Resultados para "1001140-09.2025.8.26.0218" – Página 1 de 182

Companhia Paulista De Força E Luz x Ariane Guimaraes Oliveira

ID: 333534830

Tribunal: TJSP Órgão: 32ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001140-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Polo Passivo:

ARIANE GUIMARAES OLIVEIRA

Distribuídos

Advogados:

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1001140-09.2025.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ariane Guimaraes Oliveira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 314500117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE GUIMARAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001140-09.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariane Guimaraes Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fica(m) o(a)(s) REQU…

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Ariane Guimaraes Oliveira x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 308635444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001140-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ARIANE GUIMARAES OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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JOSE LUIS PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1001140-09.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariane Guimaraes Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULG… Processo 1001140-09.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ariane Guimaraes Oliveira - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) TORNAR DEFINITIVA a tutela de urgência concedida às fls. 26/27, declarando a inexigibilidade do débito no valor de R$ 284,82, em razão de sua quitação. b) CONDENAR a Requerida, COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, a pagar à Requerente, ARIANE GUIMARÃES OLIVEIRA, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (02/04/2025), nos termos da Súmula 54 do STJ. Ressalta-se que a correção monetária deve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de mora são devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em razão da sucumbência mínima da autora, condeno a empresa ré ao pagamento das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor total e atualizado da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Havendo recurso excepcionados embargos de declaração intime-se, independentemente de conclusão (ato ordinatório art. 152, VI, CPC), a contraparte para contrarrazões, remetendo-se em seguida os autos ao Tribunal de Justiça (art. 1.010 § 3º CPC). Após o trânsito em julgado, não havendo questões nem requerimentos pendentes, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSE LUIS PACHECO (OAB 144286/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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Estado De São Paulo x Celso Roberto Sapateiro

ID: 322509650

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001237-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CELSO ROBERTO SAPATEIRO

Distribuídos

Advogados:

DANIELE ROSSI FERNANDES SARANTE

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THIAGO PEREIRA SARANTE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1001237-09.2025.8.26.0218; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; SILVIO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS; Fórum de Guararape…

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Processo nº 1001043-09.2025.8.26.0218

ID: 328641430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001043-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1001043-09.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - Proc. 2025/000505 Vistos. Defiro a juntada. Aguarde-se resposta. Int. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB…

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Processo nº 1001043-09.2025.8.26.0218

ID: 293308602

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001043-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-09.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - Vista à parte autora sobre o ofício(s) recebido(s). Prazo: 15 dias. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 1…

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Processo nº 1001043-09.2025.8.26.0218

ID: 293308603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001043-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-09.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - Vista à parte autora sobre o ofício(s) recebido(s). Prazo: 15 dias. - ADV: NEUZA PEREIRA DE SOUZA (OAB 1…

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Processo nº 1000946-09.2025.8.26.0218

ID: 278915856

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000946-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES SALOMãO VIRTUOSO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SAMIRA DOS SANTOS GOMES

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ADV: Samira dos Santos Gomes (OAB 407010/SP) Processo 1000946-09.2025.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria de Lourdes Salomão Virtuoso dos Santos - Vista à parte autora sobre a contest…

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Processo nº 1001043-09.2025.8.26.0218

ID: 327995864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001043-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

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Processo 1001043-09.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - Proc. 2025/000505 Vistos. Aguarde-se a comprovação de envio a ser efetuado pela parte interessada. Int. …

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Processo nº 1001043-09.2025.8.26.0218

ID: 308926309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001043-09.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. G. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEUZA PEREIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001043-09.2025.8.26.0218 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.G.R. - Proc. 2025/000505 Vistos. Fl. 53: Defiro. Reencaminhe o ofício, complementando-o com a informação do CPF…

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