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"1001115-26.2023.8.26.0263" - Resultados da Busca – Página 1 de 149

Padaria E Confeitaria Nova Central Itai Ltda Me, x Cooperativa De Crédio De Livre Admissão De Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa

ID: 302259473

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001115-26.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PADARIA E CONFEITARIA NOVA CENTRAL ITAI LTDA ME,

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDIO DE LIVRE ADMISSãO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARé - SICOOB CREDICERIPA

Intimação de acórdão

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VANDERLI APARECIDA PEPPE DEL POÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001115-26.2023.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001115-26.2023.8.26.0263 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itaí - Apelante: Padaria e Confeitaria Nova Central Itai Ltda Me, e outros - Apelado: Cooperativa de Crédio de Livre Admissão de Itai, Paranapanema, Avaré - Sicoob Crediceripa - Magistrado(a) Spencer Almeida Ferreira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. O EMBARGANTE ALEGA IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA, AFIRMANDO QUE O ÔNUS DA PROVA CABE AO CREDOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL POR SER BEM DE FAMÍLIA; (II) ÔNUS DA PROVA DA IMPENHORABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA ESTÁ FUNDAMENTADA, RECONHECENDO QUE O ÔNUS DA PROVA DA IMPENHORABILIDADE CABE AOS EMBARGANTES, QUE NÃO COMPROVARAM QUE O IMÓVEL É O ÚNICO DE PROPRIEDADE DA FAMÍLIA E QUE SERVE COMO RESIDÊNCIA. 4. A JURISPRUDÊNCIA ADMITE MITIGAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE QUANDO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE MORADIA PARA A FAMÍLIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO, MANTENDO-SE A SENTENÇA RECORRIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. O ÔNUS DA PROVA DA IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA CABE AO EMBARGANTE. 2. A IMPENHORABILIDADE NÃO SE APLICA QUANDO NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE O IMÓVEL SERVE DE MORADIA PARA A FAMÍLIA.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI N. 8.009/1990, ARTS. 1º E 5º.CPC, ARTS. 373, I E II; 85, § 11; 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2019863-34.2025.8.26.0000, REL. ISRAEL GÓES DOS ANJOS.TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2130830-49.2025.8.26.0000, REL. LAVINIO DONIZETTI PASCHOALÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderli Aparecida Peppe Del Poço (OAB: 352668/SP) - Vinicius Antonio Fonseca Nogueira (OAB: 288458/SP) - 3º andar

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Processo nº 1001988-26.2023.8.26.0263

ID: 293317992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001988-26.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

KENIA CRISTINA LANZE - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS CERQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA JOVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001988-26.2023.8.26.0263 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Kenia Cristina Lanze - Me - Manifeste-se a parte autora acerca do resultado da(s) pesquisa(s) de ender…

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G. A. C. D. A. x C. C. De D. C.

ID: 291024084

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1505709-26.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. A. C. D. A.

Polo Passivo:

C. C. DE D. C.

Intimação de acórdão

Advogados:

CARINA VEIGA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505709-26.2023.8.26.0263/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000263-82.2024.8.26.0263

ID: 310997384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-82.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINA BASSANI DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-82.2024.8.26.0263 (processo principal 1000921-26.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leticia Carolina Bassani da Silva - Me - Manifeste-se a parte acerca do resu…

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Processo nº 0000263-82.2024.8.26.0263

ID: 295479655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-82.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINA BASSANI DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-82.2024.8.26.0263 (processo principal 1000921-26.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leticia Carolina Bassani da Silva - Me - Vistos. Proceda-se pesquisa via Ren…

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Processo nº 1505709-26.2023.8.26.0263

ID: 325059505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1505709-26.2023.8.26.0263

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. A. C. D. A.

Intimação

Advogados:

CARINA VEIGA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMAURI DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505709-26.2023.8.26.0263 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - GABRIEL AUGUSTO CORRÊA DE ALMEIDA - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 194/204. 1) Intime-se a Defensora do V. Ac…

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Processo nº 0000263-82.2024.8.26.0263

ID: 326308043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-82.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAROLINA BASSANI DA SILVA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO LUCAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-82.2024.8.26.0263 (processo principal 1000921-26.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Leticia Carolina Bassani da Silva - Me - Vistos. Indefiro o novo pedido de p…

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Instituto Da Sagrada Família x Andrea Cavalcante Santos Lopes

ID: 331895483

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-02.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

ANDREA CAVALCANTE SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI DE FÁTIMA CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TIROLO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-02.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001115-54.2019.8.26.0299) (processo principal 1001115-54.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família…

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Instituto Da Sagrada Família x Andrea Cavalcante Santos Lopes

ID: 331903628

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-02.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

ANDREA CAVALCANTE SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI DE FÁTIMA CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TIROLO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-02.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001115-54.2019.8.26.0299) (processo principal 1001115-54.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família…

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Instituto Da Sagrada Família x Andrea Cavalcante Santos Lopes

ID: 331896992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000632-02.2023.8.26.0299

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DA SAGRADA FAMíLIA

Polo Passivo:

ANDREA CAVALCANTE SANTOS LOPES

Intimação

Advogados:

THEREZA CHRISTINA C DE CASTILHO CARACIK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANI DE FÁTIMA CAPUCHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA TIROLO DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000632-02.2023.8.26.0299 (apensado ao processo 1001115-54.2019.8.26.0299) (processo principal 1001115-54.2019.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Instituto da Sagrada Família…

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