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Wiliane Belino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331016336

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

WILIANE BELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001107-17.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: WILIANE BELINO DOS SANTO…

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Wiliane Belino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330512772

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILIANE BELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA DE GOIS

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GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001107-17.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: WILIANE BELINO DOS SANTO…

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Wiliane Belino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 330512793

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

WILIANE BELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001107-17.2023.5.02.0603 RECLAMANTE: WILIANE BELINO DOS SANTO…

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Wiliane Belino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262950776

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILIANE BELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001107-17.2023.5.02.0603 : WILIANE BELINO DOS SANTOS : FLEX GESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001107-17.2023.5.02.0603 : WILIANE BELINO DOS SANTOS : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baefdce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela parte autora (Id 11f338a), a 1ª reclamada se manteve silente, presumindo-se a concordância tácita. A reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. apresentou impugnação às verbas rescisórias, ao FGTS e à alíquota das contribuições previdenciárias. DECIDO a) Verbas rescisórias A reclamada discorda dos valores apurados a título de verbas rescisórias, sob o argumento de que a parte autora projetou o aviso prévio, embora o V. Acórdão tenha afastado a rescisão indireta. Com razão o argumento da ré. Verifico que a autora considerou a projeção do aviso prévio quando do cálculos das verbas rescisórias. Desse modo, devem os cálculos passar por retificação. b) FGTS Alega a ré que a autora não considerou os valores recolhidas na conta vinculada ao FGTS. Por meio da análise do memorial de cálculo apresentado, constato que a parte reclamante não registrou os valores recolhidas, razão pela qual devem ser retificados os cálculos. c) Alíquota das contribuições previdenciárias Alega a ré, sem qualquer fundamentação, que a devedora principal é submetida a alíquota de 22,3260% para o cálculo das contribuições previdenciárias. Conforme cartão CNPJ da devedora principal, a atividade principal da ré é classificada sob o CNAE 82.20-2-00, cuja alíquota SAT correspondente é de 3%, consoante o Anexo V do Decreto nº3.048/99. Logo, não há qualquer incorreção nas alíquotas previdenciárias utilizadas pela parte autora na apuração dos valores devidos. Ante o exposto, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, reapresente os cálculos com as devidas correções. Cumprido, tornem os autos conclusos para análise e decisão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - WILIANE BELINO DOS SANTOS

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Wiliane Belino Dos Santos x Flex Gestao De Relacionamentos S.A. Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 262950781

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001107-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILIANE BELINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANILDA DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001107-17.2023.5.02.0603 : WILIANE BELINO DOS SANTOS : FLEX GESTA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001107-17.2023.5.02.0603 : WILIANE BELINO DOS SANTOS : FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID baefdce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 29 de abril de 2025. DEIVERSON ALVES DOS SANTOS DECISÃO Vistos, etc. Intimadas a se manifestarem acerca dos cálculos apresentados pela parte autora (Id 11f338a), a 1ª reclamada se manteve silente, presumindo-se a concordância tácita. A reclamada GRUPO CASAS BAHIA S.A. apresentou impugnação às verbas rescisórias, ao FGTS e à alíquota das contribuições previdenciárias. DECIDO a) Verbas rescisórias A reclamada discorda dos valores apurados a título de verbas rescisórias, sob o argumento de que a parte autora projetou o aviso prévio, embora o V. Acórdão tenha afastado a rescisão indireta. Com razão o argumento da ré. Verifico que a autora considerou a projeção do aviso prévio quando do cálculos das verbas rescisórias. Desse modo, devem os cálculos passar por retificação. b) FGTS Alega a ré que a autora não considerou os valores recolhidas na conta vinculada ao FGTS. Por meio da análise do memorial de cálculo apresentado, constato que a parte reclamante não registrou os valores recolhidas, razão pela qual devem ser retificados os cálculos. c) Alíquota das contribuições previdenciárias Alega a ré, sem qualquer fundamentação, que a devedora principal é submetida a alíquota de 22,3260% para o cálculo das contribuições previdenciárias. Conforme cartão CNPJ da devedora principal, a atividade principal da ré é classificada sob o CNAE 82.20-2-00, cuja alíquota SAT correspondente é de 3%, consoante o Anexo V do Decreto nº3.048/99. Logo, não há qualquer incorreção nas alíquotas previdenciárias utilizadas pela parte autora na apuração dos valores devidos. Ante o exposto, intime-se a autora para que, no prazo de cinco dias, reapresente os cálculos com as devidas correções. Cumprido, tornem os autos conclusos para análise e decisão. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. LUCIANA BUHRER ROCHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A. - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Paula Renata Rodrigues Izidorio x Ayty Crm Bpo E Servicos De Tecnologia Da Informacao Ltda e outros

ID: 280008549

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 3 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001010-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO

Polo Passivo:

AYTY CRM BPO E SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Distribuição

Advogados:

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001010-17.2023.5.02.0603 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 3 na data 24/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Paula Renata Rodrigues Izidorio x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257900576

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001010-17.2023.5.02.0603 : PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO : FLEX…

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Paula Renata Rodrigues Izidorio x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257900582

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001010-17.2023.5.02.0603 : PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO : FLEX…

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Paula Renata Rodrigues Izidorio x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 257900581

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001010-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

ANDREIA OLIVEIRA DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVAN CARLOS DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL RAJAO REIS DE CAUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ ESTELA DA COSTA KOZASINSKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1001010-17.2023.5.02.0603 : PAULA RENATA RODRIGUES IZIDORIO : FLEX…

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Joao Vitor Soares Fonseca x Nine Nine Burger Ltda

ID: 262962502

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002271-17.2023.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

JOAO VITOR SOARES FONSECA

Polo Passivo:

NINE NINE BURGER LTDA

Notificação

Advogados:

AUDREY BARBOSA CARAM

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BRUNO RIVELLI BENFATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: WILSON RICARDO BUQUETTI PIROTTA 1002271-17.2023.5.02.0603 : JOAO VITOR SOARES FONSE…

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