Resultados para "1001127-72.2023.8.26.0414" – Página 1 de 171

Processo nº 1001127-72.2023.8.26.0414

ID: 292188862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001127-72.2023.8.26.0414

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE APARECIDA D"OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA SOLFA DENAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-72.2023.8.26.0414 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Aparecida D"Oeste - Fl.29, vista ao(à) autor(a). - ADV: LAURA SOLFA DENAMI (OAB 471271…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001127-72.2023.8.26.0414

ID: 332346402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001127-72.2023.8.26.0414

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE APARECIDA D"OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA SOLFA DENAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001127-72.2023.8.26.0414 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Aparecida D"Oeste - Vistos. Diante da informação do falecimento da executada, remetam-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0003622-97.2024.8.26.0438

ID: 309232999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003622-97.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. H. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DÉBORA VIEIRA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003622-97.2024.8.26.0438 (apensado ao processo 1001127-39.2019.8.26.0438) (processo principal 1001127-39.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. G. x P. S. L.

ID: 308804867

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. G. x P. S. L.

ID: 308805447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. G. x P. S. L.

ID: 297149704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. G. x P. S. L.

ID: 290735848

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Florindo Emilio Secafim x Conafer (Confederação Nacional Dos Agricultores Familiares E Empreendedores Familiares Rurais)

ID: 293312697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000090-56.2025.8.26.0414

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLORINDO EMILIO SECAFIM

Polo Passivo:

CONAFER (CONFEDERAçãO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)

Intimação

Advogados:

RAMON GIOVANINI PERES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUDSON ALVES DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Processo 0000090-56.2025.8.26.0414 (processo principal 1000398-80.2022.8.26.0414) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Florindo Emilio Secafim - Co… Processo 0000090-56.2025.8.26.0414 (processo principal 1000398-80.2022.8.26.0414) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Florindo Emilio Secafim - Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais) e outro - FLORINDO EMILIO SECAFIN opôs o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS requerendo, em resumo, a inclusão no polo passivo da presente ação do sócio-presidente CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, diante do que dispõe o art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a inexistência de bens em nome da empresa executada (fl. 01/11 e documentos). Citado (fl. 24), o réu não apresentou manifestação (fl. 33). O autor manifestou-se a fl. 37. DECIDO Dispõe o art. 50, caput, do Código Civil: Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso". Já o art. 28, do Código de Defesa do Consumidor, estatui que: "Art. 28. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. § 1° (Vetado). § 2° As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas, são subsidiariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores". São fatos incontroversos a aplicação do CDC na presente hipótese e a condição de sócio/presidente do réu CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES junto à empresa CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS (fl. 13/14). Em sendo assim, é caso de acolhimento do presente incidente. Em primeiro lugar, na hipótese sub judice, tem-se que o réu foi citado para apresentar manifestação e provas cabíveis, mas quedou-se inerte, presumindo-se então verdadeiros os fatos alegados no pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Em segundo lugar, tratando-se de incontroversa relação de consumo, aplica-se a teoria menor da desconsideração da personalidade, ex vi do disposto no art. 28, do CDC. Logo, tendo em vista que restou comprovada a inexistência de pagamento do débito e de bens penhoráveis, conforme se observa do presente incidente e do cumprimento em apenso, criando-se obstáculo ao ressarcimento, aliado ao fato da aparente confusão patrimonial e eventual abuso da personalidade, de rigor a extensão dos efeitos ao réu CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, permitindo-se que sejam atingidos seus bens. Ante o exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para determinar a inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença e, por consequência, deferir a constrição de bens de CARLOS ROBERTO FERREIRA LOPES, processo nº 0001057-72.2023.8.26.0414. Após o decurso de prazo para eventual recurso, façam-se as necessárias anotações, trasladando-se cópia da presente decisão aos autos principais (processo nº 0001057-72.2023.8.26.0414), em que o caso prosseguirá, oportunidade em que será analisado eventual pedido de penhora. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - JULGADO IMPROCEDENTE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO - condenação no pagamento de honorários não cabível em incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme entendimento do STJ. Resultado: agravo provido. (Agravo de Instrumento nº 2015063-02.2021.8.26.0000, da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em que foi Rel. Des. CASTRO FIGLIOLIA, 1º de junho de 2021) Intime-se. - ADV: DJESSY NARRIMAN DE ALMEIDA ROCHA (OAB 24309/PB), RAMON GIOVANINI PERES (OAB 380564/SP), HUDSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 50314/GO)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. M. G. x P. S. L.

ID: 331823331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000907-05.2024.8.26.0108

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

C. M. G.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELAINE CRISTINA GADANI DE LUCA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000907-05.2024.8.26.0108 (apensado ao processo 1001127-83.2024.8.26.0108) (processo principal 1001127-83.2024.8.26.0108) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - C.M.G. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Elisangela Dorigon e outros x Juares Carrer

ID: 297658651

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0004593-77.2022.8.26.0624

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA DORIGON JANAINA LIBANO DA FONSECA FERREIRA LETíCIA LIBANO DA FONSECA

Polo Passivo:

JUARES CARRER

Intimação

Advogados:

HENRIQUE RAFALDINI MENDES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE SIMÕES BARATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004593-77.2022.8.26.0624 (apensado ao processo 1001127-29.2020.8.26.0624) (processo principal 1001127-29.2020.8.26.0624) - Liquidação por Arbitramento - Reivindicação - Elisangela Dorigon -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1705 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes