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Processo nº 1001132-41.2021.8.26.0228

ID: 331270693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUCHEN AUROUX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUCHEN AUROUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-41.2021.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Duchen Auroux - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com r… Processo 1001132-41.2021.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Duchen Auroux - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar rescindido o contrato entre as partes por culpa da ré, e condenar o requerido MSK a restituir ao autor a quantia de R$ 50.000,00, a ser corrigida pela Tabela Prática do TJSP a contar da data da transferência do valor investido, e juros de mora a contar da citação. Índice dos juros de mora deve ser 1% am até 30/08/2024. Posteriormente, o índice utilizado deve ser a taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406,§1º, CC e Art. 5º, inc. II, da Lei n.14.905/24). Em face da sucumbência mínima experimentada, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, atenta ao tempo decorrido, ao grau de complexidade da demanda e ao correspondente trabalho realizado pelo patrono. Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C. Rogê Naim Tenn Juiz de Direito - ADV: MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP)

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Processo nº 1001132-41.2021.8.26.0228

ID: 335105419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001132-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO DUCHEN AUROUX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DUCHEN AUROUX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001132-41.2021.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Duchen Auroux - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com r… Processo 1001132-41.2021.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Duchen Auroux - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar rescindido o contrato entre as partes por culpa da ré, e condenar o requerido MSK a restituir ao autor a quantia de R$ 50.000,00, a ser corrigida pela Tabela Prática do TJSP a contar da data da transferência do valor investido, e juros de mora a contar da citação. Índice dos juros de mora deve ser 1% am até 30/08/2024. Posteriormente, o índice utilizado deve ser a taxa SELIC deduzido o IPCA (art. 406,§1º, CC e Art. 5º, inc. II, da Lei n.14.905/24). Em face da sucumbência mínima experimentada, condeno os requeridos ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, em conformidade ao artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% do valor da condenação, atenta ao tempo decorrido, ao grau de complexidade da demanda e ao correspondente trabalho realizado pelo patrono. Na execução da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do CPC, no que se refere aos beneficiários da assistência judiciária gratuita. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a interposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes poderá ensejar imposição de multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias. Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. P.I.C. Rogê Naim Tenn Juiz de Direito - ADV: MARCELO DUCHEN AUROUX (OAB 282168/SP)

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Processo nº 1504853-41.2021.8.26.0228

ID: 334521052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1504853-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. T. B.

Intimação

Advogados:

DYLLAN REBELLO NETO

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Processo 1504853-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - F.T.B. - Vistos. Abra-se vista dos autos ao representante do Ministério Público. Após, tornem conclusos. - A…

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Processo nº 1525708-41.2021.8.26.0228

ID: 296688208

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525708-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS CONSTANTINO

Intimação

Advogados:

VANESSA BAIRROS NOBRE

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Processo 1525708-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS CONSTANTINO - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, com urgência, para ciência e manifest…

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Processo nº 1525708-41.2021.8.26.0228

ID: 302041972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525708-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS CONSTANTINO

Intimação

Advogados:

VANESSA BAIRROS NOBRE

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Processo 1525708-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS CONSTANTINO - Vistos. Anote-se a renúncia supra, excluindo-se a d. Patrona do cadastro de futura…

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Processo nº 1525708-41.2021.8.26.0228

ID: 298387604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525708-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS CONSTANTINO

Intimação

Advogados:

VANESSA BAIRROS NOBRE

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Processo 1525708-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS CONSTANTINO - Vistos. Encaminhe-se a manifestação supra à Autoridade Policial para consecução da…

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Processo nº 1525708-41.2021.8.26.0228

ID: 298387135

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525708-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS CONSTANTINO

Intimação

Advogados:

VANESSA BAIRROS NOBRE

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Processo 1525708-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - MATHEUS CONSTANTINO - Vistos. Encaminhe-se a manifestação supra à Autoridade Policial para consecução da…

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Processo nº 0005409-67.2025.8.26.0361

ID: 310199873

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 2ª Vara Criminal Classe: CARTA PRECATóRIA CRIMINAL Nº Processo: 0005409-67.2025.8.26.0361

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KAIQUE CÉSAR AUGUSTO ALVES GALINDO

Intimação

Advogados:

GUILHERME CAMPOS LARCHER

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Processo 0005409-67.2025.8.26.0361 - Carta Precatória Criminal - Diligências (nº 1522119-41.2021.8.26.0228 - 1ª Vara Criminal do Foro Regional V - São Miguel Paulista) - KAIQUE CÉSAR AUGUSTO ALVES G…

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Processo nº 1525708-41.2021.8.26.0228

ID: 323316324

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 26ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1525708-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NICHOLAS DAVI MARTINS CAETANO

Intimação

Advogados:

KELLY SACRAMENTO AMADEU

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Processo 1525708-41.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - NICHOLAS DAVI MARTINS CAETANO - Vistos. Defiro a habilitação do d. Advogado constituído pelo corréu Nich…

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L. P. D. N. N. x C. C. De D. C. Do T. De J. Do E. De S. P.

ID: 300830833

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1519888-41.2021.8.26.0228

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

L. P. D. N. N.

Polo Passivo:

C. C. DE D. C. DO T. DE J. DO E. DE S. P.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCO AURELIO VICENTE VIEIRA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1519888-41.2021.8.26.0228/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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