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"1001129-71.2025.8.26.0996" - Resultados da Busca – Página 1 de 213

Processo nº 1001129-71.2025.8.26.0996

ID: 297803784

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001129-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE ROCHA DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001129-71.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Alexandre Rocha Dias - Considerando o pleito do acautelado acerca de remo… Processo 1001129-71.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Execução Penal e de Medidas Alternativas - Alexandre Rocha Dias - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Lucélia SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Alexandre Rocha Dias, MTR: 1381511, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: MARCOS ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (OAB 293440/SP)

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Tiago Correia Duarte

ID: 303767443

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011535-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

TIAGO CORREIA DUARTE

Entrados

Advogados:

SOLEMAR REINE MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/06/2025 0011535-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011826-71.2025.8.26.0996

ID: 297949786

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011826-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDILSON SAEZ

Intimação

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011826-71.2025.8.26.0996 (processo principal 0014261-52.2024.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Regime inicial - Semi-aberto - EDILSON SAEZ - Certifico e dou fé que pratiquei o seguint…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Adriano Soares Dos Santos

ID: 300510674

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011632-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 0011632-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0011632-71.2025.8.26.0996

ID: 295951342

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011632-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO SOARES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011632-71.2025.8.26.0996 (processo principal 0003011-96.2022.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - ADRIANO SOARES DOS SANTOS - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte at…

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Processo nº 0011535-71.2025.8.26.0996

ID: 294351768

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0011535-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TIAGO CORREIA DUARTE

Intimação

Advogados:

SOLEMAR REINE MARANGONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011535-71.2025.8.26.0996 (processo principal 0005021-44.2021.8.26.0996) - Agravo de Execução Penal - Semi-aberto - TIAGO CORREIA DUARTE - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ord…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Pitter Nogueira

ID: 291155327

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0009983-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

PITTER NOGUEIRA

Entrados

Advogados:

MARIA ISABELA LOPES DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 31/05/2025 0009983-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Leandro Alves De Sousa x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 314909572

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0012893-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES DE SOUSA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

MURILLO GONÇALVES BENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/06/2025 0012893-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x William Ferreira Dos Santos

ID: 277243337

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0008528-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS

Entrados

Advogados:

THALITA BORTOLETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 0008528-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Anderson Jaques Martins x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 322598449

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0013184-71.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON JAQUES MARTINS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 0013184-71.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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