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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 319121165

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001132-68.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: ROSENI DAS CHAGAS DE CARV…

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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 319121176

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001132-68.2023.5.02.0461 RECLAMANTE: ROSENI DAS CHAGAS DE CARV…

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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257384078

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

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ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc5eba proferido nos autos. Processo nº 1001132-68.2023.5.02.0461 Reclamante: Roseni das Chagas de Carvalho Reclamado(a): Santa Helena Assistência Médica S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): RENÊ RICARDO DE ABREU – E-mail: rene.scf@gmail.com – Tel: (11) 2988-1280 – 96852-3562, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

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Evandro Visin e outros x Santa Helena Assistencia Medica S/A

ID: 257384103

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001132-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EVANDRO VISIN MIRIAM GARCIA CIRLINAS RENE RICARDO DE ABREU ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO

Polo Passivo:

SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FERNANDES COSTA

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OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR

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GILBERTO CAETANO DE FRANCA

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ORLANDO NOVAES LUZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA H… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001132-68.2023.5.02.0461 : ROSENI DAS CHAGAS DE CARVALHO : SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2dc5eba proferido nos autos. Processo nº 1001132-68.2023.5.02.0461 Reclamante: Roseni das Chagas de Carvalho Reclamado(a): Santa Helena Assistência Médica S/A CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara. São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Reinaldo de Jesus da Silva Técnico Judiciário Vistos, etc... Diante da divergência entre os cálculos apresentados pelas partes, determino que os mesmos sejam realizados por contador do Juízo, nomeando-se, para tanto, o(a) perito(a): RENÊ RICARDO DE ABREU – E-mail: rene.scf@gmail.com – Tel: (11) 2988-1280 – 96852-3562, que deverá apresentar o seu trabalho em 30 (trinta) dias, OBSERVANDO-SE ESTRITAMENTE OS PARÂMETROS E ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO DETERMINADOS NA(S) DECISÃO(ÕES), TRANSITADA(S) EM JULGADO, e, na ausência destes, observar os seguintes critérios: OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DO PJE-calc, DE ACORDO COM A DETERMINAÇÃO DO C. STJ. a) a apuração se dará na forma prevista no julgado, atualizada até o ano-calendário vigente (DATA ATUAL, DESCONSIDERANDO-SE EVENTUAIS CRÉDITOS EXISTENTES NOS AUTOS). Havendo nesta omissão, a conta de liquidação observará a evolução salarial do autor, quando os cálculos deverão ser efetuados mês a mês, admitindo-se que sejam de outra forma somente na impossibilidade de se apurar a evolução dos salários percebidos na vigência do contrato; b) os índices de atualização monetária, considerando como época própria o mês subsequente deverão ser expressamente indicados nos autos, bem como sua fonte de consulta (suplemento ou obra de onde se extraiu a tabela de índices), devendo ser utilizados os índices de atualização determinados no julgado, transitado em julgado, para se definir, com exatidão, até que data os cálculos foram atualizados, INFORMANDO, ainda, EXPRESSAMENTE E DE FORMA DESTACADA se os juros foram apurados de forma CONSTANTES OU DECRESCENTES PARA A CORRETA ATUALIZAÇÃO FUTURA. c) deverá, ainda, em havendo verbas salariais deferidas, apurar as contribuições previdenciárias e fiscais, apontando, inclusive, a base tributável do cálculo do imposto de renda, com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, isento ou não (IR: Instrução Normativa RFB nº 1.145, de 08/04/11 e OJ 400 do TST). d) e, ao final, apresentar um resumo geral do principal, juros e, se for o caso, FGTS, juros do FGTS, parcelas vincendas de pensão mensal vitalícia, constituição de capital, INSS cota reclamante, INSS cota reclamado(a), base de cálculo do IRRF com o número de meses a que se refere o pagamento acumulado, ISENTO OU NÃO, TUDO SEPARADAMENTE, inclusive com demonstrativos da forma de apuração dos cálculos apresentados, conforme comando sentencial. e) deverá, ainda mais, apontar no resumo geral as datas de admissão e demissão do(a) reclamante, bem como a data de início da contagem de juros, para melhor análise dos cálculos apresentados, OBSERVANDO-SE, INCLUSIVE, o quadro exemplificativo abaixo. RESUMO DOS CÁLCULOS ATUALIZADOS ATÉ: 00/00/0000 TÍTULO VALOR PRINCIPAL R$ 9999,99 JUROS DO PRINCIPAL (INFORMAR SE CONSTANTES OU DECRESCENTES) R$ 9999,99 TOTAL DO CRÉDITO BRUTO R$ 9999,99 INSS RECLAMANTE R$ 9999,99 INSS RECLAMADO(A) R$ 9999,99 TOTAL INSS A RECOLHER R$ 9999,99 FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 JUROS FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 TOTAL FGTS A DEPOSITAR NA CONTA VINCULADA (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 PARCELAS VINCENDAS – PENSÃO MENSAL INDICANDO O VALOR DA REFERIDA PENSÃO BEM COMO SEU INÍCIO E TÉRMINO DE PAGAMENTO (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL (SE FOR O CASO) R$ 9999,99 BASE TRIBUTÁVEL BRUTA PARA CALCULO DO IRRF (SEM DESCONTO DO INSS) R$ 9999,99 NÚMERO DE MESES A QUE SE REFERE O PAGAMENTO ACUMULADO (IRRF) 999 Intimem-se as partes e perito(a). São Bernardo do Campo, 01 de abril de 2025. Cláudia Flora Scupino Juíza do Trabalho SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. CLAUDIA FLORA SCUPINO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A

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Tiago De Andrade Nascimento e outros x Tiago De Andrade Nascimento e outros

ID: 257137183

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000841-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Polo Passivo:

TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

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MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000841-68.2023.5.02.0461 : TIAGO DE ANDRADE NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000841-68.2023.5.02.0461 : TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (1) : TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb9246e proferida nos autos. 1000841-68.2023.5.02.0461 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Recorrido(a)(s): 1. TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO RECURSO DE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id d4bb59c; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 978b636). Regular a representação processual (Id b3a9f8e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fbb1532; Custas processuais pagas no RR: id3d5752a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. - TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO

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Tiago De Andrade Nascimento e outros x Tiago De Andrade Nascimento e outros

ID: 257137164

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: REMESSA NECESSáRIA / RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1000841-68.2023.5.02.0461

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Polo Passivo:

TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO WHEATON BRASIL VIDROS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALESSANDRO DI GIAIMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAIR FERREIRA DE ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000841-68.2023.5.02.0461 : TIAGO DE ANDRADE NASCIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000841-68.2023.5.02.0461 : TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (1) : TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fb9246e proferida nos autos. 1000841-68.2023.5.02.0461 - 7ª TurmaRecorrente(s): 1. WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. Recorrido(a)(s): 1. TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO RECURSO DE: WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/02/2025 - Id d4bb59c; recurso apresentado em 12/03/2025 - Id 978b636). Regular a representação processual (Id b3a9f8e). Preparo satisfeito. Depósito recursal recolhido no RR, id fbb1532; Custas processuais pagas no RR: id3d5752a. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE Dirimida a controvérsia com base no conjunto probatório produzido nos autos, o processamento do recurso de revista, no particular, fica obstado, por depender do exame de fatos e provas (Súmula 126 do TST). Nesse sentido: "[...] MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. [...] Como se sabe, no sistema processual trabalhista, o exame da matéria fática dos autos é atribuição da Instância Ordinária, não do TST. Sendo o recurso de revista um apelo de caráter extraordinário, em que se examinam potenciais nulidades, a interpretação da ordem jurídica e as dissensões decisórias em face da jurisprudência do TST, somente deve a Corte Superior Trabalhista se imiscuir no assunto fático se houver manifestos desajustes ou contradições entre os dados fáticos expostos e a decisão tomada, o que não é o caso dos autos. Agravo de instrumento desprovido. [...]" (AIRR-12633-12.2017.5.15.0032, 3ª Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, DEJT 25/11/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /fcb SAO PAULO/SP, 14 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - WHEATON BRASIL VIDROS LTDA. - TIAGO DE ANDRADE NASCIMENTO

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Processo nº 0000638-48.2024.8.26.0695

ID: 307373353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nazaré Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000638-48.2024.8.26.0695

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. F. U.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000638-48.2024.8.26.0695 (apensado ao processo 1001132-27.2023.8.26.0695) (processo principal 1001132-27.2023.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.L.F.U. - Vista à exequente. …

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Processo nº 1001141-10.2025.8.26.0439

ID: 313737047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001141-10.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ROGÉRIO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001141-10.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1001132-48.2025.8.26.0439) - Procedimento Comum Cível - Família - M.M.F. - Vistos. Conforme certidão cartorária de 04 de junho de 2025, verifi…

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Cristiano Bueno De Miranda x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 301946628

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001132-70.2025.8.26.0270

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO BUENO DE MIRANDA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CONRADO FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1001132-70.2025.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002320-87.2023.8.26.0108

ID: 321098883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002320-87.2023.8.26.0108

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002320-87.2023.8.26.0108 (apensado ao processo 1001132-76.2022.8.26.0108) (processo principal 1001132-76.2022.8.26.0108) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento…

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