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Laudemiro Leão Pinto x Asbapi - Associação Brasileira Deaposentados,Pensionistas E Idosos

ID: 303429328

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001111-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

LAUDEMIRO LEãO PINTO

Polo Passivo:

ASBAPI - ASSOCIAçãO BRASILEIRA DEAPOSENTADOS,PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS

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JOÃO VITOR CONTI PARRON

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GRACIELLE RAMOS REGAGNAN

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DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

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Processo 1001111-91.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laudemiro Leão Pinto - Asbapi - Associação Brasileira Deaposentados,pensionistas e Idosos - Vistos. Declaro suspe… Processo 1001111-91.2024.8.26.0638 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Laudemiro Leão Pinto - Asbapi - Associação Brasileira Deaposentados,pensionistas e Idosos - Vistos. Declaro suspensa a presente ação, por força do quanto decidido no processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, que admitiu o IRDR - TEMA 59, e determinou a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre a mesma matéria, cuja decisão transcrevo: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral "in re ipsa" nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos Sobrestamento dos processos em curso Incidente admitido.(TJSP; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2116802-76.2025.8.26.0000; Relator (a):Alvaro Passos; Órgão Julgador: Turma Especial - Privado 1; Foro de Lins -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025) Aguarde-se o julgamento do IRDR acima referido, TEMA 59 Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão, devendo a serventia certificar a cada seis meses a manutenção do sobrestamento, registrando-se no andamento processual o Código SAJ nº 75059 e, por ocasião do levantamento, o código SAJ n. 14985. Int. - ADV: MONIQUE BEVILACQUA SILVA SANTOS (OAB 428892/SP), JOÃO VITOR CONTI PARRON (OAB 429366/SP), DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES (OAB 301591/SP), GRACIELLE RAMOS REGAGNAN (OAB 257654/SP)

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Banco Pan S/A x Rosendo De Souza

ID: 276510459

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000723-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

ROSENDO DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

AMANDA MATOS DA SILVA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000723-91.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000740-47.2024.8.26.0638

ID: 326972540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL Nº Processo: 0000740-47.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRATAN CARVALHO ZAUZA

Intimação

Advogados:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA

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BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

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Processo 0000740-47.2024.8.26.0638 (apensado ao processo 1500273-91.2024.8.26.0638) (processo principal 1500273-91.2024.8.26.0638) - Incidente de Sanidade Mental - Contravenções Penais - UBIRATAN CAR…

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Izaura Da Silva Paulino x Spprev - São Paulo Previdência

ID: 307661470

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0133244-09.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IZAURA DA SILVA PAULINO

Polo Passivo:

SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

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VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

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Processo 0133244-09.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izaura da Silva Paulino - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0000944-91.202…

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Processo nº 1000626-91.2024.8.26.0638

ID: 278416288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000626-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPI PAULISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ PAULO FACION JUNIOR

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ADV: José Paulo Facion Junior (OAB 193399/SP) Processo 1000626-91.2024.8.26.0638 - Execução Fiscal - Exeqte: Prefeitura Municipal de Tupi Paulista - Vistos. Considerando que o executado firmou acordo…

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Processo nº 0000944-91.2024.8.26.0638

ID: 322473968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000944-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA DA SILVA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000944-91.2024.8.26.0638/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izaura da Silva Paulino - Vistos. Fls. 47. Dê-se ciência à exequente. No mais, cumpra-se a d…

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Processo nº 0000944-91.2024.8.26.0638

ID: 322473729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000944-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

IZAURA DA SILVA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 0000944-91.2024.8.26.0638/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Izaura da Silva Paulino - Vistos. Fls. 47. Dê-se ciência à exequente. No mais, cumpra-se a d…

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E. S. S. O. x C. C. O.

ID: 314273354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000577-33.2025.8.26.0638

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. S. S. O.

Polo Passivo:

C. C. O.

Intimação

Advogados:

RAFAEL SILVA RODRIGUES

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JOELCIO DE ALMEIDA

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Processo 0000577-33.2025.8.26.0638 (processo principal 1002663-91.2024.8.26.0638) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - E.S.S.O. - C.C.O. - Intimação da exequente para manifestação nos a…

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Processo nº 1500273-91.2024.8.26.0638

ID: 336928575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500273-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBIRATAN CARVALHO ZAUZA

Intimação

Advogados:

SIDNEY KANEO NOMIYAMA

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BIANCA APARECIDA SANTOS DA SILVA

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Processo 1500273-91.2024.8.26.0638 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contravenções Penais - UBIRATAN CARVALHO ZAUZA - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada a fls. 420/422 (data: …

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Irio Anselmo De Freitas x Lamis Souza E Silva Salle

ID: 293527281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupi Paulista - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1000335-91.2024.8.26.0638

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRIO ANSELMO DE FREITAS

Polo Passivo:

LAMIS SOUZA E SILVA SALLE

Intimação

Advogados:

RODRIGO DOMINGOS DELLA LIBERA

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LUCIANA FERRARI LEDESMA

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Processo 1000335-91.2024.8.26.0638 - Usucapião - Usucapião de bem móvel - Irio Anselmo de Freitas - Lamis Souza e Silva Salle e outros - Ciência ao requerente do resultado da pesquisa Renajud de fls…

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