Resultados para "1001107-68.2024.8.26.0213" – Página 1 de 164

Rosa Maria De Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 320119417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000143-58.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000143-58.2025.8.26.0213 (processo principal 1001107-68.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Manifeste …

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Rosa Maria De Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 325932292

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000143-58.2025.8.26.0213

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000143-58.2025.8.26.0213 (processo principal 1001107-68.2024.8.26.0213) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Pá…

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Rosa Maria De Oliveira x Masterprev Club De Beneficios

ID: 322253724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001107-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

MASTERPREV CLUB DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA

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Processo 1001107-68.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhe… Processo 1001107-68.2024.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosa Maria de Oliveira - Masterprev Club de Beneficios - Vistos. Trata-se de ação declaratória, visando o reconhecimento da inexistência de débito e a condenação do requerido por danos morais, em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário, supostamente decorrentes de filiação não autorizada. Foi admitido, em 29/05/2025, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, no processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, o qual trata da configuração ou não de dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários, com determinação para, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados ao Tribunal de Justiça de São Paulo. Observe-se que a matéria foi delimitada nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, determino a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ nº 75059 e quando da reativação do feito, o código SAJ nº 14985 (1ª instância). Intime-se - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), LUIS FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 253354/SP)

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Processo nº 1001495-68.2024.8.26.0213

ID: 330916686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001495-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

O. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL

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Processo 1001495-68.2024.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.P.C. - Mandado - Folha de Rosto - ADV: CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL (OAB 219509/SP)

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Processo nº 1000137-68.2024.8.26.0213

ID: 277877005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000137-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1000137-68.2024.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: BANCO PAN S/A - Fl. 247: manifeste-se em termos de prosseg…

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Processo nº 1000137-68.2024.8.26.0213

ID: 326470973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000137-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000137-68.2024.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Fl. 259: para tanto, providencie a parte autora o recolhimento da guia de dilig…

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Processo nº 1001495-68.2024.8.26.0213

ID: 296035816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001495-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

O. P. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CASSIA FERNANDA MARTINS DE SOUZA VIDAL

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Processo 1001495-68.2024.8.26.0213 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.P.C. - Vistos. Fl. 60: considero justificada a ausência do requerido. Assim, determino o encaminhamento dos aut…

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Processo nº 1000137-68.2024.8.26.0213

ID: 314240877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guará - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000137-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000137-68.2024.8.26.0213 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Vistos. Fl. 251: ciente. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente, por carta, a dar…

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Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano De São Paulo - Cdhu x Tainá Dos Santos Rodrigues

ID: 332171791

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2223657-79.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DE SãO PAULO - CDHU

Polo Passivo:

TAINá DOS SANTOS RODRIGUES

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO CESAR GOMES GARCIA

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FRANCIANE GAMBERO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 2223657-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rafael De Jesus Moreira x Banco Safra S/A

ID: 295095624

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000913-68.2024.8.26.0213

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Despacho

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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SIGISFREDO HOEPERS

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RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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DESPACHO Nº 1000913-68.2024.8.26.0213 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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