Resultados para "1001132-62.2022.8.26.0242" – Página 1 de 160

A. B. S. B. x L. P. B. V.

ID: 317147526

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002005-62.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

A. B. S. B.

Polo Passivo:

L. P. B. V.

Entrados

Advogados:

SILVIA FREITAS FERREIRA

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NILVA MARIA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1002005-62.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. B. S. B. e outros x L. P. B. V.

ID: 322455848

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002005-62.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. B. S. B. N. S. DE A.

Polo Passivo:

L. P. B. V.

Distribuídos

Advogados:

SILVIA FREITAS FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

NILVA MARIA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NILVA MARIA PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002005-62.2022.8.26.0242; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Estado De São Paulo e outros x Robson Silveira Gonçalves

ID: 326796129

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 9ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-62.2022.8.26.0242

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO MUNICíPIO DE IGARAPAVA

Polo Passivo:

ROBSON SILVEIRA GONçALVES

Intimação de acórdão

Advogados:

DEIVISON CARAÇATO

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GILSON CARAÇATO

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ALMIR CARACATO

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HERCILIO RICARTE

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FILIPE DA SILVA RODRIGUES CORREA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-62.2022.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001132-62.2022.8.26.0242 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Igarapava - Apelante: Município de Igarapava - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Robson Silveira Gonçalves - Magistrado(a) Ponte Neto - Sentença anulada de ofício, com determinação de reabertura da fase instrutória, mantida a liminar anteriormente deferida. Prejudicados os recursos de apelação da Fazenda do Estado de São Paulo e do Município de Igarapava. V.U. - APELAÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS ANULAÇÃO DA SENTENÇA PARA DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS TEMAS 6 E 1.234 DO C. STF - AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE 200MG PARA TRATAMENTO DE LINFOMA DE HODGKIN REFRATÁRIO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.I. RAZÕES DE DECIDIR. EMBORA COM REGISTRO NA ANVISA, O MEDICAMENTO NÃO SE ENCONTRA INCORPORADO AO SUS. O STF, NOS TEMAS 6 E 1.234, ESTABELECEU REQUISITOS PARA CONCESSÃO JUDICIAL DE MEDICAMENTOS NÃO INCORPORADOS AO SUS. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS VINCULANTES Nº 60 E 61. DIANTE DAS NOVAS EXIGÊNCIAS À CONCESSÃO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO, APLICÁVEIS AOS PROCESSOS EM CURSO, MAS INICIADOS ANTES DOS ENTENDIMENTOS FIRMADOS NOS REFERIDOS TEMAS, SE FAZ NECESSÁRIO OPORTUNIZAR À PARTE AUTORA A DEMONSTRAÇÃO DA SATISFAÇÃO DOS NOVOS REQUISITOS PRECONIZADOS PELO STF, SOB PENA DE SE INCORRER EM AFRONTA À GARANTIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL.II. DISPOSITIVO. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO DE REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, MANTIDA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA. PREJUDICADOS OS RECURSOS DE APELAÇÃO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Filipe da Silva Rodrigues Correa (OAB: 329547/SP) - Hercilio Ricarte (OAB: 10811/SP) - Almir Caracato (OAB: 77560/SP) - Gilson Caraçato (OAB: 186172/SP) - Deivison Caraçato (OAB: 280768/SP) - 1º andar

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H. D. B. x A. B. N.

ID: 331660478

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000870-61.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

H. D. B.

Polo Passivo:

A. B. N.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO

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FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO

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Processo 0000870-61.2024.8.26.0242 (processo principal 1000744-62.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.D.B. - A.B.N. - INTIME-SE a parte exequente para aviar aos autos a planilha…

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Processo nº 1001879-41.2024.8.26.0242

ID: 328555962

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 1ª Vara Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1001879-41.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIO GABRIEL DE OLIVEIRA ANGELO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAGAROTTO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENE CRISTINA DINIZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA ALESSANDRA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRANCO FORTUNATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001879-41.2024.8.26.0242 (apensado ao processo 0000771-62.2022.8.26.0242) - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Mario Gabriel de Oliveira Angelo - Tendo-se em vista o…

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H. D. B. x A. B. N.

ID: 324071281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000870-61.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

H. D. B.

Polo Passivo:

A. B. N.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000870-61.2024.8.26.0242 (processo principal 1000744-62.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.D.B. - A.B.N. - Fls. 64/66 - Comprovante de pagamento juntado: Manifeste-se…

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H. D. B. x A. B. N.

ID: 309318991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Igarapava - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000870-61.2024.8.26.0242

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

H. D. B.

Polo Passivo:

A. B. N.

Intimação

Advogados:

MARIA HELENA DE CAMPOS FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA FRANCIELY CAMILO NOGUEIRA BISINOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000870-61.2024.8.26.0242 (processo principal 1000744-62.2022.8.26.0242) - Cumprimento de sentença - Fixação - H.D.B. - A.B.N. - Assim, REJEITO a justificativa e o pedido de parcelamento a…

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Processo nº 0000638-48.2024.8.26.0695

ID: 307373353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-48.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. F. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-48.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001132-27.2023.8.26.0695) (processo principal 1001132-27.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.L.F.U. - Vista à exequente. …

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Processo nº 1001141-10.2025.8.26.0439

ID: 313737047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001141-10.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001141-10.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001132-48.2025.8.26.0439) - Procedimento Comum Cível - Família - M.M.F. - Vistos. Conforme certidão cartorária de 04 de junho de 2025, verifi…

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Cristiano Bueno De Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301946628

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-70.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BUENO DE MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CONRADO FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001132-70.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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