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Hospital E Maternidade Regional Regente Feijo x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 323607603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001121-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL REGENTE FEIJO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001121-85.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hospital e Maternidade Regional Regente Feijo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São …

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Hospital E Maternidade Regional Regente Feijo x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 335122808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001121-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL REGENTE FEIJO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001121-85.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hospital e Maternidade Regional Regente Feijo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São …

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Estado De São Paulo x Àlvaro Esperança

ID: 323662682

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001633-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ÀLVARO ESPERANçA

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 0001633-85.2024.8.26.0493; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum de Regente Feijó; Juizado Espe…

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Hospital E Maternidade Regional Regente Feijo x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 293355501

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001121-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL E MATERNIDADE REGIONAL REGENTE FEIJO

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001121-85.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hospital e Maternidade Regional Regente Feijo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São … Processo 1001121-85.2024.8.26.0493 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Hospital e Maternidade Regional Regente Feijo - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - ANTE O EXPOSTO e considerando tudo o que dos autos consta, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de: a) DECLARAR a inexigibilidade das cobranças efetuadas pela ré em face da parte autora, alusivas à tarifa de Carga Poluidora - Fator K, até que sobrevenha prévio estudo técnico, respeitada a prescrição decenal; b) CONDENAR a ré a restituir, de forma simples, todos os valores pagos pela parte autora a título de tarifa de Carga Poluidora (fator k), a ser apurado em fase de cumprimento de sentença (no bojo do qual deverá a ré trazer aos autos as faturas em que as cobranças foram realizadas, referentes aos últimos dez anos antes do ajuizamento desta ação, indicando se alguma delas não foi paga, devendo a parte autora, por sua vez, se as faturas de consumo não estiverem em seu nome, comprovar documentalmente os pagamentos por ela realizados), observada a prescrição decenal, cujos valores serão corrigidos monetariamente (pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo (art. 389 CC) a partir da data de cada pagamento e, ainda, com a incidência de juros moratórios à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389 do Código Civil (art. 406 referido Codex), estes, por sua vez, devidos desde a citação. Em razão da sucumbência da parte demandada, condeno-a no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, cujo percentual será definido em fase de liquidação de sentença, consoante regra do art. 85, § 4º, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: LUSSANDRO LUIS GUALDI MALACRIDA (OAB 197840/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Sueli Barbosa Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 276376213

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000442-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUELI BARBOSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1000442-85.2024.8.26.0493; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001218-85.2024.8.26.0493

ID: 275827364

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001218-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BOM PEIXE INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA BERTONCINI MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Laura Bertoncini Menezes (OAB 320604/SP) Processo 1001218-85.2024.8.26.0493 - Carta Precatória Cível - Reqte: Bom Peixe Indústria e Comércio Ltda - Ante o informado pelo requerente, devolva-se a…

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Processo nº 1500671-85.2024.8.26.0493

ID: 306125952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500671-85.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. D. A.

Intimação

Advogados:

FABYOLA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIDOTTI PASSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500671-85.2024.8.26.0493 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - M.A. - Solicite-se ao Juízo deprecado relatório pelo setor técnico daquele juízo acerca do depoimento das menores con…

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Processo nº 1500719-44.2024.8.26.0493

ID: 298315339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500719-44.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE A.

Intimação

Advogados:

FABYOLA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIDOTTI PASSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500719-44.2024.8.26.0493 (apensado ao processo 1500671-85.2024.8.26.0493) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.A. - V i s t o s. Manifestem-se as par…

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Processo nº 1500719-44.2024.8.26.0493

ID: 293359596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500719-44.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE A.

Intimação

Advogados:

FABYOLA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIDOTTI PASSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500719-44.2024.8.26.0493 (apensado ao processo 1500671-85.2024.8.26.0493) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.A. - V i s t o s. Considerando o teor …

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Processo nº 1500719-44.2024.8.26.0493

ID: 308574682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Regente Feijó - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1500719-44.2024.8.26.0493

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. DE A.

Intimação

Advogados:

FABYOLA DA SILVA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA VIDOTTI PASSADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500719-44.2024.8.26.0493 (apensado ao processo 1500671-85.2024.8.26.0493) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Produção Antecipada de Provas - M.A. - V i s t o s. Considerando que o p…

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