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Processo nº 1001530-51.2023.8.26.0346

ID: 323753288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 2ª Vara Judicial Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001530-51.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO ESTRELA DE REGENTE FEIJó LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1001530-51.2023.8.26.0346 - Monitória - Cheque - Supermercado Estrela de Regente Feijó Ltda - 1. Ciência às partes sobre o trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos. 2. Nada sendo …

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Processo nº 1001724-51.2023.8.26.0346

ID: 306267503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001724-51.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CAROLYNE SOUZA RAMINELLI LEIDIANE DOS SANTOS SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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Processo 1001724-51.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carolyne Souza Raminelli - - Leidiane dos Santos Souza - Vistos. Intime-se a parte autora para dar pross…

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Ana Paula Dionisio Saldanha x Município De Martinópolis

ID: 300168910

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001142-51.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DIONISIO SALDANHA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MARTINóPOLIS

Intimação de acórdão

Advogados:

ANGELA LUCIA GUERHALDT CRUZ

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DANIELA FERREIRA DA SILVA SOARES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001142-51.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001142-51.2023.8.26.0346 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Martinópolis - Apelante: Ana Paula Dionisio Saldanha e outro - Apelado: Município de Martinópolis - Magistrado(a) Carlos von Adamek - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO ESCOLAR. TROCA DE DIA DE FERIADO. MEMORANDO JÁ APRESENTADO NO CURSO PROCESSUAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. PODER DISCRICIONÁRIO. SEGURANÇA DENEGADA.I. CASO EM EXAME:1. MEMORANDO Nº 6.130/2023 ESTABELECEU O DIA 7 DE SETEMBRO, FERIADO NACIONAL, COMO DIA LETIVO, ALTERANDO CALENDÁRIO ESCOLAR. IMPETRANTES, PROFESSORAS MUNICIPAIS, PRETENDEM ANULAÇÃO DO REFERIDO MEMORANDO, EM VIRTUDE DE SUPOSTA ILEGALIDADE COMETIDA EM TAL ATO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR, PRELIMINARMENTE, SE HÁ FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL NO QUE TANGE À APRESENTAÇÃO DE MEMORANDO, E, NO MÉRITO, A EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO DAS IMPETRANTES PARA IMPEDIR A ALTERAÇÃO DE CALENDÁRIO ESCOLAR, A FIM DE QUE O DIA 7 DE SETEMBRO NÃO CONSTE COMO DIA LETIVO.III. RAZÕES DE DECIDIR:3. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL REFERENTE AO FORNECIMENTO DE CÓPIA DO MEMORANDO Nº 6.130/2023, VEZ QUE O REFERIDO DOCUMENTO JÁ FORA JUNTADO ÀS FLS. 39/45 PELA MUNICIPALIDADE IMPETRADA. PRELIMINAR ACOLHIDA.4. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO APTO A AMPARAR A PRETENSÃO DAS IMPETRANTES.5. COMPATIBILIZAÇÃO DA GRADE HORÁRIA DEVE ATENDER O INTERESSE PÚBLICO, SEM PREJUÍZO À CARGA HORÁRIA ANUAL DOS PROFESSORES.IV. DISPOSITIVO E TESE: 6. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. TESE DE JULGAMENTO: 1. A CONVOCAÇÃO PARA SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS É PERMITIDA, CONFORME ARTIGOS 76 E 77 DA LC Nº 38/2003. 2. REMUNERAÇÃO DEVE CONSIDERAR ACRÉSCIMO DE 100% EM DIA LETIVO REALIZADO EM FERIADO NACIONAL.LEGISLAÇÃO CITADA:ART. 39, CF;LC Nº 38/2003, ARTS. 76 E 77.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 1024608-56.2018.8.26.0053, REL. SOUZA NERY, J. 28/01/2020;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1020696-50.2020.8.26.0451, REL. SIDNEY ROMANO DOS REIS, J. 21/09/2021;TJSP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1002970-56.2014.8.26.0198, REL. LEME DE CAMPOS, J. 21/03/2016. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniela Ferreira da Silva Soares (OAB: 387540/SP) - Angela Lucia Guerhaldt Cruz (OAB: 119745/SP) (Procurador) - 1º andar

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Ana Paula Sa Silva Sampaio e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 308371992

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001239-51.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SA SILVA SAMPAIO ELAINE CLEMENTINO FERREIRA JOSE CARLOS FARIAS LEANDRO SAMPAIO MARIA GORETE SANTOS DE LIMA NADIA BATISTA DE ARAUJO FARIAS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001239-51.2023.8.26.0346 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Maria Gorete Santos de Lima - - Jose Carlos Farias - - Nadia Batista de Araujo Farias - - Elaine Clementino F…

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Aparecida De Oliveira Alves e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 294234697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000922-53.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES CLEONICE GOMES SCHOTT JOãO CARLOS OLIVEIRA GASPAR MANOEL GOMES MELO MARCIA GUILHERME PEREIRADE MELO RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS TATIANA DE CAMPOS SILVA COSTA VALNICE DE ANDRADE MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000922-53.2023.8.26.0346 (apensado ao processo 1001239-51.2023.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Cleonice Gomes Schott - - Aparecida de Oliveira Alves - - Tat…

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Aparecida De Oliveira Alves e outros x Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo - Cdhu

ID: 332405308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000922-53.2023.8.26.0346

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE OLIVEIRA ALVES CLEONICE GOMES SCHOTT JOãO CARLOS OLIVEIRA GASPAR MANOEL GOMES MELO MARCIA GUILHERME PEREIRADE MELO RITA DE CASSIA FERREIRA DOS SANTOS TATIANA DE CAMPOS SILVA COSTA VALNICE DE ANDRADE MEDEIROS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Intimação

Advogados:

MARINA BARROQUELO VIANA GRIGOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000922-53.2023.8.26.0346 (apensado ao processo 1001239-51.2023.8.26.0346) - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Cleonice Gomes Schott - - Aparecida de Oliveira Alves - - Tat…

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P. H. C. B. x M. B. B.

ID: 294031151

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006838-50.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. C. B.

Polo Passivo:

M. B. B.

Intimação

Advogados:

NELSON TEIXEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERASMO DE AVELAR

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Processo 0006838-50.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1001142-50.2022.8.26.0002) (processo principal 1001142-50.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.C.B. - M.B.B. - Fls. 250…

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Processo nº 0001026-90.2024.8.26.0390

ID: 294112084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001026-90.2024.8.26.0390

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELCIO TUNIS JACOMERI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELI FERNANDES GASPARETE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-90.2024.8.26.0390 (apensado ao processo 1001142-79.2024.8.26.0390) (processo principal 1001142-79.2024.8.26.0390) - Cumprimento de sentença - Descontos Indevidos - Elcio Tunis Jacome…

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Processo nº 0000266-27.2025.8.26.0352

ID: 317722205

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000266-27.2025.8.26.0352

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

B. H. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENISE LOPES TAVEIRA DE OLIVEIRA NAGIB

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Processo 0000266-27.2025.8.26.0352 (apensado ao processo 1001142-33.2023.8.26.0352) (processo principal 1001142-33.2023.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Alimentos - B.H.M. - - B.H.M. - Fica i…

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Jorge Aparecido Ramos Rojo x Banco Do Brasil S/A

ID: 319841228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000018-22.2025.8.26.0462

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JORGE APARECIDO RAMOS ROJO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE APARECIDO RAMOS ROJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000018-22.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1001142-67.2018.8.26.0462) (processo principal 1001142-67.2018.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-P…

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