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"1001138-60.2023.8.26.0363" - Resultados da Busca – Página 1 de 166

Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

ID: 326353156

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

S4 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

ID: 326356398

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

S4 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

ID: 326387375

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

S4 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

ID: 308223384

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

S4 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

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LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: S4 Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MERCADO LIVRE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE CONTA MANTIDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO DIGITAL (MERCADO LIVRE - EBAZAR) PARA VENDAS DE PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS TERMOS DA PLATAFORMA, SENDO O BLOQUEIO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE FAZ USO DA PLATAFORMA PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NO CASO, COMPETIA À RÉ O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR AS ACUSAÇÕES DIRECIONADAS À AUTORA, QUE JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DA PLATAFORMA. DANO MORAL CARACTERIZADO (SÚMULA 227 DO STJ). DANO MORAL ARBITRADO, NA ORIGEM, EM R$ 5.000,00, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior

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Ebazar.Com.Br Ltda - Me x S4 Comércio E Distribuição De Móveis Ltda.

ID: 308224754

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001138-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EBAZAR.COM.BR LTDA - ME

Polo Passivo:

S4 COMéRCIO E DISTRIBUIçãO DE MóVEIS LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSÉ ANTONIO BUENO DE TOLEDO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001138-60.2023.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi-Mirim - Apelante: Ebazar.com.br Ltda - Me - Apelado: S4 Comércio e Distribuição de Móveis Ltda. - Magistrado(a) Marrone Sampaio - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. MERCADO LIVRE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SUSPENSÃO DE CONTA MANTIDA EM PLATAFORMA DE COMÉRCIO DIGITAL (MERCADO LIVRE - EBAZAR) PARA VENDAS DE PRODUTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. ALEGAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE INFRINGÊNCIA DOS TERMOS DA PLATAFORMA, SENDO O BLOQUEIO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. NÃO ACOLHIMENTO. PESSOA JURÍDICA QUE FAZ USO DA PLATAFORMA PARA VIABILIZAR A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS. RELAÇÃO DE CONSUMO NÃO CONFIGURADA. NO CASO, COMPETIA À RÉ O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE FATO IMPEDITIVO, EXTINTIVO OU MODIFICATIVO DO DIREITO DA AUTORA (ART. 373, II, CPC). RÉ QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR AS ACUSAÇÕES DIRECIONADAS À AUTORA, QUE JUSTIFICARIAM A SUSPENSÃO DA PLATAFORMA. DANO MORAL CARACTERIZADO (SÚMULA 227 DO STJ). DANO MORAL ARBITRADO, NA ORIGEM, EM R$ 5.000,00, NÃO COMPORTANDO REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (OAB: 128998/SP) - José Antonio Bueno de Toledo Junior

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L. T. R. De O. x M. De M. M.

ID: 301559451

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003563-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. T. R. DE O.

Polo Passivo:

M. DE M. M.

Entrados

Advogados:

CLAREANA FALCONI MAZOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1003563-60.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cláudia Fernanda De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 336797912

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500397-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA FERNANDA DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1500397-60.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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L. T. R. De O. x M. De M. M.

ID: 301594172

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003563-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

L. T. R. DE O.

Polo Passivo:

M. DE M. M.

Distribuídos

Advogados:

CLAREANA FALCONI MAZOLINI

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CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1003563-60.2023.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1500397-60.2023.8.26.0363

ID: 328332551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500397-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLÁUDIA FERNANDA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VANALDO NÓBREGA CAVALCANTE

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Processo 1500397-60.2023.8.26.0363 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Favorecimento real - CLÁUDIA FERNANDA DE SOUZA - Certidão de honorários disponível (fl. 207). - ADV: VANALDO NÓBREGA CAVALCA…

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L. C. x L. F. C.

ID: 281150255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000944-60.2023.8.26.0363

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

L. C.

Polo Passivo:

L. F. C.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PACHECO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA VITAL MOREIRA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carolina Vital Moreira Gomes (OAB 209013/SP), Fernanda Pacheco Silva (OAB 337787/SP) Processo 1000944-60.2023.8.26.0363 - Interdição/Curatela - Reqte: L. C. - Reqda: L. F. C. - Disponibilizada n…

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