Resultados para "1001121-43.2023.5.02.0007" – Página 1 de 175

Paulo Sergio Silva De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 326366321

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001121-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARIA INES COSTA ASSAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001121-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RECLAMAD…

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Paulo Sergio Silva De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 319020229

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001121-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARIA INES COSTA ASSAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001121-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RECLAMAD…

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Ana Carolina Sousa e outros x 3P Brasil - Consultoria E Projetos De Estruturacao De Parcerias Publico-Privadas E Participacoes Ltda

ID: 274873576

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001800-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOUSA ELISANGELA RIBEIRO BOARATO

Polo Passivo:

3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA CHERUTI

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PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001800-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SOUSA RECLAMADO: 3P BRA…

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Ana Carolina Sousa e outros x 3P Brasil - Consultoria E Projetos De Estruturacao De Parcerias Publico-Privadas E Participacoes Ltda

ID: 318902682

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001800-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOUSA ELISANGELA RIBEIRO BOARATO

Polo Passivo:

3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA CHERUTI

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PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001800-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SOUSA RECLAMADO: 3P BRA…

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Ana Carolina Sousa e outros x 3P Brasil - Consultoria E Projetos De Estruturacao De Parcerias Publico-Privadas E Participacoes Ltda

ID: 318902689

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001800-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA SOUSA ELISANGELA RIBEIRO BOARATO

Polo Passivo:

3P BRASIL - CONSULTORIA E PROJETOS DE ESTRUTURACAO DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS E PARTICIPACOES LTDA

Notificação

Advogados:

JESSICA CHERUTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO HENRIQUE ALVES DA COSTA FILHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001800-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: ANA CAROLINA SOUSA RECLAMADO: 3P BRA…

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Claudinei De Mattos e outros x Alpha Servicos Prediais Ltda e outros

ID: 318388559

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000733-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE MATTOS EDUARDO BAENA MUNHOZ DA SILVA JOAO ISMAEL MUNHOZ MARIZA BAENA MUNHOZ

Polo Passivo:

ALPHA SERVICOS PREDIAIS LTDA ROBERTA OLIVEIRA BAENA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000733-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: CLAUDINEI DE MATTOS RECLAMADO: ALPHA…

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Claudinei De Mattos x Alpha Servicos Prediais Eireli e outros

ID: 259626929

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000733-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE MATTOS

Polo Passivo:

ALPHA SERVICOS PREDIAIS EIRELI ROBERTA OLIVEIRA BAENA

Notificação

Advogados:

ERMELINDO NARDELI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000733-43.2023.5.02.0007 : CLAUDINEI DE MATTOS : ALPHA SERVICOS PREDIAIS EIREL…

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Paulo Sergio Silva De Souza e outros x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos

ID: 332437234

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001121-43.2023.5.02.0007

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RENATO CALORIO TORRES PEREIRA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Notificação

Advogados:

MARIA INES COSTA ASSAF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WALTER PEDRO ASSAF DOMINGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA CASSIA CALIXTO CAVALLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001121-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001121-43.2023.5.02.0007 RECLAMANTE: PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb4eeaa proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 7ª Vara de São Paulo - Capital. São Paulo, data baixo. Valmir Vannucci analista judiciário As partes informam que cessaram as condições de periculosidade dos serviços prestados pelo reclamante. Como consequência disso, decaiu a obrigação de incluir em folha de pagamento o adicional de periculosidade. Assim, não há mais parcelas vincendas a serem liquidadas. Intimada para se manifestar sobre as contas apresentadas pelo autor, a ré manteve-se silente. Nada obstante o silêncio da ré, há necessidade de retificação dos critérios de juros e correção monetária utilizados pelo autor, visto que a reclamada possui natureza jurídica direito público. Logo, não se aplicam os critérios da ADC 58, mas os parâmetros utilizados para calcular a dívida da Fazenda Pública. os valores devem ser corrigidos pela TRD até 29/06/2009 (Lei nº 11.906/09). A partir de 30/06/2006 até 08/12/2021, deve ser aplicado o IPCA-E (ADIN's 5867 e 6021). A partir de 09/12/2021, deve ser aplicada a SELIC, por força da EC 113. Posto isso, tendo em vista o silêncio da parte reclamada, e porque consentâneo com o julgado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte reclamante, de modo que fixo o crédito do autor em R$ 99.364,52 referente ao principal, e juros no valor de R$ 0,00, ambos atualizados até 01/06/2025. Também é devido o FGTS sobre o principal apurado, no valor de R$ 6.541,91, acrescido de juros de R$ 0,00. Valores corrigidos pelo índice IPCA-E, acumulados a partir do mês subsequente ao vencimento, conforme súmula nº 381 do TST. Juros simples aplicados à caderneta de poupança até 08/12/2021. A partir de 09/12/2021, os valores serão corrigidos exclusivamente pela SELIC, sem juros de mora, nos termos da EC nº 113/2021. Contribuições sociais sobre salários devidos calculadas conforme os itens IV e V da Súmula no 368 do TST. Para salários devidos até 04/03/2009, inclusive, sem juros e multa de mora (art. 276, caput, do Decreto nº 3.048/1999). Para salários devidos a partir de 05/03/2009, com juros de mora à taxa SELIC desde a prestação do serviço (art. 43 da Lei nº 8.212/1991). Quando do cumprimento da obrigação, será retida a cota parte do empregado ao INSS no valor de R$ 5.310,59. A ré suportará o recolhimento de sua cota-parte, no valor de R$ 23.668,05. Imposto de renda apurado através da 'tabela progressiva acumulada', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas a anos anteriores ao ano da liquidação (Art. 12-A da Lei nº 7.713/1988) e através da 'tabela progressiva mensal', vigente no mês da liquidação, para ocorrências relativas ao ano da liquidação (Art. 12-B da Lei nº 7.713/1988), das quais a parte fica reclamante fica isenta. Verbas Tributáveis: R$ 98.379,58. Nº de meses a que se referem os rendimentos tributáveis: 85. A reclamada é isenta do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. INTIME-SE O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Não havendo impugnação no prazo legal, expeçam-se as requisições de pequeno valor/Precatório. Ciência à parte reclamante. Honorários advocatícios de sucumbência devidos ao patrono do reclamante correspondente a R$ 5.295,32, a cargo da reclamada. Honorários em favor do perito engenheiro, fixados no importe de R$ 2.241,73, em 01/06/2025, a cargo da parte reclamada. SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. JULIANA PETENATE SALLES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - PAULO SERGIO SILVA DE SOUZA

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Processo nº 0001092-66.2023.8.26.0435

ID: 292755211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001092-66.2023.8.26.0435

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SANDRO BELLARMINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA SILVA GUARNIERI

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Processo 0001092-66.2023.8.26.0435 (apensado ao processo 1001121-36.2022.8.26.0435) (processo principal 1001121-36.2022.8.26.0435) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Assistência à S…

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Processo nº 0002287-59.2024.8.26.0271

ID: 323126970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapevi - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002287-59.2024.8.26.0271

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO SOARES MARTINEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCILÉIA FERDINANDO DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002287-59.2024.8.26.0271 (apensado ao processo 1001121-58.2013.8.26.0271) (processo principal 1001121-58.2013.8.26.0271) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença …

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