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Processo nº 1001111-70.2024.8.26.0257

ID: 305937616

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001111-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001111-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Laura Ramos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca das contestações juntadas a…

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Processo nº 1001111-70.2024.8.26.0257

ID: 333462585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001111-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LAURA RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001111-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Laura Ramos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito … Processo 1001111-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Maria Laura Ramos - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito da causa nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de CONDENAR os réus, FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IPUÃ/SP e FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, solidariamente, na obrigação de fazer consistente no fornecimento contínuo e gratuito à autora, M.L.R., do medicamento/fórmula LEUMED B 500G, na quantidade e periodicidade especificadas em prescrição médica idônea e atualizada. CONFIRMO, em seus termos, a tutela de urgência concedida a fls. 41, porém, para direcionar o cumprimento e estabelecer novas condições, DETERMINO que a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO disponibilize gratuitamente, em favor da autora, o medicamento LEUMED B 500G, nas quantidades, proporções e pelo período necessários, conforme as prescrições médicas de fls. 13 e 15 e outras que vierem a ser apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa diária, a partir de então e para o caso de novo descumprimento, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada ao teto de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Declaro a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO incursa na multa prevista na decisão de fls. 41, em seu patamar máximo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em razão do descumprimento da ordem judicial, valor que poderá ser executado em favor da autora em eventual fase de cumprimento provisório de sentença para a aquisição do medicamento, na hipótese de novo descumprimento. Diante da reiteração da ordem com majoração das astreintes, intime-se pessoalmente a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, por mandado, para cumprimento, sem prejuízo da intimação via Portal Eletrônico. Expeça-se, com urgência, Ofício à DRS VIII - Franca/SP (Av. Wilson Sábio de Melo, 1833 - CEP: 14404-602, e-mail: drs8@saude.sp.gov.br), com cópia desta sentença, para as providências cabíveis, aos cuidados do Diretor responsável. Em razão da sucumbência, condeno os réus, solidariamente, ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios em favor do patrono da autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)

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Processo nº 1001208-70.2024.8.26.0257

ID: 309756355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Simões - Vistos. Fls. 115/116: reporto-me integralmente à sentença proferida e decisão de fls. 111. …

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B. H. P. Dos S. x R. P. Dos S.

ID: 326630920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1000529-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

B. H. P. DOS S.

Polo Passivo:

R. P. DOS S.

Intimação

Advogados:

MELISSA TASINAFO SILVA

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JOSE DJALMA DE SOUSA MELLO

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Processo 1000529-70.2024.8.26.0257 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.H.P.S. - R.P.S. - Vistos. Fls. retro: diligencie a serventia acerca do cumprimento do …

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João Francisco Simões x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais

ID: 329531785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO SIMõES

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Simões - Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - Intime-se a parte para que, no pr…

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João Francisco Simões x Asenas – Associação Dos Servidores Públicos Nacionais

ID: 333214441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO SIMõES

Polo Passivo:

ASENAS – ASSOCIAçãO DOS SERVIDORES PúBLICOS NACIONAIS

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA MARIA ROCHA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Simões - Asenas – Associação dos Servidores Públicos Nacionais - Vistos. Subam os autos para julga…

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Oldemiro Ruella x Banco Agibank S.A

ID: 277914746

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000265-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OLDEMIRO RUELLA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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RODOLFO TALLIS LOURENZONI

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CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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ADV: Rodolfo Tallis Lourenzoni (OAB 251365/SP), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP) Processo 0000265-70.2024.8.26.0257 - Cumprimento de sentença - Exeq…

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B. E. Q. M. e outros x J. E. M. Da S.

ID: 335760105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000238-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

B. E. Q. M. K. E. Q. M.

Polo Passivo:

J. E. M. DA S.

Intimação

Advogados:

PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ÁUREA ALVES RAGOZONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000238-70.2024.8.26.0257 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.E.Q.M. - - K.E.Q.M. - J.E.M.S. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos e do não provimento do recur…

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Processo nº 1001014-70.2024.8.26.0257

ID: 307801802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001014-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO NEVES CARLOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS MANOEL FULGUEIRAL BELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001014-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Roberto Neves Carlos - Vistos. Fls. retro: defiro. Diante da informação dos locais a serem pericia…

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Processo nº 1001208-70.2024.8.26.0257

ID: 291649308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ipuã - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001208-70.2024.8.26.0257

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOãO FRANCISCO SIMõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO FERREIRA MARQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001208-70.2024.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Francisco Simões - Vistos Fls. 104/109: o autor interpôs apelação contra a r.sentença que indeferiu a inicial …

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