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Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302448542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

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Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 302453249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Mani…

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Processo nº 0000069-36.2024.8.26.0634

ID: 317121332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000069-36.2024.8.26.0634

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P. T. N. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

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ANA LUCIA DE LIMA

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Processo 0000069-36.2024.8.26.0634 (apensado ao processo 1001126-43.2022.8.26.0634) (processo principal 1001126-43.2022.8.26.0634) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.N.N.P. - - T.N.G.R. - Just…

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Processo nº 1001126-43.2022.8.26.0634

ID: 292099843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001126-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. N. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO DONIZETI DE MELO

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ANA LUCIA DE LIMA

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Processo 1001126-43.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.N.N.P. - Vistos. Determino as providências para que Vossa Senhoria efetue descontos mensais, a título de alimen… Processo 1001126-43.2022.8.26.0634 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.N.N.P. - Vistos. Determino as providências para que Vossa Senhoria efetue descontos mensais, a título de alimentos, a partir do recebimento deste, na folha de pagamento do Sr. JOÃO VITOR PAIVA DA SILVA, Brasileiro, RG 59.402.184, CPF 492.311.428-28, pai HELY MOREIRA DA SILVA, mãe PRISCILA APARECIDA DA SILVA PAIVA, Nascido/Nascida 24/07/2001, de cor Pardo, com endereço à Rua 12, 26, Loteamento Jardim Maracaibo, CEP 12128-112, Tremembe - SP, da quantia equivalente a a 30% de seus rendimentos líquidos, em caso de emprego formal (que é o caso atual) ou de percepção de proventos ou de qualquer outro benefício, previdenciário, ou não, considerada tal aquela correspondente ao montante da remuneração bruta, deduzidas daí apenas a contribuição previdenciária e a retenção referente ao imposto de renda, quais deverão recair no 13º salário (gratificação natalina), tão somente, devendo-se o empregador deduzir, por ocasião do pagamento, o valor a título de alimentos e recolher em prol da parte autora, desde que não inferior a 30% do salário mínimo nacional. Referida importância deverá ser paga ao(à) Sr(a). PÉROLA NAOMI NENOKI PAIVA, mediante depósito em conta de sua genitora THALITA NENOKI GONÇALVES RAMOS, brasileira, solteira, desempregada, portadora da carteira de identidade RG n.º 54.472.563-3, inscrita no cadastro de pessoas físicas sob o CPF n.º 373.617.188-92 , mediante depósito em conta nº 01043974-1, Banco Santander, Agência 4425, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. A autenticidade deste documento deverá ser certificada pelo destinatário junto ao sítio eletrônico do E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de desobediência (artigo 529, § 1º do CPC). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (tremembe1@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Servirá o presente despacho, como OFÍCIO, devendo ser encaminhado diretamente pela parte interessada à empregadora. Nada mais sendo requerido, arquivem-se, observando-se as orientações indicadas na sentença. Intimem-se. - ADV: ROGÉRIO DONIZETI DE MELO (OAB 371018/SP), ANA LUCIA DE LIMA (OAB 128893/SP)

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Processo nº 1500094-43.2022.8.26.0634

ID: 302110065

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500094-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN DA SILVA MOREIRA

Intimação

Advogados:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

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Processo 1500094-43.2022.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - JONATHAN DA SILVA MOREIRA - Vistos. Ante a manifestação ministerial de fls. 250/251 , JU…

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Processo nº 1002096-43.2022.8.26.0634

ID: 319361546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002096-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

VALDENICE CASTRO SIMõES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO FERNANDES PINHO

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Processo 1002096-43.2022.8.26.0634 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0017321-61.2021.4.03.6315 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) - Valdenice Castro Simões Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antoni…

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Processo nº 1500094-43.2022.8.26.0634

ID: 308614795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500094-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATHAN DA SILVA MOREIRA

Intimação

Advogados:

RENATO MARCONDES DA FONSECA RAGASINE

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Processo 1500094-43.2022.8.26.0634 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - JONATHAN DA SILVA MOREIRA - Vistos. Ante a juntada do mandado de prisão devidamente cump…

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Processo nº 1002096-43.2022.8.26.0634

ID: 300971665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002096-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDENICE CASTRO SIMõES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO FERNANDES PINHO

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Processo 1002096-43.2022.8.26.0634 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0017321-61.2021.4.03.6315 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) - Valdenice Castro Simões Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antoni…

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Processo nº 1002096-43.2022.8.26.0634

ID: 292381992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1002096-43.2022.8.26.0634

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDENICE CASTRO SIMõES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELCIO FERNANDES PINHO

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Processo 1002096-43.2022.8.26.0634 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 0017321-61.2021.4.03.6315 - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL) - Valdenice Castro Simões Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Antoni…

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Processo nº 0000929-50.2024.8.26.0177

ID: 331047632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-50.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. T. G. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO GONÇALVES

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Processo 0000929-50.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1001126-22.2023.8.26.0177) (processo principal 1001126-22.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Dissolução - E.T.G.F. - Vistos. Fls. 68/…

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