Resultados para "1001145-22.2023.8.26.0470" – Página 1 de 170

Maria Aparecida Rodrigues x União Brasileira De Aposentados Da Previdência- Unibap

ID: 325034009

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001145-22.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA RODRIGUES

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA- UNIBAP

Despacho

Advogados:

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LAÍS LEITE CAMPOS DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001145-22.2023.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues - Recorrido: União Brasileira de Aposentados da Previdência- … DESPACHO Nº 1001145-22.2023.8.26.0470 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Porangaba - Recorrente: Maria Aparecida Rodrigues - Recorrido: União Brasileira de Aposentados da Previdência- Unibap - VISTOS. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora da ação originária contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais, relativamente a descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ n. 75059. Aguarde-se em Cartório (UPJ), fazendo-se as anotações necessárias. Prov. Intimem-se. - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Advs: Laís Leite Campos de Castro (OAB: 467776/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Sofia Coelho Araujo (OAB: 40407/DF) - 16º Andar, Sala 1607

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000272-22.2023.8.26.0470

ID: 330467866

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000272-22.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE TOMAZELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000272-22.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Maria Augusta Peres Miranda - - Luiz Henrique Tomazella - Defiro a dilação de prazo por 30 (…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Marcus Rafael Rodrigues x Marcia Regina Costa

ID: 321184049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001436-22.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCUS RAFAEL RODRIGUES

Polo Passivo:

MARCIA REGINA COSTA

Intimação

Advogados:

SAULO TADEU BUENO GARCIA PETRUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE PRESTES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GÉSLEI RAIANDRA MELO MAXIMO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANIBAL MIRANDA PORTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001436-22.2023.8.26.0470 - Procedimento Comum Cível - Família - Marcus Rafael Rodrigues - Marcia Regina Costa - Dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham os autos conclusos - ADV: S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

I. De A. M. x D. J. De M.

ID: 326667595

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001641-33.2021.8.26.0278

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. DE A. M.

Polo Passivo:

D. J. DE M.

Intimação

Advogados:

RICARDO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIA MIRTES ALVARENGA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001641-33.2021.8.26.0278 (apensado ao processo 1001145-89.2018.8.26.0278) (processo principal 1001145-89.2018.8.26.0278) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - I.A.M. - D.J.M. …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006192-14.2024.8.26.0161

ID: 328251261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006192-14.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CATIA CILENE FELIX VALENTIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006192-14.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1001145-76.2023.8.26.0161) (processo principal 1001145-76.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Anderson Santos Ribeiro…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sociedade Visconde De São Leopoldo x Bruno Sangiacomo Palmieri

ID: 334931378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010662-54.2021.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

BRUNO SANGIACOMO PALMIERI

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS DE TRABULSI E MECCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010662-54.2021.8.26.0562 (apensado ao processo 1001145-08.2021.8.26.0562) (processo principal 1001145-08.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Estabelecimentos de Ensino - Sociedade V…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000860-13.2024.8.26.0696

ID: 310090254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ouroeste - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000860-13.2024.8.26.0696

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MATICOLLI BARROS & RODRIGUES LTDA – ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELISANGELA ZANURÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000860-13.2024.8.26.0696 (apensado ao processo 1001145-23.2023.8.26.0696) (processo principal 1001145-23.2023.8.26.0696) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Maticolli Barros & Rodr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001221-11.2022.8.26.0337

ID: 300568549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001221-11.2022.8.26.0337

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

M. S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001221-11.2022.8.26.0337 (apensado ao processo 1001145-04.2021.8.26.0337) (processo principal 1001145-04.2021.8.26.0337) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - M.S.C. - Expeça-se c…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000130-98.2023.8.26.0352

ID: 311795831

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Miguelópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000130-98.2023.8.26.0352

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS PANTONI ROBERT O SCOFONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL JABBOUR RIBEIRO DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000130-98.2023.8.26.0352 (apensado ao processo 1001145-56.2021.8.26.0352) (processo principal 1001145-56.2021.8.26.0352) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Matheus Pantoni Rober…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001145-25.2022.4.01.3400

ID: 320642972

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001145-25.2022.4.01.3400

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO MARIANO SCAGLIONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TATIANA ALVIM PUFAL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL (198) 1001145-25.2022.4.01.3400 Processo de origem: 1001145-25.2022.4.01.3400 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contrária para, quer…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1692 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes