Cristina Silva de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Enel Distribuidora de Energia Elétrica - Magistrado(a) Celina Dietrich Trigueiros - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO POR DÍVIDA DESCONHECIDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO MANEJADA PELA AUTORA VISANDO À MAJORAÇÃO DO MONTANTE FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. EXAME: INDENIZAÇÃO FIXADA A TÍTULO DE DANOS MORAIS MAJORADA PARA R$ 10.000,00, QUANTIA QUE SE REVELA MAIS ADEQUADA ANTE OS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, SEM AVILTAR O SOFRIMENTO DA AUTORA NEM IMPLICAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, CONSIDERANDO-SE TAMBÉM O ELEVADO NÍVEL ECONÔMICO DA EMPRESA RÉ, A DURAÇÃO DA RESTRIÇÃO DE CRÉDITO E OS VALORES INDENIZATÓRIOS DETERMINADOS PELA JURISPRUDÊNCIA, SERVINDO AINDA PARA DESESTIMULAR A REITERAÇÃO DESSA CONDUTA PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS. SENTENÇA REFORMADA PARA MAJORAR O "QUANTUM" INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS PARA R$ 10.000,00. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leandro Diniz Souto Souza (OAB: 206970/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB: 234190/SP) - 5º andar

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Viver Incorporadora E Construtora S/A x Clemencia De Oliveira Martins

ID: 325119271

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002076-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A

Polo Passivo:

CLEMENCIA DE OLIVEIRA MARTINS

Entrados

Advogados:

PRISCILA FAGANELO DE LIMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1002076-65.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. V. P. x M. E. A. P.

ID: 326284141

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008963-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

P. V. P.

Polo Passivo:

M. E. A. P.

Entrados

Advogados:

NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1008963-65.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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P. V. P. x D. M. A. e outros

ID: 328055359

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008963-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

P. V. P.

Polo Passivo:

D. M. A. M. E. A. P.

Distribuídos

Advogados:

NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA MUNIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAILSON JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1008963-65.2024.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005665-65.2024.8.26.0704

ID: 308546391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005665-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005665-65.2024.8.26.0704 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Processo nº 1005665-65.2024.8.26.0704

ID: 308552334

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XV - Butantã - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1005665-65.2024.8.26.0704

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005665-65.2024.8.26.0704 - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil S/A - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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