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Banco Pan S/A x Mario Jose De Toledo

ID: 300113507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001126-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIO JOSE DE TOLEDO

Intimação de acórdão

Advogados:

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001126-15.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001126-15.2022.8.26.0417 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paraguaçu Paulista - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Mario Jose de Toledo (Espólio) - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO -RMC. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR. AFASTADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. EXEGESE DA SÚMULA Nº297 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCONFORMISMO DO RÉU. ACOLHIMENTO EM PARTE. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS. PARTE AUTORA SE BENEFICIOU DOS PRÓPRIOS EMPRÉSTIMOS MENCIONADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE, APENAS PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO DO BANCO RÉU PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS, COM O RECONHECIMENTO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, DEVENDO CADA PARTE ARCAR COM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DOS HONORÁRIOS DE SEUS PATRONOS, ESTES FIXADOS, IGUALITARIAMENTE, EM 10% DO VALOR DA CAUSA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU PROFERIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - Maria Ruth de Pádua Deliberador Cabral (OAB: 397744/SP) - Bruno Cesar Perobeli (OAB: 289655/SP) - 3º andar

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Processo nº 1004230-15.2022.8.26.0417

ID: 293439476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004230-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. H. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISA MARIA MONTEIRO FRANCO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004230-15.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.H.S.S. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para, querendo, especificar provas. - ADV: LA…

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Elaine Severino x Imss - Inst. Mun. De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 307262577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002123-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SEVERINO

Polo Passivo:

IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002123-15.2022.8.26.0417/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elaine Severino - IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Cumpra-se a decisão de…

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Processo nº 1004036-15.2022.8.26.0417

ID: 314159570

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004036-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

DAIANE ROLIM SIMAO DA SILVA DIEGO ROLIM SIMãO MARLENE MARIA CORDEIRO PEDROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA OLIVEIRA DE QUADROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004036-15.2022.8.26.0417 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marlene Maria Cordeiro Pedroso - Daiane Rolim Simao da Silva - - Diego Rolim Simão - Fica a parte autora intimada p…

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Processo nº 0002608-15.2022.8.26.0417

ID: 277976541

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002608-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL GIROTTO SAVIAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: L. M. MARTINI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 26587/SP) Processo 0002608-15.2022.8.26.0417 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Daniel Girotto Savian - Vistos. Considerando o depósito r…

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Processo nº 1004230-15.2022.8.26.0417

ID: 314158559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004230-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

J. H. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAISA MARIA MONTEIRO FRANCO DE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004230-15.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - PROFISSIONAIS DE APOIO - J.H.S.S. - Vistos. Chamo o feito à ordem. Compulsando os autos, verifica-se que se trata de processo em que a …

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Processo nº 0000093-02.2025.8.26.0417

ID: 315761256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000093-02.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCY PAIVA DE PáDUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

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Processo 0000093-02.2025.8.26.0417 (processo principal 1003551-15.2022.8.26.0417) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Piso Salarial - Maria Lucy Paiva de Pádua - Vistos etc. Face ao …

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Elaine Severino x Imss - Inst. Mun. De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 313486280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002123-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE SEVERINO

Polo Passivo:

IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002123-15.2022.8.26.0417/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elaine Severino - IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - Vistos. Considerando o…

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Elaine Severino x Imss - Inst. Mun. De Seguridade Social De Paraguaçu Paulista

ID: 293436011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0002123-15.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ELAINE SEVERINO

Polo Passivo:

IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA

Intimação

Advogados:

JULIANO LOURENÇÃO BIGESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO CARONI AVEROLDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADEMIR VICENTE DE PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002123-15.2022.8.26.0417/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Elaine Severino - IMSS - INST. MUN. DE SEGURIDADE SOCIAL DE PARAGUAÇU PAULISTA - A ciência de recebimen…

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Processo nº 0000929-50.2024.8.26.0177

ID: 331047632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-50.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. T. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-50.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001126-22.2023.8.26.0177) (processo principal 1001126-22.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.G.F. - Vistos. Fls. 68/…

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