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Antonio Oliveira De Jesus Filho x Aviseg Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 336058644

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001109-06.2016.5.02.0482

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO

Polo Passivo:

AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO

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SONIA MARIA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROCHA BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001109-06.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO RE…

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Antonio Oliveira De Jesus Filho x Aviseg Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 315160473

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001109-06.2016.5.02.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO

Polo Passivo:

AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO

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SONIA MARIA OLIVEIRA

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GUSTAVO ROCHA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001109-06.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO RE…

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Antonio Oliveira De Jesus Filho x Aviseg Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 324861378

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001109-06.2016.5.02.0482

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO

Polo Passivo:

AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO

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SONIA MARIA OLIVEIRA

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GUSTAVO ROCHA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001109-06.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO RE…

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Antonio Oliveira De Jesus Filho x Aviseg Seguranca E Vigilancia Eireli e outros

ID: 332943369

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001109-06.2016.5.02.0482

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO

Polo Passivo:

AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

HALSE MICHELLINE TAVARES COELHO

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SONIA MARIA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ROCHA BEZERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001109-06.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1001109-06.2016.5.02.0482 RECLAMANTE: ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO RECLAMADO: AVISEG SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID af00bb6 proferido nos autos. 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza Federal do Trabalho. São Vicente, 21 de julho de 2025. LUCIANO ANIZIO EUGENIO Vistos, A 2ª executada requer a expedição de nova RPV, alegando que houve fracionamento quando da expedição da requisição para pagamento das contribuições previdenciárias do empregado e do empregador. Sem razão. O autor requereu a renúncia do montante que excedeu ao limite do valor da requisição de pequeno valor para o Estado de São Paulo, o que foi devidamente homologado por este Juízo. O simples fato do crédito do autor já está no limite para a expedição da requisição de pequeno valor não faz sentido a inclusão das contribuições previdenciárias, pois, se assim fosse procedido, extrapolaria o limite estabelecido, o que impossibilitaria a expedição da RPV. Portanto, as requisições de pequeno valor foram expedidas respeitando-se o já decidido pela jurisprudência do C. TST. Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 . EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV). INCLUSÃO DE PARCELAS DEVIDAS A OUTROS CREDORES (CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA) . IMPOSSIBILIDADE. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELO VALOR LÍQUIDO. Consoante julgados desta Corte, para a aferição da quantia-limite a ser executada mediante requisição de pequeno valor (RPV), deve ser considerado o valor individual devido a cada trabalhador, em se tratando de ação plúrima, e apenas o valor líquido devido pelo ente estatal. Assim, não são computados, para esse efeito, os valores devidos a outros títulos, como, por exemplo, custas processuais, imposto de Renda, contribuições previdenciárias, honorários advocatícios e periciais, etc. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-105400-46.2007.5.15.0153, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 21/10/2016). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EXECUÇÃO. PRECATÓRIO . REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR . INDIVIDUALIZAÇÃO DO CRÉDITO . POSSIBILIDADE. Cinge-se a controvérsia em verificar-se a legalidade da individualização do crédito oriundo de condenação judicial trabalhista, de modo que somente seja considerado para os fins de caracterização da verba como requisição de pequeno valor-RPV , o montante efetivamente devido ao trabalhador. O Regional entendeu que" no enquadramento da execução como de pequeno valor deve-se individualizar o crédito apurado, levando-se em conta somente os valores efetivamente devidos ao exequente, desconsiderando-se, portanto, os créditos devidos a terceiros, como, por exemplo, as contribuições previdenciárias, os honorários periciais e advocatícios, entre outros ", devendo a execução ser processada por RPV - requisição de pequeno valor. A decisão do Regional coaduna-se com a jurisprudência desta Corte, de forma que não se divisa na decisão objurgada a indigitada violação dos artigos 100, §§ 3º e 8º, da Constituição Federal e 87 da ADCT . Precedentes. Agravo de instrumento desprovido" (AIRR-2175-42.2010.5.15.0076, 2ª Turma, Relator Ministro José Roberto Freire Pimenta, DEJT 24/06/2016). Diante do exposto, mantenho as requisições expedidas e indefiro o requerido pela 2ª executada. Após o prazo, libere-se o depósito id.c166bb3 para pagamento do crédito do autor. SAO VICENTE/SP, 22 de julho de 2025. SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS FILHO

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Processo nº 0008030-05.2024.8.26.0577

ID: 293049010

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008030-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO VALEPARAIBANA DE ENSINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA

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Processo 0008030-05.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1001109-81.2022.8.26.0577) (processo principal 1001109-81.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valepar…

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M. P. Do E. De S. P. R. P. x L. H. R. Da S. e outros

ID: 333540207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000541-78.2022.8.26.0352

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P. R. P.

Polo Passivo:

L. H. R. DA S. M. A. R. DA S.

Intimação

Advogados:

MONIKA DE FREITAS CRUZ MIGUEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000541-78.2022.8.26.0352 (apensado ao processo 1001109-14.2021.8.26.0352) (processo principal 1001109-14.2021.8.26.0352) - Cumprimento Provisório de Sentença - Acolhimento Institucional - M…

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E. D. De O. x E. M. M. De O.

ID: 295303620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011056-24.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

E. D. DE O.

Polo Passivo:

E. M. M. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TORRES DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA TAHAN LIGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011056-24.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001109-02.2018.8.26.0002) (processo principal 1001109-02.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.O. - E.M.M.O. - Processo…

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Benedito Jordão De Oliveira x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 323313532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-48.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO JORDãO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LILIAN QUEIROZ RODRIGUES MESSIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

IRLEN MANOELA MAGALHÃES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000756-48.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001109-08.2024.8.26.0126) (processo principal 1001109-08.2024.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Bancários - Benedito Jordão de Oliveira …

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E. D. De O. x E. M. M. De O.

ID: 335009699

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011056-24.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. D. DE O.

Polo Passivo:

E. M. M. DE O.

Intimação

Advogados:

ROBERTO TORRES DE MARTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIO MAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIULIA TAHAN LIGERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE GODINHO DA SILVA RAGUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLA DE ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011056-24.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001109-02.2018.8.26.0002) (processo principal 1001109-02.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - E.D.O. - E.M.M.O. - Diante d…

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J. P. B. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 307040835

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1001109-88.2022.8.26.0607

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

J. P. B.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

APARECIDA EVANGELISTA TAVARES

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1001109-88.2022.8.26.0607; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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