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"1001137-19.2023.5.02.0711" - Resultados da Busca – Página 1 de 163

Estado De Sao Paulo e outros x Cristina Saraiva

ID: 257856162

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

Polo Passivo:

CRISTINA SARAIVA

Acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS 1001137-19.2023.5.02.0711 : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO E…

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Estado De Sao Paulo e outros x Cristina Saraiva

ID: 257856155

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001137-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO

Polo Passivo:

CRISTINA SARAIVA

Acórdão

Advogados:

JOSE ROBERTO DA CONCEICAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANNA PAULA GOMES CAETANO MAZZUTTI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: SONIA MARIA DE BARROS 1001137-19.2023.5.02.0711 : SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SANTO AMARO E…

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Simone Xavier De Souza x Andrade Ferreira Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 318266828

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000749-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE SOUZA AGRAVADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271e17a proferida nos autos. AP 1000749-19.2023.5.02.0711 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMONE XAVIER DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DAS NEVES (SP199034) Recorrido: Advogado(s): ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido: Advogado(s): DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido: Advogado(s): SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) RECURSO DE: SIMONE XAVIER DE SOUZA Id 2f0d67a. Cumprida a determinação de id 0c3cb2a, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, § 1º). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5cbf341; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 93288b8). Regular a representação processual (Id 2f0d67a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - SIMONE XAVIER DE SOUZA

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Simone Xavier De Souza x Andrade Ferreira Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 318266832

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000749-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE SOUZA AGRAVADO: SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 271e17a proferida nos autos. AP 1000749-19.2023.5.02.0711 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. SIMONE XAVIER DE SOUZA LUIZ CLAUDIO DAS NEVES (SP199034) Recorrido: Advogado(s): ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido: Advogado(s): DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) Recorrido: Advogado(s): SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI (SP153669) RECURSO DE: SIMONE XAVIER DE SOUZA Id 2f0d67a. Cumprida a determinação de id 0c3cb2a, retomo a análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista interposto (CLT, art. 896, § 1º). PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 11/04/2025 - Id 5cbf341; recurso apresentado em 17/04/2025 - Id 93288b8). Regular a representação processual (Id 2f0d67a). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS A análise da admissibilidade do recurso de revista ficará restrita à indicação de ofensa a dispositivo constitucional, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 do TST. 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Nos exatos termos do § 2º, do art. 896, da CLT, somente por ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal pode ser admitido o conhecimento de recurso de revista das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro (Súmula nº 266, do TST). No caso dos autos, verifica-se que a circunstância em que se deu o deslinde da controvérsia tem contornos exclusivamente infraconstitucionais, fator que impossibilita a constatação de ofensa direta e literal de disposição da Constituição Federal, apta a dar ensejo ao processamento do recurso de revista. Eventuais violações constitucionais somente se verificariam, quando muito, de forma reflexa, ou seja, se demonstrada previamente a ofensa das normas ordinárias processuais utilizadas na solução da lide, o que não ocorreu. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /raob SAO PAULO/SP, 05 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME - SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA - ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

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Simone Xavier De Souza x Andrade Ferreira Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 332923014

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000749-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE…

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Simone Xavier De Souza x Andrade Ferreira Apoio Administrativo Ltda e outros

ID: 332923017

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000749-19.2023.5.02.0711

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE XAVIER DE SOUZA

Polo Passivo:

ANDRADE FERREIRA APOIO ADMINISTRATIVO LTDA DROGARIA PLUSFARMA LTDA - ME SOU MAIS FARMA COMERCIAL LTDA

Notificação

Advogados:

LUIZ CLAUDIO DAS NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA PEDRASSOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA JOSE BIGHETTI ORDONO AP 1000749-19.2023.5.02.0711 AGRAVANTE: SIMONE XAVIER DE…

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Eunice Alves De Lima x Irmaos Parasmo Sa Industria Mecanica e outros

ID: 320042618

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000862-28.2024.5.02.0261

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

EUNICE ALVES DE LIMA

Polo Passivo:

IRMAOS PARASMO SA INDUSTRIA MECANICA SAPORE S.A.

Notificação

Advogados:

GLEICE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CELIA CHRISTIANE POLETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA LEMOS DI PROSPERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA BALESTERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA RAMOS DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANGELA FERREIRA EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA ATOrd 1000862-28.2024.5.02.0261 RECLAMANTE: EUNICE ALVES DE LIMA RECLAMADO: SAPORE…

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Edna Cruz Costa e outros x Impacto Solucoes Em Montagens Construtivas Eireli - Me e outros

ID: 261191484

Tribunal: TRT2 Órgão: Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001137-39.2016.5.02.0719

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

EDNA CRUZ COSTA EMMANUEL MESSIAS DOS SANTOS JOSE LUIS ALMEIDA DOS SANTOS M ISAAC PIRES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA

Polo Passivo:

IMPACTO SOLUCOES EM MONTAGENS CONSTRUTIVAS EIRELI - ME ROGERIO CARVALHO ZAFFANELLI

Notificação

Advogados:

EDGARD APARECIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MYLENNE TOMASS VALBAO RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA ROCHA DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ARTHUR DI PROSPERO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS 1001137-39.2016.5.02.0719 : EMMANUEL MESSIAS DOS SANTOS : IMPAC…

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Processo nº 0000193-71.2025.8.26.0185

ID: 303753688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000193-71.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-71.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001137-90.2024.8.26.0185) (processo principal 1001137-90.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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Processo nº 0000193-71.2025.8.26.0185

ID: 326979417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000193-71.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO LUIZ FRANCISCO SABINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLIVEIRA DE SOUSA PIAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000193-71.2025.8.26.0185 (apensado ao processo 1001137-90.2024.8.26.0185) (processo principal 1001137-90.2024.8.26.0185) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência sa…

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