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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Reginaldo Pindaiba Dos Santos - Bar E Lanches

ID: 318377959

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001121-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

REGINALDO PINDAIBA DOS SANTOS - BAR E LANCHES

Distribuição

Advogados:

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE AKEMI OLIVEIRA INOMATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001121-06.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 26/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Reginaldo Pindaiba Dos Santos - Bar E Lanches

ID: 336595301

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001121-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

REGINALDO PINDAIBA DOS SANTOS - BAR E LANCHES

Notificação

Advogados:

REGIANE CRISTINA FRATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELE AKEMI OLIVEIRA INOMATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001121-06.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMPREGADO…

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Renata Cosme Marinho Lima e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 337708145

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000054-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATA COSME MARINHO LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BANCO VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

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FABIANO ZOCCO BOMBARDA

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ALEXANDRE ABRAS

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ALYNE SIMEONI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 AUTOR: RENATA COSME MARINHO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 AUTOR: RENATA COSME MARINHO LIMA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182b561 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, diante do acordo apresentado e ratificado. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor DECISÃO Vistos etc. Convolo em definitiva a execução provisória número 1000054-06.2025.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Anexem-se ao Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e32cf15 - Embargos de Declaração Id e4b896e - Acórdão Id e66be76 - Recurso de Revista Id fae6cba - 02 - Seguro Garantia Judicial Id 449a582 - Decisão Recurso de Revista HOMOLOGO O ACORDO apresentado, com exclusão da segunda reclamada (Banco do Brasil SA) do polo passivo, e extingo o processo com resolução do mérito. Valor: R$ 883.502,08 (na forma discriminada na petição de acordo Id c527833, dos autos principais / Id d9a3e5a / f5cd6e9, da ação de cumprimento de sentença). Quantidade de parcelas: 1 Data da primeira parcela: até 10 dias úteis da ciência da homologação. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 1% ao dia, limitada a 30 dias. Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á quitada a avença e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Defiro o prazo de 10 dias para que a primeira reclamada discrimine as verbas que compõem a avença com correspondentes valores, sob pena de incidir as contribuições previdenciárias e fiscais sobre o valor total da avença por presumir-se a integralidade de natureza salarial. Em até 30 dias após o pagamento do acordo, a primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais noticiadas no acordo por meio das guias próprias, sob pena de execução. Após a quitação do acordo, liberem-se à primeira reclamada Banco Votorantim S.A. as apólices de seguro garantia acostadas aos autos quando da interposição dos recursos ordinário e de revista. Libere-se à segunda reclamada Banco do Brasil o depósito recursal Id d681cf9. Após, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo. Custas processuais já recolhidas quando da interposição dos recursos. Fica a primeira reclamada citada em caso de inadimplemento ou mora. Intimem-se as partes. Intime-se a União (PGF). Por celeridade processual, a presente decisão será reproduzida no Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611, onde tramitará o feito, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1000075-16.2024.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1000054-06.2025.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - BANCO VOTORANTIM S.A.

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Renata Cosme Marinho Lima e outros x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 337708138

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000054-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATA COSME MARINHO LIMA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BANCO VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

WILSON MARIANO PIRES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIMEONI PAULINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 AUTOR: RENATA COSME MARINHO LIMA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 AUTOR: RENATA COSME MARINHO LIMA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 182b561 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, diante do acordo apresentado e ratificado. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor DECISÃO Vistos etc. Convolo em definitiva a execução provisória número 1000054-06.2025.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Anexem-se ao Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e32cf15 - Embargos de Declaração Id e4b896e - Acórdão Id e66be76 - Recurso de Revista Id fae6cba - 02 - Seguro Garantia Judicial Id 449a582 - Decisão Recurso de Revista HOMOLOGO O ACORDO apresentado, com exclusão da segunda reclamada (Banco do Brasil SA) do polo passivo, e extingo o processo com resolução do mérito. Valor: R$ 883.502,08 (na forma discriminada na petição de acordo Id c527833, dos autos principais / Id d9a3e5a / f5cd6e9, da ação de cumprimento de sentença). Quantidade de parcelas: 1 Data da primeira parcela: até 10 dias úteis da ciência da homologação. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 1% ao dia, limitada a 30 dias. Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á quitada a avença e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Defiro o prazo de 10 dias para que a primeira reclamada discrimine as verbas que compõem a avença com correspondentes valores, sob pena de incidir as contribuições previdenciárias e fiscais sobre o valor total da avença por presumir-se a integralidade de natureza salarial. Em até 30 dias após o pagamento do acordo, a primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais noticiadas no acordo por meio das guias próprias, sob pena de execução. Após a quitação do acordo, liberem-se à primeira reclamada Banco Votorantim S.A. as apólices de seguro garantia acostadas aos autos quando da interposição dos recursos ordinário e de revista. Libere-se à segunda reclamada Banco do Brasil o depósito recursal Id d681cf9. Após, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo. Custas processuais já recolhidas quando da interposição dos recursos. Fica a primeira reclamada citada em caso de inadimplemento ou mora. Intimem-se as partes. Intime-se a União (PGF). Por celeridade processual, a presente decisão será reproduzida no Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611, onde tramitará o feito, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1000075-16.2024.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1000054-06.2025.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA COSME MARINHO LIMA

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Renata Cosme Marinho Lima x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 337707960

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000075-16.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATA COSME MARINHO LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BANCO VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NATALI SILVA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVES SANTOS DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000075-16.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RENATA COSME MARINHO LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000075-16.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RENATA COSME MARINHO LIMA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dea6493 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, diante do acordo apresentado e ratificado. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor DECISÃO Vistos etc. Convolo em definitiva a execução provisória número 1000054-06.2025.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Anexem-se ao Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e32cf15 - Embargos de Declaração Id e4b896e - Acórdão Id e66be76 - Recurso de Revista Id fae6cba - 02 - Seguro Garantia Judicial Id 449a582 - Decisão Recurso de Revista HOMOLOGO O ACORDO apresentado, com exclusão da segunda reclamada (Banco do Brasil SA) do polo passivo, e extingo o processo com resolução do mérito. Valor: R$ 883.502,08 (na forma discriminada na petição de acordo Id c527833, dos autos principais / Id d9a3e5a / f5cd6e9, da ação de cumprimento de sentença). Quantidade de parcelas: 1 Data da primeira parcela: até 10 dias úteis da ciência da homologação. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 1% ao dia, limitada a 30 dias. Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á quitada a avença e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Defiro o prazo de 10 dias para que a primeira reclamada discrimine as verbas que compõem a avença com correspondentes valores, sob pena de incidir as contribuições previdenciárias e fiscais sobre o valor total da avença por presumir-se a integralidade de natureza salarial. Em até 30 dias após o pagamento do acordo, a primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais noticiadas no acordo por meio das guias próprias, sob pena de execução. Após a quitação do acordo, liberem-se à primeira reclamada Banco Votorantim S.A. as apólices de seguro garantia acostadas aos autos quando da interposição dos recursos ordinário e de revista. Libere-se à segunda reclamada Banco do Brasil o depósito recursal Id d681cf9. Após, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo. Custas processuais já recolhidas quando da interposição dos recursos. Fica a primeira reclamada citada em caso de inadimplemento ou mora. Intimem-se as partes. Intime-se a União (PGF). Por celeridade processual, a presente decisão será reproduzida no Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611, onde tramitará o feito, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1000075-16.2024.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1000054-06.2025.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RENATA COSME MARINHO LIMA

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Renata Cosme Marinho Lima x Banco Do Brasil Sa e outros

ID: 337707994

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000075-16.2024.5.02.0611

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

RENATA COSME MARINHO LIMA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA BANCO VOTORANTIM S.A.

Notificação

Advogados:

LEANDRA CRISTINA PAULA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA ALMEIDA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO ZOCCO BOMBARDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ABRAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO LUIS FONSECA DOS REIS LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RODRIGUES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS CORDINALI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SCARPELINI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABYO LUIZ ASSUNCAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDNEI SOUZA BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA AMADIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO NUNES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA MAZZARELLA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA MAYUMI GIMENEZ MIZOGUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA NATALI SILVA VIDAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

YVES SANTOS DO ROSARIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA APARECIDA SANTIAGO HENNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CLEIDE VIEIRA CORDEIRO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL MELO SCHINZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000075-16.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RENATA COSME MARINHO LI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000075-16.2024.5.02.0611 RECLAMANTE: RENATA COSME MARINHO LIMA RECLAMADO: BANCO VOTORANTIM S.A. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dea6493 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, diante do acordo apresentado e ratificado. São Paulo, 28 de julho de 2025. RICARDO DA SILVA ROCHA Servidor DECISÃO Vistos etc. Convolo em definitiva a execução provisória número 1000054-06.2025.5.02.0611, retificando a autuação para a classe processual Cumprimento de Sentença (156), nos termos do artigo 179 do Provimento GCGJT nº 04, de 26/09/2023. Anexem-se ao Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611 as cópias das peças inéditas dos autos principais: Id e32cf15 - Embargos de Declaração Id e4b896e - Acórdão Id e66be76 - Recurso de Revista Id fae6cba - 02 - Seguro Garantia Judicial Id 449a582 - Decisão Recurso de Revista HOMOLOGO O ACORDO apresentado, com exclusão da segunda reclamada (Banco do Brasil SA) do polo passivo, e extingo o processo com resolução do mérito. Valor: R$ 883.502,08 (na forma discriminada na petição de acordo Id c527833, dos autos principais / Id d9a3e5a / f5cd6e9, da ação de cumprimento de sentença). Quantidade de parcelas: 1 Data da primeira parcela: até 10 dias úteis da ciência da homologação. Em caso de inadimplemento, incidirá multa de 1% ao dia, limitada a 30 dias. Decorridos 10 dias do vencimento da última parcela, presumir-se-á quitada a avença e os autos serão remetidos ao arquivo definitivo. Defiro o prazo de 10 dias para que a primeira reclamada discrimine as verbas que compõem a avença com correspondentes valores, sob pena de incidir as contribuições previdenciárias e fiscais sobre o valor total da avença por presumir-se a integralidade de natureza salarial. Em até 30 dias após o pagamento do acordo, a primeira reclamada deverá comprovar os recolhimentos das contribuições previdenciárias e fiscais noticiadas no acordo por meio das guias próprias, sob pena de execução. Após a quitação do acordo, liberem-se à primeira reclamada Banco Votorantim S.A. as apólices de seguro garantia acostadas aos autos quando da interposição dos recursos ordinário e de revista. Libere-se à segunda reclamada Banco do Brasil o depósito recursal Id d681cf9. Após, exclua-se a segunda reclamada do polo passivo. Custas processuais já recolhidas quando da interposição dos recursos. Fica a primeira reclamada citada em caso de inadimplemento ou mora. Intimem-se as partes. Intime-se a União (PGF). Por celeridade processual, a presente decisão será reproduzida no Processo CumSen 1000054-06.2025.5.02.0611, onde tramitará o feito, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. Arquivem-se definitivamente estes autos principais número 1000075-16.2024.5.02.0611, prosseguindo-se na ação de cumprimento de sentença 1000054-06.2025.5.02.0611, devendo todas as petições serem protocoladas naquele processo. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. MARIANA FARIAS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO DO BRASIL SA - BANCO VOTORANTIM S.A.

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Kaique Macedo Silva x Consorcio Recape Itaquera e outros

ID: 318245091

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001218-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

KAIQUE MACEDO SILVA

Polo Passivo:

CONSORCIO RECAPE ITAQUERA FOX GESTAO EM SERVICOS EIRELI

Distribuição

Advogados:

CARMEN CRISTINA BRAGA

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MELISSA NORONHA MARQUES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001218-06.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Laercio Oliveira Do Nascimento x Base Sistema Servicos De Administracao E Comercio Ltda e outros

ID: 318309732

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001412-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BASE SISTEMA SERVICOS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA DANVAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Distribuição

Advogados:

VITOR EGIDIO JANSO

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Processo 1001412-06.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Ana Carolina Bezerra Dos Santos x Arcos Dourados Comercio De Alimentos Sa

ID: 318051604

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000927-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA BEZERRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS SA

Distribuição

Advogados:

JENIFER FEIBE MACHADO WOLFF

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THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 1000927-06.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 05/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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Felipe Daniel Abel x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 318275953

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001315-06.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE DANIEL ABEL

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Distribuição

Advogados:

RENATO MUNUERA BELMONTE

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JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

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DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

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MARCOS ROBERTO DIAS

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GUILHERME GRANADEIRO GUIMARAES

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MAURICIO GALVES MARQUES DE OLIVEIRA

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Processo 1001315-06.2025.5.02.0611 distribuído para 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 18/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/…

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